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Política de Resíduos no Brasil: Vamos Nessa?

Publicado por Heliana Kátia Tavares Campos em Residuos Sólidos e Saneamento
data: 24/06/2009

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Pode ser que estejamos finalmente às vésperas da aprovação da mais importante Lei para a Gestão dos Resíduos Sólidos no Brasil. Será essa uma suposição otimista? Bem, a atual versão que tramita no Congresso Nacional nos faz torcer para que a mesma seja apreciada e aprovada na íntegra. E quanto antes melhor. Nenhuma outra versão discutida anteriormente apresentava este grau de amadurecimento com relação à Gestão dos Resíduos. Se ela for aprovada, digo que valeu a pena a espera. No dia 16, foi apresentado pelo relator Arnaldo Jardim o projeto ao grupo de 12 deputados que terá duas semanas para apresentar adequações e alterações que julgarem pertinentes.

O PL 1991 em discussão, que foi apresentado pela então Ministra Marina Silva em 2007, inova, e atualiza a legislação brasileira com o que há de mais desenvolvido e inovador no setor de resíduos, e principalmente propõe o compartilhamento das responsabilidades. Incentiva o desenvolvimento sustentável, a reflexão sobre a produção de bens e embalagens e pode vir a interferir na produção da indústria nacional e na importação. Outro avanço: torna as empresas responsáveis pela fabricação dos produtos que geram e suas embalagens, e as torna co-responsáveis pelo manejo desses resíduos. Alguns representantes do setor das indústrias de reciclagem ficaram recalcitrantes, fazem e continuam fazendo duras críticas ao PL 1991 e se queixam quanto à falta de incentivo do poder público para a reciclagem no Brasil. Certamente estão fazendo um poderoso lobby em cima dos deputados responsáveis, para modificarem seu conteúdo.

O PL em discussão contribui de forma efetiva no redesenho do modelo produtivo e importador brasileiro à medida que não limita a responsabilidade do empresário na qualidade do produto disponibilizado, mas em toda a sua vida útil e inclusive da embalagem que é utilizada para contenção, proteção e para transporte do bem. O artigo 21 define que os resíduos sólidos deverão ser reaproveitados em produtos na forma de novos insumos, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, cabendo obrigações específicas para o CONSUMIDOR, para os TITULARES DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, para os FABRICANTES E IMPORTADORES DE PRODUTOS, como também para os REVENDEDORES, COMERCIANTES E DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS. Assim é feito de forma clara e objetiva a distribuição compartilhada de responsabilidades.

O que prevalece hoje é que toda a parafernália que é destinada ao lixo é de responsabilidade do cidadão na disposição para a coleta e do poder público municipal na coleta, transporte, tratamento e destinação final. Haverá com a aprovação do PL, portanto uma mudança radical de paradigma. Aqueles que quiserem conhecer os detalhes podem acessar a versão completa do PL disponível no link:

www.camara.gov.br/sileg/integras/501911.pdf

Dessa forma, havendo a aprovação do PL 1991/2007 o Brasil possuirá o instrumento necessário para a elaboração de um Plano de Gestão dos Resíduos condizente com as necessidades do mundo atual.

São membros do Grupo de Trabalho sobre Resíduos Sólidos – GTRS, os seguintes deputados: Coordenador: Arnaldo Jardim (PPS/SP). PMDB: Lelo Coimbra PMDB/ES, Marcelo Almeida PMDB/PR e Paulo Henrique Lustosa PMDB/CE; PT: Fernando Ferro PT/PE e Paulo Teixeira PT/SP; PSDB: Paulo Abi-ackel PSDB/MG; DEM: Jorge Khoury DEM/BA; PR: Maurício Quintella Lessa PR/AL; PP: José Otávio Germano PP/RS; PSB: Luiza Erundina PSB/SP; PTB: Armando Monteiro PTB/PE e PV: Dr. Nechar PV/SP.

Aqui estão seus e-mails. Se puder envie-lhes uma mensagem, solicitando seu empenho para a aprovação do PL 1991.

dep.arnaldojardim@camara.gov.br, dep.armandomonteiro@camara.gov.br, dep.dr.nechar@camara.gov.br, dep.fernandoferro@camara.gov.br, dep.jorgekhoury@camara.gov.br, dep.joseotaviogermano@camara.gov.br, dep.lelocoimbra@camara.gov.br, dep.luizaerundina@camara.gov.br, dep.marceloalmeida@camara.gov.br, dep.mauricioquintellalessa@camara.gov.br, dep.pauloabiackel@camara.gov.br, dep.paulohenriquelustosa@camara.gov.br, dep.pauloteixeira@camara.gov.br,

O atual quadro sobre o aquecimento global, a crise financeira instalada mundialmente, o consumo desenfreado de bens e serviços, são suficientes para um alerta planetário sobre a necessidade de mudança cultural e comportamental. Esta mudança permitirá a melhoria das condições de sobrevivência da imensa maioria da população do planeta – alguns que não conseguem sequer realizar três refeições ao dia -, e a redução, para padrões razoáveis, do consumo da parcela abastada, que exige do planeta muito mais que suas condições de oferecer de forma sustentável. Recomendo ao leitor assistir ao filme “Garapa” de José Padilha – que registra de forma desnuda a fome e a desnutrição vividas por três famílias moradoras do Estado do Ceará.Veja o Trailer no YOU TUBE:

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Heliana Kátia Tavares Campos - Engenheira Civil com pós-graduação em Saneamento pela UFMG – Foi Superintendente da Limpeza Urbana da P.M. Belo Horizonte (1993-1996), Consultora da UNICEF (1997-2001), Assessora do Ministério do Desenvolvimento Social (2004-2007) e Consultora do Ministério do Meio Ambiente (desde 2008). Residente em Brasília DF
5 Comentários
  1. Walter BH

    Gostaria de perguntar à autora que já foi uma das coordenadoras do Programa Fome Zero do governo Lula se esse programa não chegou a todos que dele precisam, e porquê.

  2. Maria de Fátima Marquesini - Uberlândia - MG

    Necessitamos fazer com que essas decisões cheguem realmente ao seu destino. As periferias das cidades estão entulhadas de depósitos de lixo que são adquiridas de catadores que ficam sol a sol recolhendo esse material e são comprados a preço de banana pelos tais donos desses, (aqui na minha cidade chamados) ferros -velhos. Os depósitos estão entre as residencias e ninguem faz nada. É necessário que se criem associações,cooperativas ,que o município dê condições dignas para esses catadores trabalharem ,vendendo o que recolhem a um preço digno e não sendo extorquido pelos atravessadores. Eles trabalham pela limpeza dos municípios e no entanto não recebem nada em contra partida.

  3. helina katia tavares campos

    Nota da Autora:
    O Pograma Fome Zero atende a grande maioria da população em situação de extrema pobreza mas infelizmente não atende a todas as familias necessitadas. O próprio Ministerio do Desenvolvimento Social e combate à Fome – MDS coordenador do programa fez uma proposta para ampliar o número das familias que recebem o bolsa familia. Esperamos que ele consiga.

  4. Luciene Velez - Nina

    Comentário geral
    É muito não perdermos de vista que a origem das desigualdades no Brasil fazem parte de um processo historico que teve como base o mandonismo, coronelismo, o preconceito, além da centralização para o desenvolvimento em algumas regiões, por exemplo, a região sudeste. Entendo que o processo democrático em construção que vivemos e as políticas públicas adotadas pelo governo Lula são desafios contínuos.
    O PL 1991 apresenta-se como o referencial para as transformações na área dos resíduos sólidos.
    O que você acha importante cosntar no texto de regulamentação para garantir o envolvimento dos atores sociais e políticos envolvidos e forma efetiva?

  5. Heliana Katia Tavares Campos - Autora

    Luciene,

    A meu ver tanto a Política Nacional de Saneamento como o PL sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos contemplam esta sua preocupação com a necessidade de participação de atores sociais.

    No PL 1991, o capítulo considera nas diretrizes a transparência e a participação sociais, define que tanto o poder público como a coletividade são responsáveis pelas ações em resíduos sólidos.

    Define o controle social como a participação efetiva da sociedade em todas as fases do processo como também que a Gestão dos Resíduos Sólidos deverá conter programa social com as formas de participação dos grupos interessados inclusive com a indicação das soluções para os problemas identificados.

    Você pode acessar a íntegra do PL no sítio: http://www.camara.gov.br/sileg/integras/501911.pdf

    Grande abraço

    Kátia

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