Vimos nos últimos dias 23 e 24 de agosto de 2015 um clamor dos gestores públicos municipais em Minas Gerais por mais repasses pelo Governo Federal do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. Alegam que houve uma redução em cerca de 10% deste repasse nos últimos meses, o que tem gerado um caos em boa parte dos municípios mineiros.
Bom, vamos lá a mais uma polêmica. Trabalhei em 17 municípios em todas as regiões do Estado de Minas Gerais. Atuava como coordenador de meio ambiente e território em contratos de elaboração de Planos Diretores Municipais. Boa parte dos pequenos municípios tem como principal fonte de receita o FPM.
Afinal, o que são Planos Diretores Municipais? Para que servem? O que tem a ver com o FPM? Com a aprovação do Estatuto da Cidade em 2001, surge um instrumento legal de orientação ao planejamento e gestão territorial no Brasil. O Plano Diretor nada mais é do que a definição da ESTRATÉGIA que cada unidade federativa conceberá para a busca do desenvolvimento econômico, dentro da visão sustentável a partir das articulações e participação sociais. Pretende-se com este instrumento, tornar o município dinâmico, atendendo sua função social, com sustentabilidade ambiental e viabilidade econômica.
Nessa minha experiência, deparei-me com todo tipo de gestão, de vários partidos, várias ideologias, culturas completamente diferentes. Mas uma coisa era predominante: elaboravam-se os Planos Diretores muito mais para o cumprimento da legislação do que mesmo para a definição de uma ESTRATÉGIA.
Coloquei a palavra “estratégia” em caixa alta, pois é isso mesmo que falta para a maioria desses municípios. Esses mesmos, os que estão reclamando mais FPM. Não podemos nem devemos generalizar, mas digo com segurança que boa parte deles ignoraram a importância de um Plano Diretor como a oportunidade de se definir ESTRATÉGIAS para se buscar um desenvolvimento que os farão menos dependentes do FPM. Agora estão usando esta premissa para simplesmente se pré justificarem, antes das eleições de 2016, das suas próprias omissão e negligência administrativa.
Em um Plano Diretor, respeita-se as peculiaridades de cada município para que estas estratégias sejam assertivas na busca do desenvolvimento. Apontam-se diretrizes dentro de uma realidade local, regional, nacional e até global para que se trace o caminho da independência econômica e social. Mas, infelizmente, as prioridades ainda têm sido eleitoreiras.
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