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A Política de Resíduos, Intenção e Gesto

Publicado por Heliana Kátia Tavares Campos em Residuos Sólidos e Saneamento
data: 03/09/2010

“Sapo não pula por boniteza, mas porém por precisão!”, Guimarães Rosa.

O príncipe a galope em seu cavalo avança na direção da feiticeira que com um olhar fulminante o transforma em um sapo. Daí para desencantá-lo…..

Um salto de três décadas em dois anos. Isto mesmo! No manejo dos resíduos sólidos três décadas é o que nos separa da maioria dos países da Comunidade Européia, sendo uns 25 anos de Portugal. Dois anos é o período previsto na lei de resíduos para eliminar lixões, ou melhor, um ano e onze meses se considerarmos que já decorreu um mês de sua aprovação. Para darmos este salto dependemos exatamente do que e de quem, meu caro Watson?

Com a promulgação da Lei 12.305/2010 em 2 de agosto passado, ficamos aptos a dar um belo salto em direção à gestão sustentável dos resíduos sólidos e a entrarmos efetivamente na modernidade. Discussões aqui e acolá, interesses nobres de cunho ambiental e social de um lado, econômicos de viés eminentemente capitalista de outro, num puxa e estica, estica e puxa, mas finalmente saiu! Foi promulgada a nova lei de resíduos com o farol apontado pra frente, sem deixar mágoas ou rancores, pelo menos em público.

Em 19 anos de muito trabalho, desejos, vontades e esforços, período que se inicia com a primeira proposta de lei nacional que regulamentaria o manejo dos resíduos sólidos, foram apresentados nada mais nada menos que 148 projetos com olhares bastante distintos. No entanto, não há que lamentar a não aprovação das versões anteriores. A lei sancionada aperfeiçoou as propostas anteriores e se inspirou no que há de mais moderno nos países desenvolvidos. Aproveitou portanto acertos e erros anteriormente cometidos e chegou bastante madura ao dia 2 de agosto para ser promulgada.

Propugna a integração setorial, a responsabilidade compartilhada, a gestão regionalizada, distingue o que é resíduo e o que é rejeito, prioriza a forma de manejo e tratamento, privilegia a geração de renda para os catadores, a recuperação dos materiais recicláveis, elege os resíduos da logística reversa – explica que bicho é esse, e por aí vai….

Cada pessoa, família, empresa, estabelecimento comercial, industrial, de ensino, de lazer, etc, qualquer ser vivente, bípede com teleencéfalo desenvolvido e polegar opositor (lembrando Jorge Furtado no indispensável curta-metragem Ilha das Flores) passa a ter responsabilidade pelo que gera como pessoa física ou jurídica.

E então essa nova situação trará alívio para o poder público municipal? Ao contrário a responsabilidade por fazer a coisa toda funcionar aumenta e muito. Cada gerador não-domiciliar há que fazer um plano de manejo dos resíduos. E quem solicitará, estudará, aprovará, pedirá adaptações, acompanhará o funcionamento e fiscalizará o cumprimento de cada um desses planos? Nada mais, nada menos que o próprio poder público municipal. Aquele mesmo que na maioria dos municípios brasileiros ainda arremessa os resíduos no solo pátrio sem cerimônias, às vezes com o cuidado para que estes fiquem ligeiramente escondidos das vistas dos cidadãos para livremente poluírem sem serem criticados.

Para solução dos problemas o instrumento legal agora existe. Também já está disponível desde 2002 o Sistema Nacional de Informações – ainda que não universalizado. A organização dos catadores de materiais recicláveis nunca foi tão vigorosa sendo referência não só para o continente sul americano como para outros países mundo afora. O governo federal vem dando exemplo e antecipando há algum tempo o conteúdo da lei e suas diretrizes, incentivando a elaboração pelos Estados de Planos de Regionalização dos Serviços Públicos de Manejo dos Resíduos Sólidos e a formação de consórcios públicos. Vários Estados brasileiros já aprovaram a legislação estadual, algumas em harmonia com os conceitos previstos na lei nacional. Parafraseando aquele que sancionou a lei e grande responsável pelo atendimento das reivindicações dos catadores, o presidente Lula, pela primeira vez na história deste país a quantidade de lixo lançada em lixões não supera aquela disposta em aterros sanitários e nos aterros controlados, de acordo com a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) do IBGE. De acordo com as PNSB anteriores, em 1989 o que ia para lixões correspondia a 88% do lixo coletado, em 2000, a 72 % e na pesquisa de 2008, publicada neste mês de agosto, o valor caiu para 50,8%.

Então está tudo muito bem, está tudo muito bom, como disse o roqueiro Evandro Mesquita, mas o que se precisa saber é como dar o salto do sapo. E francamente trata-se de um saltão.

Conforme apontado na pesquisa, 28% do lixo que ia para os lixões em 2000 foi para aterros sanitários ou controlados em 2008. No entanto a normativa brasileira concedeu dois anos a partir de 2 de agosto de 2010 de prazo para se erradicar os lixões e ainda enviar a aterros somente os rejeitos após processo de separação, triagem e reinserção dos resíduos no processo industrial. Como atingir essa meta até de agosto de 2012? E ainda mais se considerarmos que grande parte destes lixões está em municípios de pequeno e médio portes, exatamente aqueles que enfrentam maiores problemas financeiros e de gestão.

Como se sabe pela mitologia brasileira o pulo do sapo ativa a curiosidade e a imaginação. Estamos em processo amplo de debates, para a construção do Regulamento da Lei e esse deve matar parte da curiosidade sobre o que temos que fazer. Agora, mais que nunca precisamos da imaginação para saber COMO fazer. Vai aqui uma colaboração para essa discussão. A capacitação profissional, a formação de recursos humanos, o aperfeiçoamento e o desenvolvimento institucional dos serviços públicos devem ser priorizados. Há que se investir, e não é pouco, na gestão dos recursos humanos de forma abrangente, integral e permanente. Há que se ter uma referência nacional neste setor. É necessária a criação de um Instituto Nacional de Resíduos Sólidos, a inserção de disciplinas nos cursos de graduação e pós graduação, de curta, média e longa duração, à distância e presenciais, e etc, etc!

Preparar pessoal técnico especializado em todos os municípios e nos consórcios públicos, todos sabemos é apenas um pequeno passo, mas, com certeza é condicionante básico para impulsionar o sapo que precisa pular. E desencantar…………………………

Veja os cuidados com o lixo hospitalar em Guarulhos-SP:

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Heliana Kátia Tavares Campos - Engenheira Civil com pós-graduação em Saneamento pela UFMG – Foi Superintendente da Limpeza Urbana da P.M. Belo Horizonte (1993-1996), Consultora da UNICEF (1997-2001), Assessora do Ministério do Desenvolvimento Social (2004-2007) e Consultora do Ministério do Meio Ambiente (desde 2008). Residente em Brasília DF
18 Comentários
  1. Silvano

    Katia,
    Parabéns pelas reflexões.
    Apenas comento que o prazo para aterros receberem rejeitos na Lei é de 4 anos e não dois. Dois anos é para Planos.
    O que não deixe de ser preocupante também, aliás quatro anos também passa rápido.
    Um abraço e parabéns.
    Silvano

  2. Denise Paiva

    Kátia,

    Parabéns.

    Vc. como sempre, brilhante e consequente. Um grande quadro na área socio-ambiental do Brasil.
    Abs. Denise

  3. America Ungaretti

    Kátia,
    Meus cumprimentos. Como vc disse a intenção e o gesto valem bastante, mas não são suficientes. Não há ainda coleta seletiva no RJ. No meu edifício, a síndica (muito consciente) vem tentando sem sucesso, mas os moradores resistem, resistem e resistem. Porém é estimulante ter gente como vc no mundo. Fiquei contente em receber o seu artigo.
    Um abraço carinhoso,
    America

  4. Kátia - Brasilia

    Queridos colegas e amigos
    Obrigada pelos comentários. Silvano você está coberto de razão para a erradicação dos lixões a Lei prevê 4 anos após a publicação da mesma e para os projetos que seriam 2 anos. Outros colegas fizeram este comentário em e mail dirigido diretamente a mim. Muito obrigada pelo alerta Silvano.
    Grande abraço
    Kátia Campos

  5. Daniel / Montevideo

    Katia
    parabens, confio na capacidade de voces para dar esse pulo com creatividade, e firmeza.
    um abracao.Daniel

  6. João Bosco Senra

    Kátia

    Parabéns pelo artigo e pelas reflexões que traz.
    Sempre lúcida e com muita competência fruto de uma experiência ímpar e de uma dedicação à causa invejável.A boa inveja.Alterar o caminho do “lixo” é sobretudo alterar o caminho das idéias e compromissos.

  7. Leo Heller

    Cara Katia,
    Ótima e bem estruturada reflexão. Como você salienta, na Lei é apenas um passo, embora essencial. Precisaremos de muito mais do que isto, impulsionando políticas consistentes, planejamento, capacitação. Muito mais que a tecnologia pode propiciar. E devemos nos lembrar do necessário posicionamento da política de resíduos sólidos no contexto da política de saneamento. Afinal, se os especialistas tendem a separar e fragmentar o mundo, os municípios e os cidadãos vivem o ambiente e os riscos a ele associados em sua integralidade.
    Forte abraço,
    Léo

  8. izabel chiodi/Contagem/MG

    Kátia, minha cara,

    É isto. Dar o salto é muuuuuuuuito difícil, desencantar o sapo então, nossa!
    Belo texto, oportunas reflexões, precisos desafios para todos nós apontados com maestria.
    Estamos, no saneamento como um todo, incluindo resíduos, avançando: temos política federal, planos, consórcios, recursos financeiros… falta, disse você muito bem, qualificação e capacitação, de garis a gestores, municipais/estaduais e federais. Sem esse avanço, com um olhar integrado e integral, talvez não consigamos o salto, quiçá o desencanto.
    Abraços
    Bel

  9. Maria Helena Ribeiro/ Guarulhos

    Kátia,
    Você, como sempre, muito brilhante! Parabéns! Muito pertinente a sua reflexão.
    Os 4 anos passam muito rápido e o “sapo terá de dar realmente um saltão”
    Um grande abraço
    Maria Helena Ribeiro

  10. Antonio - Sabará - MG

    Sou leigo no assunto, mas preocupado com o mesmo devido a importancia crescente que o lixo vem representando.
    Queria saber se a nova lei prevê cobrança de impostos das empresas que fazem os produtos dificeis de serem reciclados. Penso que se as empresas pagassem o custo da reciclagem que todas iriam colabolar fazendo um produto de reciclagem mais barata. Por exemplo, eu fico indignado quando vejo a facilidade que vendem a cerveja long neck, em garrafas sem retorno. Fiquei sabendo que essas garrafas são trituradas e que o preço do vidro triturado é 2 reais o quilo. Acho que a empresa produtora e o consumidor deviam pagar um imposto para o poder publico remunerar o catador melhor e pagar o custo completo da reciclagem.

  11. Andrea Cirelli - Bologna - Italia

    ciao Katia, tra le R (riduzione, riciclo, riuso, etc) ora serve “Ripensare” e tu lo fai bene, brava. Mi fa piacere che il Brasile prosegua in questo importante percorso culturale che da altre parti è un poco fermo….
    Um grande abraço a tutti voi !
    andrea l’autorità RER

  12. Mi fa molto piacere leggere che prosegui nel tuo importante impegno; mi sono permesso anche di dare il mio pensiero sul sito.
    Sento molto la vostra mancanza e vi ricordo con tanto affetto ! vi aspetto sempre, se volete venire (vedi Ravenna)
    Un caro saluto da Andrea

    ing. Andrea Cirelli
    Autorità per la vigilanza dei servizi idrici e di gestione dei rifiuti urbani Regione Emilia Romagna

  13. Menina Katia,
    só agora li com vagar seu artigo, pois por cá as coisas ficaram por um tempo um tanto engarrafadas com umas tantas idas e vindas com problemas de saúde. Mas agora tudo se recompõe.
    Acho que você tem razão ao dizer que a capacitação de pessoal é fundamental e prioritária para tratar da questão. Adorei suas citações.
    Vejo tambem que a mobilização de Prefeitos de pequenas Cidades para perceber o problema é uma necessidade, pois ha locais em que eles nem percebem a existência do problema, e se tivessem visão, percepção, motivação, mobilização, poderiam com recursos próprios já dar andamento e com a população encaminhando algumas soluções. Quando falo assim estou pensando no Trairi,(CE) em Cururupu(MA) e nuns tantos pequenos municipios que conheço onde estive na implantação de diferentes projetos.
    Uma coisa sempre minimizada, em todas as esferas de poder e de conhecimento é a importância da participação da população na descoberta e no encaminhamento das soluções. Alguns autores que nem lembro onde li falaram assim:

    “A sombra da nossa formação técnica lateja igualmente o desprezo pela comunidade pobre.”

    “Não é a criação de um serviço ou de atividade que conta, mas sim o que se cria de situações de envolvimento entre as pessoas com efetiva potencialidade de decisão.”

    “Os costumeiros arranjos das elites dirigentes pouco ou nada acrescentam à discussão e solução dos problemas urbanos. O encaminhamento da questão passa necessariamente pela emergência de novos interlocutores, as classes subalternas, historicamente alijadas das decisões que dizem respeito ao presente, e futuro de seus filhos”.

    Tenho impressão que continuam tendo razão.
    Beijos e bem querer
    Rosa de Lima – Brasilia – DF

  14. Roanderson - Bahia

    Oi Kátia, tudo bom?

    Parabéns pelo artigo, muito interessante e aborda um tema que como você mesma viu em Garanhuns, os políticos ainda não estão envolvidos totalmente com a causa.

    Mas é um começo e quero muito participar desse processo de mudança.
    Os arquivos que me passou são também muito interessantes. Estão me ajudando muito, obrigado mesmo.
    Um forte abraço,
    Roanderson.

  15. Licia Silveira/Salvador/Bahia

    Heliana
    Luto e labuto na área há cerca de 20 anos. Faço parte de um grupo de resíduos sólidos da Conder/Ba, ainda que vivendo fases boas e fases menos, dos resíduos na Bahia. Gostei do artigo que é técnico/informativo, escrito com humor e grande verdade. Saiu a Lei bem atualizada, vamos (a comunidade técnica) envidar esforços para colocá-la em prática.
    Abraços
    Licia

  16. José Garcia

    Olá kátia

    Parabéns pelo texto. Gostei muito!
    Fique a vontade para sempre me mandar o material que quiser. Realmente essa nova situação não trará alívio nenhum e sim um aumento da responsabilidade e comprometimento com ações efetivas.

    Precisamos qualificar pessoas para que o sapo possa pular e principalmente desencantar.

    bjs

    José Garcia

  17. Augusto/Guarulhos

    Heliana, se me permiti chamá-la assim, estou lendo os seus artigos e aprendendo muito com suas reflexões.
    Abraço fraterno
    @ugusto

  18. Kátia Campos

    Caro Antonio – Sabará – MG
    Obrigada pelos comentários.

    Sua preocupação com o que o lixo representa à sociedade é muito legítima. A Lei 12.305/2010 Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê a logística reversa para alguns produtos como lâmpadas, pilhas e baterias, embalagens de agrotóxicos, pneus, óleos lubrificantes,produtos eletro eletrônicos. Neste caso os importadores, fabricantes, distribuidores, comerciante são responsáveis por todo o fluxo dos produtos e resíduos. No caso das embalagens a lei prevê a responsabilidade compartilhada e deverá ser definido no regulamento em fase de elaboração o papel de cada um (empresário, comerciante, etc) e do poder público. Vc tem razão quanto às bebidas em garrafas descartáveis, o preço deveria ser muito mais alto para o consumidor ser induzido a usar a retornável.
    Em breve teremos o regulamento da lei que dará a indicação da exata responsabilidade de cada ator do processo. Atenciosamente
    Katia Campos

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