Limpeza Urbana em Belo Horizonte – parte 4

Coleta seletiva em parceria com os catadores – um grande desafio para a PBH

Para operacionalizar a coleta seletiva em parceria com os catadores, a Superintendência de Limpeza Urbana da Prefeitura de Belo Horizonte – SLU/PBH conseguiu, em 1994, alugar dois galpões para triagem de materiais recicláveis e construiu o anexo do galpão sede da ASMARE. A instalação dos galpões com alguns equipamentos necessários ao trabalho (prensas, balanças, etc.) possibilitou a retirada de 47 pontos críticos de triagem das ruas, na região central de Belo Horizonte, depois de um trabalho intensivo e integrado de técnicos da SLU, da Pastoral de Rua e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Foi muito árduo o processo de abordagem e condução dos catadores aos galpões de triagem. Era, literalmente, uma mudança de seu local de trabalho, com caminhões transportando seus pertences das ruas para os galpões. Houve resistência e muito receio, por parte deles — e também da administração municipal —, dos tipos de problemas que poderiam surgir nessa nova situação.

Devem-se destacar as dificuldades inerentes às condições humanas (ou desumanas) dos catadores, nas ruas de Belo Horizonte, no início da década de 90, como a forte relação com a vida na rua, a violência física, a criminalidade, o alcoolismo, o uso de drogas, a prostituição e, além disso, o uso da “tração humana” no transporte do material coletado. Todas essas dificuldades aumentavam a rejeição aos catadores, por uma parte considerável da população, que não queria a implantação de galpões próximos a seu local de trabalho ou de residência. Havia, também, dúvida de alguns componentes da própria administração municipal acerca de possibilidade de se instituir parceria com pessoas em condições tão desagregadas socialmente. Essas pessoas eram acostumadas à vida nas ruas, sem limites de tempo e de espaço, trabalhavam de forma individualizada, sem prática de relações sociais (que dirá de processo associativo ou cooperativo…). Ao serem obrigadas a atuar de forma coletiva, contidas no galpão, sujeitas a regras que delimitavam o período e outras condições de trabalho, tiveram várias reações violentas. Foram registrados incidentes envolvendo facadas, tentativas de incêndio, entre outros, que tinham que ser trabalhados pelos técnicos sociais da SLU e das entidades parceiras, no início do funcionamento dos novos galpões.

O gerenciamento dos galpões era realizado de forma integrada pela SLU, ASMARE e Pastoral de Rua. Todas as ações eram planejadas e, posteriormente, avaliadas, conjuntamente, em reuniões sistemáticas de trabalho. A metodologia assumida pela equipe da Pastoral de Rua para o trabalho com os catadores é oriunda das linhas da educação popular, em que são propiciados espaços de reflexão e de discussão, pelos catadores, centrando-se na busca de soluções para os problemas apresentados.

Foi feito um forte investimento no apoio à mudança de postura dos catadores, instituindo-se um sistema intensivo de capacitação técnica, sendo realizados, periodicamente, cursos abordando temas como relações humanas, limpeza pública, reciclagem, segurança no trânsito, saúde do catador e cooperativismo. Em 1996, a ASMARE havia ampliado o seu quadro para 210 associados, passando, em 2008 para 250, entre catadores e triadores.

A presença do catador na cidade foi substancialmente alterada a partir de 1993. Dignidade, trabalho, gente, histórias, prêmios, reconhecimento da tão sonhada cidadania substituíram, gradativamente, a negatividade presente no imaginário social. Essa nova visão foi favorecida por um amplo leque de parcerias, uma rede de solidariedade que se constituiu em torno da ASMARE, envolvendo o poder público, ONGs, empresas privadas, sindicatos, associações, incluindo entidades internacionais.

Os associados da ASMARE passaram a ter casa própria ou alugada. Os filhos dos catadores associados em idade escolar foram todos matriculados na escola formal e foi criado um projeto de alfabetização e pós-alfabetização de jovens e adultos, além da construção de uma creche para crianças de 0 a 6 anos, conquistada no Orçamento Participativo do município. Foi montada uma oficina de marcenaria, com objetivo sócio-pedagógico e profissionalizante, para jovens, e outras oficinas de reciclagem artesanal e de outros produtos feitos com reaproveitamento de materiais.

Vários artistas plásticos e estilistas passaram a apoiar a transformação do lixo em arte, com inúmeras ações que promoviam a visibilidade dos catadores, como desfiles de moda reciclada, “Casa Cor” reciclada (ECOAR), montada em bairro nobre da cidade, Carnaval dos Catadores, etc. A partir de 2002, Belo Horizonte torna-se palco do Festival Lixo e Cidadania, espaço de grande visibilidade, mas também de discussões e busca de soluções para a categoria dos catadores do Brasil, contando, ainda, com representações de outros países. Cada vez mais respaldado politicamente, o Festival consegue, a cada ano, aumentar a participação de autoridades dos governos municipal, estadual e federal, incluindo secretários municipais e estaduais, prefeitos e ministros (do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Trabalho e Emprego, das Cidades, da Casa Civil, dentre outros), além de acadêmicos e personalidades nacionais e internacionais comprometidos com causas e projetos sociais, como Boaventura de Sousa Santos e Danielle Miterrand. Em 2008, além da presença de cinco ministros, o Festival contou com a participação do Vice-Presidente e do próprio Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, demonstrando como o trabalho de Belo Horizonte tornou-se referência para o Brasil, na defesa de direitos da categoria dos catadores.

A organização dos catadores se consolidou por todo o País e passou a ser representada pelo Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclável – MNCR, que contabiliza várias conquistas significativas, como o reconhecimento da profissão de catadores pela Classificação Brasileira de Ocupação – CBO. O MNCR também tem sido importante interlocutor com o governo federal, interferindo na formulação de políticas públicas para que favoreçam sua atuação. Um exemplo disso é a Lei de Saneamento (Lei Nº 11.445/05), que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e que altera a Lei de Licitações (Lei n^o 8.666/1993), ficando dispensada de licitação a contratação de associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis, em sistemas de coleta seletiva municipais. Para que isso aconteça, porém, é necessário que as associações ou cooperativas estejam bem estruturadas e não mais dependentes de subsídios da prefeitura para o seu funcionamento, e esta ainda não é a realidade da maioria das organizações de catadores no País, incluindo as de Belo Horizonte.