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Ação Social e Responsabilidade Ética

Publicado por Denise Paiva em Políticas Sociais
data: 04/05/2009

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Quando falamos da necessidade e importância das instituições públicas abrirem canais de participação e controle social, e isto está virando um receituário, temos que tomar certos cuidados, e aqui, me sinto muito à vontade para passar algumas lições aprendidas com a prática. Nem sempre a demanda social é qualificada e não pode ser acatada pura e simplesmente, isso exige um amplo e fecundo processo de diálogo, troca de saberes, ampliação do nível de conhecimento e informação, franca interação, sabedoria, especialmente, no lidar com os conflitos, é saber dizer “sim”, e igualmente “não”, mas também “não sei”.

Evitar as mistificações é importante na relação com o saber popular, com os movimentos sociais, com as organizações populares. Insisto na ética da autenticidade e na lógica do bom senso. Não raro, certos arautos do “social” especialmente os “cristãos novos” indagam: “Mas o que é bom senso? Quais são os valores?” E tentam desqualificar tentativas sinceras de construção coletiva como mais um disfarce de dominação do saber técnico ou da elite… às vezes com um profundo desprezo pelo conhecimento, que não deve ser considerado propriedade de nenhuma classe social ou grupo, mas sim um patrimônio de toda a humanidade.

“Abrir as instituições” é palavra de ordem para os organismos, especialmente os públicos e governamentais. Essa abertura vai exigir canais eficientes de participação, comunicação e antes de tudo um diálogo qualificado para que não se perca o rumo. A abertura do estado para a sociedade, exigência impostergável para a inclusão, desenvolvimento e aperfeiçoamento democrático, tem que ser feita de modo e de forma a evitar que tal abertura, ao invés de fortalecer o papel e o prestígio institucional ou a prevalência do interesse público e a própria essência da relação com a sociedade, venha a se tornar apenas algo tópico, eventual, sem significado, acabando por desviar, confundir e não fortalecer e aprimorar a missão precípua e essencial do estado e de suas instituições.

Por exemplo, um banco oficial de fomento ao desenvolvimento, ele pode ser um pior ou melhor banco, mas deverá antes de tudo se apresentar como banco e agir como tal. Um Banco ou uma empresa podem ajudar e ser parceiros de uma agência de ação social mas não podem substituir ou ser concorrentes dela, são papéis e missões institucionais distintas. Esta é uma discussão delicada e os limites e os contornos são muito tênues e difusos até porque todos estão querendo acertar e fazer cumprir o compromisso social ou estender os braços da solidariedade. Todavia creio que chegamos num momento em que não podemos deixar mais as nossas convicções só para nós, ou para um grupo restrito de pessoas, é preciso se dispor ao debate público e enfrentar o contraditório no âmbito da política social.

É inadiável colocar a questão da inclusão ligada ao desenvolvimento na agenda pública e política do país. De forma nova e reconceituada. “A aparência revela e ao mesmo tempo esconde,” ensina Karel Kosik, em Dialética do Concreto,…as aparências enganam e não raro nos iludem. Nem tudo que é boa vontade se justifica, nem tudo que é bonzinho vale a pena. A política social deve emancipar as pessoas e as nações; as políticas assistenciais devem ter como horizonte a não dependência dos assistidos a não ser no curto prazo, e também a valorização das iniciativas pessoais, grupais e comunitárias para buscar a melhoria da qualidade de vida de todos.

Um Banco de Fomento pode ser indutor e, até em alguns momentos e situações, articulador de outras forças para a promoção do desenvolvimento, e aí se incluem as forças empresariais, políticas, do conhecimento técnico-científico, da juventude, enfim, as forças sociais, no seu mais amplo sentido. Uma empresa pode ser mais ou menos responsável eticamente. Prefiro esta qualificação à habitual “responsabilidade social”, pelas razões da necessidade de superação da falsa contradição econômico x social, e reafirmo, pela necessidade de se construir um único conceito de desenvolvimento integrado, ou seja, que faça convergir os elementos e indicadores do social, do econômico e também do ambiental e cultural, incluindo aí o caráter participativo e cidadão.

Não podemos enfrentar desafios novos, resolver novos problemas, ou mesmo os antigos problemas que não conseguimos superar com soluções e formas antigas, portanto a uma nova concepção de desenvolvimento deverão ser acoplados mecanismos, procedimentos, canais de participação, comunicação, enfim soluções inovadoras. Por necessidade e influência inclusive internacional as empresas estão criando seus departamentos de responsabilidade social e ambiental – o que é uma contradição ou redundância. Como se o ambiental não fosse social e vice-versa, e como se o econômico não fosse o ambiental. Quer algo mais econômico do que o ambiental dentro de uma visão estratégica ou de responsabilidade social ou de responsabilidade ética, ou, tão somente, de responsabilidade, sem adjetivação?

Creio que avançamos muito em relação ao início dos anos 90 onde as questões sociais ou de ação social “strictu sensu” passavam ao largo do mundo empresarial, público e privado. Dois fatos recentes, as ricas senhoras idosas do primeiro mundo querem investir suas poupanças em ações de empresas “éticas”, e daí essas questões da responsabilidade chegam perto das bolsas de valores, e os consumidores também, que passam a indagar sobre as empresas que estão por trás das marcas que consomem, se não exploram a mão de obra infantil, se respeitam o meio ambiente, etc…

A questão da responsabilidade ética empresarial deve ser encarada junto com a questão tributária e do marketing, e nos leva a entrar num universo vasto, profundo e sobremaneira contraditório! Através de um olhar generoso e pouco crítico é possível demonstrar um conjunto de ações meritórias, importantes e valorizadas pela comunidade como atuação social das empresas, mas um olhar mais atento e experiente reconhece o quanto ainda tem que ser feito neste sentido, tanto no que diz respeito à relevância, impacto, articulação e definição de papéis.

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Denise Paiva - Pós-graduada em Serviço Social – Assessorias: Ministério da Saúde e Ação Social de Moçambique (1978-1980) - P.M.Juiz de Fora em três mandatos – Gabinete da P.M.São Paulo na Gestão Luísa Erundina (1990-1992) - de 1992 a 2005 junto à Presidência da República e Ministério da Justiça em Brasília – Atualmente é Pesquisadora e Consultora. Residente no Rio de Janeiro - RJ.
3 Comentários
  1. Cezarina da Silva Almeida

    Parabens Denise, pelo seu artigo, acredito também que devemos ter bem claro o que é compromisso social. Muitas vezes questiono o modo como fazem o nosso povo ficar dependente, o trabalho social tem que ter o objetivo de edificar o sujeito e não o condicionar na miséria esperando migalhas seja do poder publico ou de ONGS, mas sim preparar nossa gente, através de estudos, qualificação para o trabalho. Como diz a musica de Luiz Gonzaga “Seu doutor não dê esmola porque me mata de vergonha ou vicia o cidadão”, mais uma vez, parabéns pelo seu artigo e continue escrevendo sobre os papéis das ações sociais.

  2. denise paiva

    Prezada Cezarina,

    Se você analisa a historicidade das politicas de ação/assistência social no tempo e no espaço – salvo raras e honrosas exceções – constata-se um compromisso de manutenção e reprodução da pobreza.
    Há um componente cultural de dominação e controle imbricado na forma como a “ação social” opera que precisa ser radicalmente questionado e superado.
    Abs. Denise

  3. Lucimar Fernandes

    Denise,
    No ponto em que toca na questão da responsabilidade ética empresarial e na distinção do que é planejamento tributário e o que representa para as empresas o marketing, nos suscita reflexões profundas sobre o papel do Estado e de seus recursos direcionados para a Ação Social, nem sempre bem compreendidos, sequer! Abs fraternos

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