Continuação da parte II:
O Hospital do Juquery, que chegou a ter 18 mil internados em 1970, foi desativado em 2021 dando lugar ao Museu de Arte Osório César. O ano de 2021 marca o centenário dos manicômios judiciários no Brasil, cuja primeira unidade foi construída em 1921, no Rio de Janeiro, sob a demanda de defesa social da imprevisibilidade da pessoa com transtorno mental em conflito com a lei.
Durante esse período, avançaram a ciência, a legislação e a tecnologia, mas a primazia no “tratamento” da pessoa com transtorno mental em conflito com a lei permanece com os manicômios judiciários. Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho (HCTPHH): a criação e a sua extinção em 20/03/2013. Uma instituição híbrida que por suas funções, tratar e tutelar, encontra-se marcada por uma extinção anunciada oficialmente, mas que na prática está sem prazo de finalização. A dificuldade é realocar os últimos residentes fora da atual estrutura que os administram, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, SEAP-RJ.
É relevante abordar a estruturação dos HCTP no Rio de Janeiro para a contextualização do processo de extinção dessa instituição. Somente o HCTPHH, Centro/RJ, foi alvo explícito de fechamento das vagas, após a desinternação jurídica de todos os pacientes.
Apesar da bem-sucedida desconstrução legal dos modelos asilares de atenção à saúde mental em hospitais psiquiátricos, os manicômios judiciários resistem ao longo desse centenário. Alguns, inclusive, foram erguidos mesmo depois da aprovação da Reforma Psiquiátrica que deveria servir de empecilho para o tratamento em instituições fechadas. Dos atuais 30 Estabelecimentos de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, ECTP, dez deles foram construídos depois de 2001. Existem, ademais, iniciativas que propõem uma inversão da prática histórica de segregação e institucionalização, apontando para a manutenção dos vínculos territoriais, familiares e comunitários.
Em Minas Gerais, por exemplo, vislumbramos um projeto institucional que enfrenta o status quo com o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental Infrator, PAI-PJ, apontando para o cuidado em liberdade. No mesmo sentido, o estado de Goiás instituiu o Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator, PAILI, que desde 2006 retirou a responsabilidade pelos pacientes em medidas de segurança da Secretaria de Segurança Pública e passou para a Secretaria de Estado da Saúde. Desde então, os chamados loucos-criminosos passaram a ser acompanhados pelos equipamentos da Rede de Atenção Psicossocial, RAPS, logrando cerca de 500 atendimentos nos 10 primeiros anos de existência.
A perplexidade diante do formato arcaico e violador da dignidade humana encontra ressonância em publicações de órgãos de classe, entidades da sociedade civil e ministério público. Merecem ser citados, pelos menos de passagem, os Hospitais do Rio de Janeiro, o Juquery em São Paulo e o São Pedro no Rio Grande do Sul.
O Manicômio Judiciário do Rio de Janeiro, posteriormente Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho, é reminiscente da extinta Seção de Alienados Delinquentes, seção Lombroso do Hospício Nacional de Alienados, o primeiro hospício do Rio de Janeiro. Anterior à construção de um espaço reservado à loucura, o hospício, os alienados engrossavam a categoria de vadios e desordeiros remanejados à rede de enclausuramentos inespecíficos, Santas Casas de Misericórdia, prisões, no caso de comportamentos inconvenientes ou violentos, senão permaneciam relegados à problemática de cunho privado, familiar, silenciados na ordem social.
Sobre o Hospício do Rio Grande do Sul encontrei neste trecho “Manicômios no passado: uma marca da falha humana” que quero manter por aqui:
“Geralmente marcados por isolamento do paciente do meio familiar e social, aprisionamento sem prazo e baixa preocupação com a individualização dos tratamentos, os manicômios violavam os direitos humanos e não eram eficazes no exercício da sua função. O método manicomial não estava atrelado necessariamente a um tipo de instituição. Também estava presente em hospitais psiquiátricos que não tinham entrada judicial.”
População pobre, ex-escravizados, migrantes e mulheres costumavam ser o perfil desses locais, conforme explica Sandra Fagundes. “Eram recolhidas pessoas que não tinham onde morar e por isso entravam em crise psíquica. Por exemplo, os escravos que migravam para as cidades, estrangeiros que não conseguiam se comunicar e mulheres que saiam dos padrões definidos pela sociedade”.
Em meados dos anos 1980 e 1990, “ser louco” serviu como justificativa para anular esses indivíduos da sociedade e não oferecer espaço para tratamento. A psicanalista afirma que, nessa época, a maioria dos diagnósticos ainda não existia e diferentes doenças e transtornos mentais eram tratados da mesma forma.
“Medicamentos eram um método para conter as pessoas e não para entendê-las. O louco funcionou como um sugador e exterminador da subjetividade”. Sandra Fagundes conclui que vê esses procedimentos como uma forma de pôr a doença entre parênteses e impedir que os pacientes se reintegrarem na sociedade.
O termo “descaso” resume a experiência de Solange Gonçalves Luciano no Hospital Psiquiátrico São Pedro, HPSP, em Porto Alegre. A mulher de 54 anos foi internada três vezes. Após passagens por instituições psiquiátricas e hospitalares, ela não recorda o ano e nem quanto tempo ficou no local em cada internação. Na primeira vez, com 20 e poucos anos, acordou no local sem saber como havia chegado.
Embora a missão da instituição seja divulgada como a de “cuidar do doente mental e a de formar recursos humanos para esta finalidade”, Solange guarda traumas do período em que viveu lá: “Eu tenho uma arte que acho muito significativa, onde eu estou no São Pedro de pernas pra cima numa maca contida e sendo medicada. Escrevi a frase ‘Nos ajude a tratar todo e qualquer lugar no qual nos tratamos’”.
Inspirado pela Reforma Psiquiátrica Italiana de Franco Basaglia e pelas críticas de Michel Foucault ao “grande confinamento”, o movimento brasileiro ganhou força nos anos 1980, durante a redemocratização. O Congresso de Bauru, em1987, reuniu trabalhadores da saúde mental e consolidou a luta por um novo modelo de cuidado. Essa mobilização resultou na Lei nº 10.216/2001, que prevê o fechamento gradual dos manicômios e a criação dos Centros de Atenção Psicossocial, CAPs, pilares da Rede de Atenção Psicossocial RAPS.
O movimento da Luta antimanicomial, trouxe a criação de Serviços de acolhimento e reabilitação psicossocial para crises e acompanhamento contínuo e a integração com políticas de saúde e direitos humanos, garantindo liberdade e inclusão social.
O movimento antimanicomial não apenas transformou a assistência em saúde mental, mas também promoveu uma mudança civilizatória, conectando-se a agendas de justiça social, diversidade e combate a opressões históricas. Ele representa uma nova concepção de cuidado, centrada na dignidade, autonomia e reinserção social das pessoas em sofrimento mental.
A Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, prevê o fechamento gradual de manicômios e a criação de serviços comunitários, como os Centros de Atenção Psicossocial, CAPs. A RAPS, Rede de Atenção Psico Social, que integra os CAPs, organiza o atendimento de pessoas com transtornos mentais de forma integral e gratuita, incluindo atendimento aberto e comunitário, com equipe multiprofissional. Em Minas Gerais foi criada a rede de CERSAM, Centros de Referência em Saúde Mental.
A adoção de processos de reforma psiquiátrica que coloquem as pessoas e suas necessidades no centro do cuidado em saúde mental, adiciona Cláudia Braga, é a única forma de erradicar escândalos como os denunciados amplamente pela mídia em todo o mundo
O CNJ determinou inicialmente um prazo de um ano para o fechamento de unidades penais com características hospitalares. Segundo dados do CNJ, só quatro Estados cumpriram a determinação até agora — Ceará, Goiás, Mato Grosso e Piauí. Alguns Estados, como São Paulo, onde estão mais da metade de todos os internos, pediram o adiamento do prazo do CNJ.
Um dos entraves para o fim dos manicômios judiciários é o impasse sobre quem vai assumir o cuidado destes internos, que perderam muitas vezes o vínculo com qualquer pessoa do lado de fora. O embate foi capturado pela polarização política e acabou indo parar no Supremo Tribunal Federal, STF.
Quem defende o fim dos manicômios diz que o tratamento oferecido nestes lugares não ajuda os pacientes e que eles vão ser melhor atendidos em unidades especializadas da rede de saúde pública. Aqueles que são contra avaliam que o Sistema Único de Saúde, SUS, não vai dar conta de atender essa demanda.
Críticos da medida também afirmam que, com o fim dos manicômios, os internos não vão receber o tratamento que precisam e que “criminosos perigosos” vão ser colocados nas ruas, o que colocaria outras pessoas em risco.
Na prática, pouca coisa mudou
Hoje, ainda existem 28 manicômios judiciários em funcionamento no país. Hoje, explicam Paulo e Cláudia, ainda existem hospitais psiquiátricos privados conveniados ao SUS, que recebem valores determinados por cada pessoa internada. De acordo com as leis, essas instituições são fiscalizadas pelo Ministério Público. Esses hospitais, por vezes, ainda são denunciados por suas práticas. Contudo, os especialistas avaliam como muito mais problemático, e como um fator impulsionador de uma “contrarreforma psiquiátrica” sorrateira, o crescimento das chamadas COMUNIDADES TERAPÊUTICAS por todo o país, entidades privadas – muitas vezes ligadas a igrejas – que se propõem a fazer intervenções em pessoas que passam por problemas de saúde mental e drogadicção e para isso recebem orçamento estatal. Para a professora da USP, “é evidente que manter uma pessoa em um hospital psiquiátrico contra a sua vontade apenas para obtenção de lucro nunca pode ser entendido como cuidado”.
“Hoje, nós não temos acesso a informações de como elas funcionam, como internam, quanto tempo as pessoas ficam. Elas não estão sob a égide do Ministério da Saúde e nem da vigilância sanitária. Elas não são nem comunidades e nem terapêuticas”, conclui o professor da Escola Nacional de Saúde Pública.
Bruno Shimizu (https://www.migalhas.com.br/quentes/390389/manicomios-judiciarios-extintos-especialista-explica-resolucao-do-cnj) aponta que há uma “indústria da loucura” competindo com a reforma psiquiátrica. Comunidades terapêuticas e manicômios privados usam o discurso da internação voluntária, mas, na prática, não permitem que os pacientes tenham alta. Além disso, muitos hospitais e comunidades recebem dinheiro do erário e, por falta de vagas em hospitais públicos, juízes acabam enviando pacientes para essas instituições privadas.
Fica aí nossa pesquisa sobre o 18 DE MAIO DIA NACIONAL DE LUTA ANITMANICOMIAL
Nota: Aqui reúno e resumo uma pequena parte da minha pesquisa e de minhas lembranças
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