A APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – é uma ONG de orientação cristã, fundada pelo advogado Mário Ottoboni [1931-2019], em São José dos Campos, SP, em 1972. Ottoboni liderou um grupo de voluntários cristãos na criação de um modelo de recuperação para os presos com base na participação da comunidade e assistência jurídica, espiritual, social e de saúde, em contrapartida ao sistema prisional comum, que se limita a amontoar os condenados e segregá-los da vida social.
O legado de Mario Ottoboni inclui mais de 100 APACs pelo Brasil, além da aplicação do método APAC, ainda que de modo limitado, na Alemanha, EUA, Países Baixos, Noruega, Colômbia, Costa Rica, Tchéquia, Singapura e Chile.
Ottoboni foi muito ativo e participante da vida de sua comunidade. Na igreja católica participou do Movimento dos Cursilhos de Cristandade, da Pastoral Carcerária e da Sociedade São Vicente de Paula – SSVP.
Recuperandos responsáveis por si mesmos
A APAC é uma entidade civil sem fins lucrativos que administra centros de reintegração social e tem como objetivo proteger as pessoas condenadas, buscando sua recuperação e ressocialização por meio de um método de valorização humana, e não apenas punição e segregação.
O método da APAC se baseia na corresponsabilidade dos presos, ali chamados de “recuperandos”, pela sua própria recuperação. Este trabalho prioriza a dignidade, a disciplina e a esperança na execução da pena, como uma alternativa ao sistema prisional tradicional. Por um lado, a APAC atua como entidade auxiliar do Poder Judiciário e do Poder Executivo, por outro, a assistência é prestada pelas comunidades onde as unidades da APAC estão inseridas. Sem a presença de policiais ou agentes prisionais, os próprios recuperandos ficam de posse das chaves e cuidam da limpeza, alimentação, organização, segurança.
Sete estados do Brasil possuem unidades da APAC: Minas Gerais, o Estado com o maior número de unidades em funcionamento, Espírito Santo, Maranhão, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul e Amapá.
Existem hoje no país cerca de 63 unidades das APACs em funcionamento, entre masculinas e femininas, com mais 79 em diferentes estágios de implantação. Entre as cidades mineras figuram, por exemplo, Alfenas, Arcos, Campo Belo, Belo Horizonte, Patos de Minas, Santa Luzia, Varginha e Teófilo Otoni, sendo a APAC de Itaúna uma referência nacional.
Números de Porto Alegre
Eis os dados fornecidos pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul:
“Na Apac Porto Alegre, 100% dos 35 recuperandos que cumprem pena nos regimes fechado e semiaberto estão cursando a educação formal. Além de realizar outras atividades educacionais, como oficinas de leitura e escrita, e de terem à disposição uma biblioteca e uma videoteca, eles frequentam a educação regular, que lhes garantirá certificação quando concluírem seus cursos e a possibilidade de progredir nos estudos e exercer uma profissão ou se qualificar na que já exerciam.
Desse total, 35% estão iniciando ou continuando um curso superior, quase todos com bolsas do Programa Universidade Para Todos (ProUni), do governo federal. Os cursos são administração, fisioterapia, tecnólogo em logística, tecnólogo em gestão da qualidade, jornalismo, serviço social, tecnólogo em agronegócio e psicopedagogia. Além disso, um deles está fazendo pós-graduação em filosofia clínica. Os demais estão cursando diferentes ciclos do ensino fundamental, do ensino médio ou fazendo cursos preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).”
Segundo as estatísticas disponíveis o nível de reincidência dos egressos das APACs é de 13,8% para os homens e 2,9% para as mulheres contra 70 a 80% do sistema prisional comum, nesse último caso tanto para o Brasil quanto para outros países. Outra comparação é o custo por recuperando, no caso das APACs está em torno de um terço do sistema comum.
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Em suma, existem alternativas para a segregação e a simples eliminação das pessoas que cometem crimes contra a sociedade. Aliás, talvez seja um ótimo indicador para a “saúde” de uma sociedade a sua disposição em curar a si mesma…
Que vamos fazer com os “bandidos” presos?
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