O Sistema “S” e as políticas sociais

Há muitos anos venho acompanhando, uma questão recorrente que adquire maior visibilidade pública em função de pressões conjunturais de natureza diversa: trata-se dos recursos do Sistema S.

Certamente agora, no calor do debate eleitoral, esta questão vai estar muito presente, inda mais ao se tratar do grande calcanhar de Aquiles que é a formação profissional e a empregabilidade da juventude no Brasil.

Penso que haverá um recrudescimento da insensatez enquanto a questão for enfocada pelo ângulo míope, maniqueísta e particularizado, como, salvo melhor juízo, tem sido tratada até então. E isso independentemente do ponto de vista do ator que se coloque à frente da discussão.

Há um certo consenso, e sobretudo uma lógica, que os recursos destinados ao Sistema S sejam aplicados, prioritariamente, na qualificação de jovens excluídos socialmente.

Isso nos remete a uma indagação que deve anteceder qualquer outra sobre a aplicação dos recursos do Sistema S, especialmente o SENAC e o SENAI.

Qual é a realidade? Qual o texto da lei? E, sobretudo, qual o “espírito da lei” que criou tais organizações há mais de 60 anos?

E hoje, qual é a realidade? Qual é o ânimo empresarial vigente? A lei sexagenária corresponde às exigências dos novos tempos e aos compromissos do desenvolvimento nacional sustentável?

O funcionamento dos órgãos do sistema corresponde aos ditames da lei e as demandas da realidade?

Lideranças empresariais comprometidas com a defesa do “status quo” do Sistema S cometem em geral o equívoco ao contrapor a lógica da necessidade e da demanda social com a lógica da política pública. Tais lógicas não devem ser antagônicas, mas, antes de tudo, integradas. O conceito anacrônico de estatizante vem à baila para defender a lógica do mercado em contraposição à da política pública de inclusão profissional da juventude.

Há um evidente “diálogo de surdos” entre o governo, empresariado, congresso e a sociedade quando se trata de melhor adequar o Sistema S ao fim para o qual foi criado, às exigências que os novos tempos impõem, a uma formulação integrada e uma visão de conjunto da política social brasileira.

Não podemos apoiar propostas de puro e simples abocanhamento de recursos do Sistema S pelo governo, pois podem levar ao risco de desmantelamento ou atrofia de programas de formação profissional em vigor e aos projetos sociais e culturais solidificados, bem estruturados, embora nem por isto carentes de revisão.

Lideranças nacionais têm o dever de colocar lentes para corrigir a miopia que compromete a visão do Sistema S, tanto dos que o defendem intransigentemente, como dos que o atacam e propõem medidas que podem gerar seu desmantelamento, repito, e não a sua imperativa e responsável revisão.

Precisamos ser radicais! Radicais não no sentido vulgar e pejorativo, mas no sentido etimológico de “ir à raiz do problema”, de analisar de forma vasta e profunda as organizações sociais

É necessário inserir e visualizar a questão dos “esses” no contexto amplo da política social e da política global de formação da mão-de-obra nacional, junto com outras políticas públicas e privadas, junto com a análise do desempenho de outros recursos, de diferentes fontes e natureza.

Assegurar a impostergável inclusão social dos nossos jovens, através da formação adequada à sua inserção em um mercado de trabalho cada vez mais exigente seria um grande tributo à Carta da Paz dos idos de 1946, firmada sob as bênçãos dos céus de Teresópolis.

Discutir os recursos do Sistema S, especialmente os vinculados à formação profissional da juventude é discutir simultaneamente os volumosos recursos do FAT, muitas vezes repassados a entidades sem know-how ou background em formação profissional, em alguns casos servindo para financiar “circos do nada para ninguém”. Necessário falar ao mesmo tempo das Escolas Técnicas, das Universidades, algumas com inexplicável capacidade ociosa, das ONGs, dos vários ministérios e mesmo estatais com polpudas transferências de recursos públicos para projetos de “capacitação”, quase nunca avaliados, como reconhecem órgãos do próprio governo.

Voltando em 1946: respirando o melhor oxigênio da nossa vida democrática e republicana, o empresariado nacional construiu uma estratégia clara e oportuna para impulsionar o desenvolvimento capitalista nacional, já tardio. Visionários e progressistas, nossos líderes empresariais anteciparam a hoje tão decantada responsabilidade social, de forma sistemática e estruturante, mediante a contribuição do empregador, proporcional à folha de salários de sua empresa. Assim a nação brasileira assegurou, de forma consentida e tornada compulsória, a participação efetiva do empresariado na formação da mão-de-obra e no bem-estar social dos trabalhadores. Estratégia deliberada, consentânea às elites para impulsionar o desenvolvimento.

Se lançarmos um olhar retrospectivo para o movimento nacional de 1946 e para o locus de nascença do Sistema S, notaremos um esforço de complementaridade, uma lógica de cooperação, de divisão de papéis e responsabilidades entre as ações governamentais, a rede filantrópica e as organizações do sistema então criado. As entidades do Sistema S destacaram-se como vanguarda em várias ações que, depois, transformaram-se em políticas públicas e referências até internacionais, como, por exemplo, no caso do lazer e da terceira idade.

A retrospectiva sobre o contexto das políticas sociais em 1946 e sua comparação com o momento atual é imprescindível. É preciso analisar a trajetória histórica, o que mudou e o que surgiu de novo, o que ainda faz sentido e o que não tem mais razão de ser. Há que se perguntar também, insisto, sobre o que existe na lei, na institucionalidade, na realidade, identificar distorções e, se for o caso, mudar a lei, no interesse social mais amplo.

Outro ângulo é a avaliação da interface da política de formação profissional com a assistência social, saúde, cultura, trabalho, educação, etc.

Devemos encarar a questão social brasileira de forma radical, pela sua totalidade, não pelos fragmentos ou pela aparência.

A questão que o Sistema S envolve e suscita, interessa a todos e deve estar além de interesses partidários, corporativos e individuais, é que precisa ser repensado a partir de uma visão de conjunto da política social brasileira, na sua complexidade, nos seus múltiplos componentes, governamentais e não governamentais, públicos e privados.