Josi Costa, música e Assistente do Festival Lixo e Cidadania

O advento do 10º Festival Lixo e Cidadania que deverá reunir em Belo Horizonte Catadores de Lixo de várias cidades brasileiras nos obriga a refletir as vitórias alcançadas e aquelas por vir.

Conquista de tempos idos, o catador recuperou a profissão do antigo comprador de garrafas e ferros velhos tão comuns em nossas cidades na nossa infância e na de nossos antepassados. Pelas ruas ouvia-se o barulhinho característico de dois ferrinhos se batendo e o chamado: OLHA O GARRAFEIRO! OLHA O FERRO VELHO!

Alguns modelos de coleta seletiva implantados no Brasil tentaram desprezar este personagem histórico e tão importante social e economicamente. Houve, no entanto uma reação e citaria Belo Horizonte como um dos exemplos. Parceiro prioritário da coleta seletiva e destaque no reconhecimento público de seu trabalho, o catador ganhou ali destaque nacional.

Em 1973, com a criação do Comitê Interministerial de Inclusão Social dos catadores, o Presidente Lula demonstrou o apoio que daria a esta categoria profissional nos anos seguintes. Hoje reconhecido pelo Código Brasileiro de Ocupações ser um catador é ter uma profissão.

O Festival Lixo e Cidadania perenizou a luta do segmento por meio de seus eventos anuais, e criou um ambiente de debate franco, aberto, democrático e participativo com igualdade de direito a voz que o tornam único. Reina aí a liberdade e a criatividade no seu limite e reflete a valorização e a dignificação do trabalho do catador. É o espaço considerado politizado e reivindicatório. Bom seria a existência desses eventos no nível estadual. Mesmo que para isso fosse necessário intercalar com a realização em um ano dos festivais estaduais e no outro o festival nacional. Talvez assim houvesse uma maior participação da categoria.

Mas a prática demonstra que centenas de milhares de catadores, profissionais da coleta seletiva ainda têm condições insalubres de trabalho, fazendo a catação nas ruas, nos lixões. Coletando os materiais recicláveis muitas vezes com TRAÇÃO HUMANA, arriscando suas vidas no trânsito suportando pesos desproporcionais à sua força física, empurrando ou puxando seus carrinhos ladeira abaixo e ladeira acima, no sol e na chuva para viabilizar um projeto que teria que ter todo apoio do poder público e da sociedade. Dona Geralda, dona Maria Braz, e tantos outros, tantas outras, quanto esforço!!!!!!!!!

Conforme previsto na Lei do Saneamento Básico é prioridade e independe de licitação a contratação de catadores para a coleta seletiva, para a triagem e a comercialização dos materiais. No entanto esta contratação obriga o ”uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública”. Esta regra não tem sido respeitada em grande parte dos municípios brasileiros, o que deve ser denunciado.  Não se pode confundir a exploração da mão de obra com condições indignas de trabalho, com a inclusão social dos catadores. Há que se cumprir a legislação brasileira, conquista histórica dos trabalhadores. Há que se ter sistemas de coleta mecanizados, apropriados a cada função, áreas cobertas para o trabalho de triagem, instalações sanitárias adequadas, refeitórios, e o completo cumprimento das normas brasileiras.

Avante catador, a luta continua! Há que se denunciar tais abusos. Avante Brasil no cumprimento das leis trabalhistas, no cumprimento das condições dignas de trabalho. Companheiros e companheiras catadores e catadores de materiais recicláveis estamos juntos nesta luta! Chegou a hora de dizer: NÃO À TRAÇÃO HUMANA!

“como o asseio do corpo é o alicerce de toda a hygiene individual, assim também limpeza da via publica ê o pivô de toda a hygiene urbana… limpeza e salubridade são termos de uma só equação”

Alcântara Machado – “O Estado” – São Paulo – 1918

Candidatos do segundo turno UNÍ-VOS contra a sujeira! Demonstrai um compromisso com a civilidade. Passou-se o primeiro turno, a discussão sobre a ficha limpa permanece e juntamente com ela uma enorme quantidade de lixo eleitoral, demonstrando a sujeira do processo de divulgação dos candidatos e candidatas.

Com a votação eletrônica implantada, orgulho dos brasileiros e glória para o STE, poder-se-ia esperar um ambiente mais limpo e mais higiênico nas cidades e principalmente nos locais de votação. No entanto o que se vê, passados dias das eleições, são pedaços de madeiras pelos jardins e gramados públicos, pedaços de plásticos com restos de banners das campanhas, a forçar nossa memória para o período eleitoral.

Somente em Brasília no dia após o pleito foram recolhidas mais de 600 toneladas de falta de educação e de civilidade. Eram tantos, mas tantos, os santinhos espalhados pelo chão com fotos e nomes dos candidatos que seria impossível e identificar um a um e exigir o cumprimento da lei com as cobranças de multas pela sujeira provocada onde as mesmas forem devidas.

E agora? Agora são poucos os candidatos. Número infinitamente menor neste segundo turno. Dois candidatos a presidente onde a eleição para governador se resolveu no primeiro turno e quatro candidatos onde haverá votação para presidente e governador. Portanto mais fácil de identificar quem tem esse compromisso.

A proposta é de um acordo de cavalheiros e damas como a que ocorreu entre os diversos partidos políticos em Belo Horizonte no ano de 1994. Naquele ano, após diversos processos eleitorais cujos candidatos faziam melança pregando propagandas onde fosse visível, nenhum candidato colou cartazes em postes, muros e paredes das residências demonstrando – antes mesmo de ocorrer em capitais como São Paulo e Rio de Janeiro que poderia se viabilizar um processo eleitoral menos porco. Foram economizadas horas e mais horas de trabalho de servidores com escovões, milhares de metros cúbicos de água além de detergente para limpar a propaganda de cartazes colados em locais públicos.

Evoluímos, e outras formas de apresentação dos candidatos foram surgindo. Agora com a feliz proibição de uso de out doors (que sempre privilegiou os mais poderosos) o jeito foi contratar porta bandeiras ou fincar cartazes com 2 suportes para divulgar os nomes e números dos candidatos – grande parte não divulgou sequer o partido – e também abandoná-los após o término do primeiro turno do processo eleitoral.  Fragmentos destes materiais são vistos aqui e acolá, amontoados ou voando para nos fazer lembrar da cara dos sujões e sujonas. O apelo, portanto, para o segundo turno é: senhores e senhoras candidatos majoritários não sujem mais nossas cidades. Na eleição da ficha limpa vamos promover a limpeza das vias públicas porque inspirando em Alcântara Machado “Civilidade e limpeza são termos de uma mesma equação”.  Não fique com a ficha suja jogando lixo na rua. Dê uma prova de civilidade.

O príncipe a galope em seu cavalo avança na direção da feiticeira que com um olhar fulminante o transforma em um sapo. Daí para desencantá-lo…..

Um salto de três décadas em dois anos. Isto mesmo! No manejo dos resíduos sólidos três décadas é o que nos separa da maioria dos países da Comunidade Européia, sendo uns 25 anos de Portugal. Dois anos é o período previsto na lei de resíduos para eliminar lixões, ou melhor, um ano e onze meses se considerarmos que já decorreu um mês de sua aprovação. Para darmos este salto dependemos exatamente do que e de quem, meu caro Watson?

Com a promulgação da Lei 12.305/2010 em 2 de agosto passado, ficamos aptos a dar um belo salto em direção à gestão sustentável dos resíduos sólidos e a entrarmos efetivamente na modernidade. Discussões aqui e acolá, interesses nobres de cunho ambiental e social de um lado, econômicos de viés eminentemente capitalista de outro, num puxa e estica, estica e puxa, mas finalmente saiu! Foi promulgada a nova lei de resíduos com o farol apontado pra frente, sem deixar mágoas ou rancores, pelo menos em público.

Em 19 anos de muito trabalho, desejos, vontades e esforços, período que se inicia com a primeira proposta de lei nacional que regulamentaria o manejo dos resíduos sólidos, foram apresentados nada mais nada menos que 148 projetos com olhares bastante distintos. No entanto, não há que lamentar a não aprovação das versões anteriores. A lei sancionada aperfeiçoou as propostas anteriores e se inspirou no que há de mais moderno nos países desenvolvidos. Aproveitou portanto acertos e erros anteriormente cometidos e chegou bastante madura ao dia 2 de agosto para ser promulgada.

Propugna a integração setorial, a responsabilidade compartilhada, a gestão regionalizada, distingue o que é resíduo e o que é rejeito, prioriza a forma de manejo e tratamento, privilegia a geração de renda para os catadores, a recuperação dos materiais recicláveis, elege os resíduos da logística reversa – explica que bicho é esse, e por aí vai….

Cada pessoa, família, empresa, estabelecimento comercial, industrial, de ensino, de lazer, etc, qualquer ser vivente, bípede com teleencéfalo desenvolvido e polegar opositor (lembrando Jorge Furtado no indispensável curta-metragem Ilha das Flores) passa a ter responsabilidade pelo que gera como pessoa física ou jurídica.

E então essa nova situação trará alívio para o poder público municipal? Ao contrário a responsabilidade por fazer a coisa toda funcionar aumenta e muito. Cada gerador não-domiciliar há que fazer um plano de manejo dos resíduos. E quem solicitará, estudará, aprovará, pedirá adaptações, acompanhará o funcionamento e fiscalizará o cumprimento de cada um desses planos? Nada mais, nada menos que o próprio poder público municipal. Aquele mesmo que na maioria dos municípios brasileiros ainda arremessa os resíduos no solo pátrio sem cerimônias, às vezes com o cuidado para que estes fiquem ligeiramente escondidos das vistas dos cidadãos para livremente poluírem sem serem criticados.

Para solução dos problemas o instrumento legal agora existe. Também já está disponível desde 2002 o Sistema Nacional de Informações – ainda que não universalizado. A organização dos catadores de materiais recicláveis nunca foi tão vigorosa sendo referência não só para o continente sul americano como para outros países mundo afora. O governo federal vem dando exemplo e antecipando há algum tempo o conteúdo da lei e suas diretrizes, incentivando a elaboração pelos Estados de Planos de Regionalização dos Serviços Públicos de Manejo dos Resíduos Sólidos e a formação de consórcios públicos. Vários Estados brasileiros já aprovaram a legislação estadual, algumas em harmonia com os conceitos previstos na lei nacional. Parafraseando aquele que sancionou a lei e grande responsável pelo atendimento das reivindicações dos catadores, o presidente Lula, pela primeira vez na história deste país a quantidade de lixo lançada em lixões não supera aquela disposta em aterros sanitários e nos aterros controlados, de acordo com a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) do IBGE. De acordo com as PNSB anteriores, em 1989 o que ia para lixões correspondia a 88% do lixo coletado, em 2000, a 72 % e na pesquisa de 2008, publicada neste mês de agosto, o valor caiu para 50,8%.

Então está tudo muito bem, está tudo muito bom, como disse o roqueiro Evandro Mesquita, mas o que se precisa saber é como dar o salto do sapo. E francamente trata-se de um saltão.

Conforme apontado na pesquisa, 28% do lixo que ia para os lixões em 2000 foi para aterros sanitários ou controlados em 2008. No entanto a normativa brasileira concedeu dois anos a partir de 2 de agosto de 2010 de prazo para se erradicar os lixões e ainda enviar a aterros somente os rejeitos após processo de separação, triagem e reinserção dos resíduos no processo industrial. Como atingir essa meta até de agosto de 2012? E ainda mais se considerarmos que grande parte destes lixões está em municípios de pequeno e médio portes, exatamente aqueles que enfrentam maiores problemas financeiros e de gestão.

Como se sabe pela mitologia brasileira o pulo do sapo ativa a curiosidade e a imaginação. Estamos em processo amplo de debates, para a construção do Regulamento da Lei e esse deve matar parte da curiosidade sobre o que temos que fazer. Agora, mais que nunca precisamos da imaginação para saber COMO fazer. Vai aqui uma colaboração para essa discussão. A capacitação profissional, a formação de recursos humanos, o aperfeiçoamento e o desenvolvimento institucional dos serviços públicos devem ser priorizados. Há que se investir, e não é pouco, na gestão dos recursos humanos de forma abrangente, integral e permanente. Há que se ter uma referência nacional neste setor. É necessária a criação de um Instituto Nacional de Resíduos Sólidos, a inserção de disciplinas nos cursos de graduação e pós graduação, de curta, média e longa duração, à distância e presenciais, e etc, etc!

Preparar pessoal técnico especializado em todos os municípios e nos consórcios públicos, todos sabemos é apenas um pequeno passo, mas, com certeza é condicionante básico para impulsionar o sapo que precisa pular. E desencantar…………………………

Veja os cuidados com o lixo hospitalar em Guarulhos-SP:

“Gandhi os chamava “filhos de Deus”, mas a realidade mostra que é como se fossem filhos de um Deus menor”, José Kalapura

Por mais de vinte anos acompanho a luta, a labuta, a perseverança, a garra, a dignidade e a honradez dos catadores de materiais recicláveis, ou seria dos catadores de lixo? Catariam recicláveis se fossem papéis, papelões, metais, plásticos, limpos e dispostos separadamente para a coleta, mas catam o lixo que chega nos lixões e nos galpões sujos de triagem, misturado com matéria orgânica, comida, papéis higiênicos usados, etc. Do volume que manuseiam cerca de 40% tem que ser aterrado.

Na maioria das vezes os catadores e catadoras passam despercebidos nos lixões, nos galpões e nas ruas, o que pode até facilitar para “roubarem” do lixo o que poderá ter algum valor comercial.

Catam, transportam e vendem. Catam como? Como transportam? E como comercializam? Como os “intocáveis” na Índia que carregam sobre as cabeças as fezes e urinas acumuladas por outros, devido a sua posição social, os catadores brasileiros são muitas vezes obrigados a viverem nas ruas, em terrenos baldios, nos lixões, a trabalharem em galpões em sua grande maioria insalubres, com iluminação precária, instalações sanitárias inadequadas, de forma que uma simples visita da vigilância sanitária os interditaria.

Qual a diferença da situação atual e a de 20 anos atrás?  Hoje os catadores possuem uma organização invejável, um movimento nacional, lideranças que dialogam diretamente com os mais altos escalões do governo federal, têm a simpatia, o compromisso e a luta do presidente Lula na sua inserção, mas continuam em sua grande maioria como antes, sem as condições mínimas adequadas para o trabalho que executam.

Os intocáveis da Índia constituem uma faixa da população condenada desde o nascimento a cuidar dos serviços mais repugnantes da sociedade. Sua principal tarefa é cuidar da limpeza de estradas e latrinas. No Brasil, os catadores, muitos deles filhos de catadores, no sol, na chuva, em ruas movimentadas e em locais ermos transportam seus carrinhos de mão, ou puxam sacos repletos de materiais recicláveis, usando sua força física com a tração humana. Com esse trabalho precário contribuíram para transformar o Brasil no campeão mundial em reciclagem de alumínio.

Há anos atrás no Rio de Janeiro, a Sociedade Protetora dos Animais entrou com uma ação contra a COMLURB por transportar lixo em favela no lombo de duas mulas que eram carinhosamente chamadas de Domitila e Dona Beija. O caso é que a Sociedade Protetora dos Homens e Mulheres coletores de materiais recicláveis estão a construir galpões inadequados e a entregar o lixo, mal separado, mal acondicionado, para serem garimpados em condições insalubres ou permitindo sua presença em lixões como o da Vila Estrutural, em Brasília, Capital da República Federativa do Brasil.

Portanto, da forma que está sendo conduzida, a coleta seletiva tem sido uma catástrofe, tanto em termos de seus resultados, como nas condições em que a mesma se realiza. Torna-se necessário uma revolução no processo até então implantado. Torna-se necessário içar a bandeira do respeito, da eficiência, da eficácia e, sobretudo da efetividade do serviço que é responsabilidade do poder público municipal. É do próprio movimento nacional dos catadores a afirmação publicada em boletim do IPEA em artigo sobre a crise financeira mundial: “quem mais sofreu com a crise foram os catadores de materiais recicláveis, a ponta de uma cadeia produtiva injusta, conhecida como cadeia produtiva suja – um sistema de produção que é sustentado pelo trabalho precarizado de catadores que exercem a atividade sem qualquer vínculo empregatício…….”. Eles vendem materiais recicláveis para ferros-velhos pequenos e médios, e até para redes de comércio de sucata. Além do trabalho em condições precárias, há casos de trabalhos análogos à escravidão, servidão por dívida, aluguel de carroças e trabalho infantil. São situações que violam os direitos humanos dos catadores, um dilema moral do setor da reciclagem que, no Brasil, apesar de ser considerado um dos maiores do mundo, ainda é mantido pela exploração destes trabalhadores. A indústria da reciclagem no Brasil é abastecida por bolsões de miséria espalhados por todo o país”.

Pois bem, com retiradas mensais de até R$ 120,00 por mês, pode-se realmente comparar o trabalho de alguns cooperativados com o trabalho escravo. Pagar pelos serviços que exercem os catadores, como preconiza a Lei de Saneamento, salários justos e adequados, ademais de propiciar que tenham a renda adicional da venda dos produtos da reciclagem, não é suficiente. Há que se investir em formação, capacitação, tecnologias e um sistema operacional adequado. Há que se realizar um trabalho diário de esclarecimento aos cidadãos sobre a necessidade do consumo sustentável, da separação entre os resíduos úmidos e os secos, e da disponibilização para a coleta de forma diferenciada. Há, portanto que caminhar no sentido de aproveitar as oportunidades e os ganhos obtidos até agora, mas há que se avançar muito mais, com a prestação de um serviço público essencial que não explore a mão de obra dos catadores.

A coleta seletiva deve ser implantada de forma mecanizada, feita por catadores uniformizados, remunerados, com equipamentos de proteção individual, os galpões devem ser adequados com equipamentos de segurança, extintores de incêndio, ventilação natural, iluminação adequada, refeitórios, armários individuais para cada trabalhador, com o número de banheiros e sanitários previstos na legislação. Há que se contratar profissionais que estudem e implantem o fluxo da entrada e da saída dos materiais de forma racional. Há que se ter roteiros de coleta seletiva fixos com dias e horários definidos – da mesma forma que a coleta convencional – ter regularidade, pontualidade e eficiência. Conveniar com os catadores para a execução da coleta seletiva e os deixar à mercê da própria sorte, com apoio eventual ou esporádico do poder público, sem um efetivo processo de capacitação, sem uma definição clara e objetiva do papel de catadores e do poder público, é fazer o discurso fácil da inclusão sem a real inserção. É necessário, portanto, uma força-tarefa para o fortalecimento institucional dos órgãos públicos gestores da limpeza urbana.

A argumentação de que a coleta porta a porta dos resíduos secos só se viabiliza do ponto de vista econômico com a tração humana feita pelo catador é um aposta no atraso e na exploração da mão de obra pelo próprio poder público municipal. Fosse essa proposta de trabalho em condições tão penosas feita por empresários do setor, estariam todos a gritar.

É preciso acreditar na cidadania do catador, do cidadão, e na gestão pública de qualidade. Há que se definir do ponto de vista legal, as regras e fiscalizar para que os munícipes as cumpram. Não se pode brincar de fazer coleta seletiva improvisada e sim implantar um serviço público de qualidade, universalizado, gerador de trabalho e renda dignos, mobilizador da sociedade para a tarefa civilizatória do consumo sustentável e do respeito ao meio ambiente. Serão necessários projetos que almejem resultados concretos, com ações públicas vigorosas e saltar dos 3 para 60 quilos de resíduos reaproveitados por habitante/ano no Brasil.

Neste sentido, deve-se apagar de uma vez por todas a marca da exploração que escraviza homens e mulheres, e, ao invés, lhes fornecer opções dignas de trabalho e renda compatível com a nobre, antiga e moderna tarefa que executam e que tantos benefícios traz para o País.

Identifica-se em Brasília pelo menos duas grandes tristezas. Uma visível tem sido objeto de noticiário local e nacional e outra que grita no coração da região pobre da cidade onde está localizado o lixão. Esta sem nenhum holofote …

As festividades do natal, do ano novo e do carnaval não foram suficientes para tirar do noticiário uma infeliz realidade que se vive na Capital do País. O governador eleito está preso, o vice-governador e o presidente da Câmara renunciaram e o substituto deste último é quem governará. Qual será o desfecho desta história que entristece aos que aqui vivem?

A outra grande tristeza acontece bem perto do centro do poder, mas bem longe dos noticiários. Orgulhosos dos espaços verdes bem cuidados e dos jardins floridos – pelo menos no Plano Piloto – todo cidadão brasiliense deveria fazer uma visita ao local onde o lixo que aqui se gera é depositado.

Há 40 anos encravado em uma área bem perto do poder de Brasília — a apenas 15 km do Congresso Nacional —, reina, imponente, o Lixão da Vila Estrutural. Chamado tecnicamente de Aterro Controlado, ele representa, na verdade, uma ameaça à saúde ambiental do Distrito Federal, o que é admitido por autoridades. “A gestão do lixo é um dos problemas mais graves do país. Aqui, a situação ainda não foi resolvida adequadamente. O Lixão da Estrutural fica ao lado do Parque Nacional de Brasília, de onde vem a água que abastece mais de 500 mil pessoas. Isso obviamente traz problemas”, diz o presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Gustavo Souto Maior.

No lixão da Estrutural, caminho entre o Plano Piloto e a Ceilândia, você terá a oportunidade de ver catadores de materiais recicláveis disputando espaço com os tratores e avançarem sobre os caminhões para conseguirem o que nós habitantes da Cidade Cinqüentenária desperdiçamos. Sem apoio, sem estrutura, sem segurança brigam pelos restos que geramos. Nós cidadãos brasilienses somos os campeões brasileiros do desperdício, cada habitante gerando em média 2,4 kg por dia.

O nosso consumo exagerado, a nossa acomodação em jogar o lixo de qualquer forma em qualquer lugar, a nossa falta de educação ambiental, nosso desleixo, nossa falta de sensatez de um lado e a falta de uma gestão adequada do lixo de outro nos faz refletir sobre a necessidade de criar ou recriar valores comportamentais que possam alterar este quadro.

Se como diz, na música, Elis Regina, “não confio em ninguém com mais de 30 anos” deveríamos apostar pelo menos nas crianças. Fazer com que TODAS façam este roteiro surrealista. Não dá para conhecer a Disney sem conhecer antes o lixão da Estrutural. Experimentemos levar um grupo de crianças e fazer uma avaliação do porque de tudo isso. Experimentemos conseguir das crianças, já que nós adultos não conseguimos resolver a situação, o que deve ser feito. Como? Quando? De que forma?

A deterioração do poder aqui instituído é tão cruel quanto o descaso com que manuseamos o lixo que geramos e com que tratamos os milhares de trabalhadores informais que lidam com os nossos restos.

Uma sugestão aos juízes que estipularão as penalidades aos nossos ex-governantes e ex-presidente da Câmara Distrital é que os mesmos devolvam tudo que roubaram e façam um trabalho comunitário junto aos catadores no lixão da Estrutural. Assim talvez possam usar sua sabedoria para encerrar esta atividade insalubre, instituir a coleta seletiva do lixo e construir galpões adequados ao seu processamento. Oferecendo um espaço adequado salubre, com instalações sanitárias, refeitórios e um pagamento justo por este trabalho tão extraordinário de juntar e aproveitar sobras.

Seria talvez uma oportunidade para que possam perceber quem perdeu mais com a gestão inescrupulosa que fizeram.

Pode-se imaginar que este não seja o ambiente que esses ex-governantes de Brasília costumavam freqüentar, mas pode vir a ser uma excelente forma de fazer com que se dê visibilidade a uma situação degradante do ponto de vista humano, da saúde e dos valores. Talvez seja útil para o caso de se interessarem em redimir de seus erros. Há que se encontrar uma solução para estes dois males. Experimente se colocar nessa situação: você sem salário, sem rendimento, se submetendo a este garimpo nos monturos de lixo para ter o que comer. Experimente pensar em cada resíduo que você gera, ou que deixa de separar, e em cada catador como se fosse um ente querido, em cada ato descompromissado na geração de mais e mais lixo. Pense no que nos move como cidadãos. Se você leitor ou leitora tiver uma idéia melhor para dar visibilidade a esse horror, por favor, se manifeste. É para se indignar ver os poderosos e abastados roubando e os catadores tentando juntar os restos para sobreviverem. Ou será o fim do mundo, e cidadãos e catadores não representam uma mesma e única espécie?

Apesar de todo esse quadro triste a ofuscar as comemorações do cinquentenário, tenho fé e esperança para dizer: Brasília, eu te amo!

Foi lançada no mês de outubro em Brasília a sexta edição do diagnóstico nacional sobre resíduos sólidos no Brasil. Novidades? Algumas. A coleta de lixo dentre os serviços de saneamento básico permanece com o maior índice de atendimento, com quase 99% de cobertura. 306 municípios, 5,5% do total, participaram da amostra e o Estado do Rio de Janeiro continua sendo o que tem o maior percentual de adesão, 14% dos 92 municípios participaram, embora Minas Gerais participe com o maior número de municípios, 44. Praticamente todos os Municípios com mais de 500 mil habitantes participaram da pesquisa. Ao todo a amostra contemplou 48% da população total e 55% da população urbana, dando, portanto um resultado bastante significativo da realidade brasileira.

Quanto à natureza jurídica das entidades gestoras dos resíduos, a administração pública direta continua sendo a principal forma com 88% do total, seguida das autarquias municipais com 6% e de empresas privadas e sociedades de economia mista, ambas com 3%.

Tem aumentado o número de prestadores que atuam de forma integrada com outros serviços do saneamento como abastecimento de água e esgotamento sanitário correspondendo a 20% do total. Esta integração demonstra interesse no aperfeiçoamento da gestão e na racionalização dos recursos investidos.

Considerando que a amostra contempla em maior proporção os municípios de médio e grande portes, detectou-se que o principal agente executor da coleta de lixo é a empresa privada, sendo que de forma exclusiva ela atende a 50% dos municípios e de forma parcial 19%. Somente 30% dos municípios da amostra têm a coleta feita exclusivamente por administração direta. Provavelmente se os municípios de pequeno porte estivessem representados de forma majoritária os dados seriam outros. Identifica-se que na faixa de municípios com população até 30.000 habitantes mais de 60% realiza direta e exclusivamente a coleta de lixo.

Quanto aos valores praticados para a coleta de lixo, estes sobem a cada ano. A média do custo da tonelada de lixo coletada está em R$ 68,00, variando de R$ 57,00 para os municípios com até 30.000 habitantes a R$ 73,00 para aqueles na faixa entre 1 e 3 milhões de habitantes.

Por meio de uma estimativa preliminar, pode-se chegar ao valor de R$ 8 bilhões de reais/ano o volume de recursos que circula no setor e em cerca de 300 mil o número de trabalhadores envolvidos nos serviços.

Também a média da massa de resíduos coletados tem aumentado. A média aferida de geração de resíduos foi de 0,97 kg/hab/dia, portanto muito próximo a 1 kg, aí incluindo a coleta domiciliar e pública o que nos permite calcular um valor anual de 354 kg por brasileiro por ano. Nos países Europeus, nos Estados Unidos da América e no Japão este número é ainda maior. A média européia é superior a 500 kg/hab/ano e em países como a Alemanha e a Espanha estes valores vêm se reduzindo nos últimos anos em função de políticas de incentivo à redução da geração e penalização ao incremento dos resíduos. Na Alemanha a geração per capita por ano estava em 566 kg/hab/ano em 2006, tendo sido de 624/kg/hab/ano em 1995, com um decréscimo no período de aproximadamente 12%.

No caso do Brasil, há que se aperfeiçoar o controle e a coleta dos dados uma vez que a mesma pesquisa aponta para um percentual de apenas 59% dos municípios que fazem uso regular de balança para pesagem do lixo coletado. Portanto muitas das informações apontadas na pesquisa são estimadas podendo conter erros que façam com que o indicador de geração per capita de lixo possa ser diferente do que o que foi calculado.

Maiores informações podem ser obtidas no portal do Ministério das Cidades – Programa de Modernização do Setor de Saneamento – PMSS – Sistema Nacional de Informações em Saneamento – SNIS – Resíduos Sólidos – ano base: 2007. Acessível em: pmss.gov.br

Pode ser que estejamos finalmente às vésperas da aprovação da mais importante Lei para a Gestão dos Resíduos Sólidos no Brasil. Será essa uma suposição otimista? Bem, a atual versão que tramita no Congresso Nacional nos faz torcer para que a mesma seja apreciada e aprovada na íntegra. E quanto antes melhor. Nenhuma outra versão discutida anteriormente apresentava este grau de amadurecimento com relação à Gestão dos Resíduos. Se ela for aprovada, digo que valeu a pena a espera. No dia 16, foi apresentado pelo relator Arnaldo Jardim o projeto ao grupo de 12 deputados que terá duas semanas para apresentar adequações e alterações que julgarem pertinentes.

O PL 1991 em discussão, que foi apresentado pela então Ministra Marina Silva em 2007, inova, e atualiza a legislação brasileira com o que há de mais desenvolvido e inovador no setor de resíduos, e principalmente propõe o compartilhamento das responsabilidades. Incentiva o desenvolvimento sustentável, a reflexão sobre a produção de bens e embalagens e pode vir a interferir na produção da indústria nacional e na importação. Outro avanço: torna as empresas responsáveis pela fabricação dos produtos que geram e suas embalagens, e as torna co-responsáveis pelo manejo desses resíduos. Alguns representantes do setor das indústrias de reciclagem ficaram recalcitrantes, fazem e continuam fazendo duras críticas ao PL 1991 e se queixam quanto à falta de incentivo do poder público para a reciclagem no Brasil. Certamente estão fazendo um poderoso lobby em cima dos deputados responsáveis, para modificarem seu conteúdo.

O PL em discussão contribui de forma efetiva no redesenho do modelo produtivo e importador brasileiro à medida que não limita a responsabilidade do empresário na qualidade do produto disponibilizado, mas em toda a sua vida útil e inclusive da embalagem que é utilizada para contenção, proteção e para transporte do bem. O artigo 21 define que os resíduos sólidos deverão ser reaproveitados em produtos na forma de novos insumos, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, cabendo obrigações específicas para o CONSUMIDOR, para os TITULARES DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, para os FABRICANTES E IMPORTADORES DE PRODUTOS, como também para os REVENDEDORES, COMERCIANTES E DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS. Assim é feito de forma clara e objetiva a distribuição compartilhada de responsabilidades.

O que prevalece hoje é que toda a parafernália que é destinada ao lixo é de responsabilidade do cidadão na disposição para a coleta e do poder público municipal na coleta, transporte, tratamento e destinação final. Haverá com a aprovação do PL, portanto uma mudança radical de paradigma. Aqueles que quiserem conhecer os detalhes podem acessar a versão completa do PL disponível no link:

www.camara.gov.br/sileg/integras/501911.pdf

Dessa forma, havendo a aprovação do PL 1991/2007 o Brasil possuirá o instrumento necessário para a elaboração de um Plano de Gestão dos Resíduos condizente com as necessidades do mundo atual.

São membros do Grupo de Trabalho sobre Resíduos Sólidos – GTRS, os seguintes deputados: Coordenador: Arnaldo Jardim (PPS/SP). PMDB: Lelo Coimbra PMDB/ES, Marcelo Almeida PMDB/PR e Paulo Henrique Lustosa PMDB/CE; PT: Fernando Ferro PT/PE e Paulo Teixeira PT/SP; PSDB: Paulo Abi-ackel PSDB/MG; DEM: Jorge Khoury DEM/BA; PR: Maurício Quintella Lessa PR/AL; PP: José Otávio Germano PP/RS; PSB: Luiza Erundina PSB/SP; PTB: Armando Monteiro PTB/PE e PV: Dr. Nechar PV/SP.

Aqui estão seus e-mails. Se puder envie-lhes uma mensagem, solicitando seu empenho para a aprovação do PL 1991.

dep.arnaldojardim@camara.gov.br, dep.armandomonteiro@camara.gov.br, dep.dr.nechar@camara.gov.br, dep.fernandoferro@camara.gov.br, dep.jorgekhoury@camara.gov.br, dep.joseotaviogermano@camara.gov.br, dep.lelocoimbra@camara.gov.br, dep.luizaerundina@camara.gov.br, dep.marceloalmeida@camara.gov.br, dep.mauricioquintellalessa@camara.gov.br, dep.pauloabiackel@camara.gov.br, dep.paulohenriquelustosa@camara.gov.br, dep.pauloteixeira@camara.gov.br,

O atual quadro sobre o aquecimento global, a crise financeira instalada mundialmente, o consumo desenfreado de bens e serviços, são suficientes para um alerta planetário sobre a necessidade de mudança cultural e comportamental. Esta mudança permitirá a melhoria das condições de sobrevivência da imensa maioria da população do planeta – alguns que não conseguem sequer realizar três refeições ao dia -, e a redução, para padrões razoáveis, do consumo da parcela abastada, que exige do planeta muito mais que suas condições de oferecer de forma sustentável. Recomendo ao leitor assistir ao filme “Garapa” de José Padilha – que registra de forma desnuda a fome e a desnutrição vividas por três famílias moradoras do Estado do Ceará.Veja o Trailer no YOU TUBE:

Há anos, ou melhor, há séculos que os resíduos gerados em nossas casas com algum valor econômico são objeto de cobiça por sucateiros, coletores e desempregados. Já foram comprados como ferro-velho, as garrafas de vidro, o cobre, entre outros.

Mais recentemente, nas últimas décadas, com a o agudização da crise econômica e o desemprego, estes profissionais ficaram mais numerosos, enquanto a diversidade e a quantidade de materiais recicláveis aumentou de forma vertiginosa. Estima-se que sejam centenas de milhares de catadores em todo o Brasil. Trabalham de forma autônoma ou organizada, com freqüência que varia de esporádica (nos momentos de maiores necessidades financeiras), eventual, ou de forma regular e em alguns casos até institucionalmente.

O que muda com a edição da Lei 11.445 tão sonhada pelos sanitaristas e pelo Movimento Nacional de Materiais Recicláveis? O seu artigo 57 altera o inciso XXVII do art. 24 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, passando a vigorar com a seguinte redação: “É dispensável a licitação na contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública.”

Pois bem. Reconhecido o caráter de associação ou cooperativa de catadores pelo próprio poder público, pode-se proceder à contratação da mesma sem necessidade de licitação. No entanto deve ser firmado um contrato de prestação de serviços que preverá uma remuneração para os mesmos. A receita auferida na venda dos produtos recicláveis deve ser uma complementação da renda e, sobretudo um estímulo à produtividade desses trabalhadores.

Ainda assim o artigo 57 prevê o uso de “equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública”. O esforço físico, psicológico e a lida diária no trânsito em muitas situações perigoso, nos fazem refletir sobre que tipo de equipamento de coleta deverá ser o adequado para o processo de coleta seletiva domiciliar. A tração humana deve ser rechaçada, da mesma forma que a Associação de Proteção dos Animais protestou contra o uso das mulas chamadas Domitila e Dona Beja que faziam a coleta de lixo nas favelas Jacaré e Jacarezinho no Rio de Janeiro na década de 90. A humanização do trabalho dos profissionais da coleta seletiva deve atingir o nível de exigência dos trabalhadores da coleta convencional que até bem pouco tempo eram vistos – e ainda o são em alguns municípios brasileiros – trabalhando de sandálias de borracha abertas, sem uniformes (importante equipamento de Segurança Individual) e em condições sanitárias indignas.

Há que se rever forma e conteúdo, isto é, não empregar essa força de trabalho – em muitos casos especializada – como se fosse um favor ou uma ajuda ao invés de uma relação profissional, institucional, contratual, e com os condicionantes necessários à adequada coleta seletiva, com regularidade, pontualidade, eficácia e eficiência como se espera da prestação do serviço público.

Ocorreu de 13 a 15 de maio em Salvador fruto de Cooperação Técnica entre o Brasil e a Itália, o Seminário Internacional: “Regionalização e Gestão Associada dos Serviços Públicos e Manejo dos Resíduos Sólidos”. Alem da discussão em detalhe das políticas, programas e ações da Itália, discutiu-se também o modelo implantado em Portugal e o Projeto de Lei sobre Resíduos no Brasil em tramitação na Câmara Federal.

Viu-se que, o que faz com que a implantação da Gestão Associada entre os municípios naqueles dois países europeus seja uma realidade é que ambos estão atendendo a Diretiva Européia sobre Resíduos publicada pelo Parlamento Europeu. Em novembro passado a nova Diretiva 2008/98/Comunidade Européia reafirma a importância da regionalização, prevê os objetivos, as diretrizes e apresenta a seguinte hierarquia de tratamento dos resíduos: a) Prevenção e redução;  b) Preparação para a reutilização;  c) Reciclagem;  d) Outros tipos de valorização, por exemplo a valorização energética;  e) Eliminação por incineração e aterramento. Contempla o princípio do “poluidor-pagador”, em que o produtor e o utilizador de embalagens deverão assegurar a gestão desses resíduos de forma a garantir um nível elevado de proteção do ambiente e da saúde humana. Define pela alteração dos atuais padrões de consumo, com a implantação de um sistema de controle anual para todos os países com obrigatoriedade de respostas e submissão a sanções econômicas no caso do não cumprimento das metas estabelecidas.

Comparativamente o Brasil deveria atender a Resolução nº 10/94 do Mercosul que dispõe sobre as Diretrizes Básicas em Matéria Ambiental e que orienta os Estados Membros (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e os associados (Bolívia e Chile) a respeito do tema. Não há, no entanto por parte do Mercosul, nenhum acompanhamento do seu cumprimento, não são estabelecidas metas e tampouco há previsão de sanções a serem aplicadas em caso de não cumprimento das diretrizes.

Como resultado desta Diretiva Européia para Resíduos tem havido em alguns de seus países membros uma significativa queda na geração dos resíduos, em especial na Alemanha como também no norte da Itália. No entanto os maiores avanços têm se dado na separação na fonte e na reciclagem dos resíduos. Em seu primeiro Plano Decenal (PERSU 1985-95) Portugal eliminou os lixões, concentrou os aterros e reciclou (incluindo a compostagem) 17% de todos os resíduos gerados no País.
Na Itália a coleta seletiva é compulsória, definida por lei com metas graduais a serem cumpridas em todo o território nacional, com um arranjo institucional que prevê a participação efetiva da indústria e dos geradores de embalagens. O resultado alcançado em pouco tempo é alentador. Em função de um acordo firmado entre a Associação Nacional de Municípios Italianos – ANCI e o Consórcio Nacional de Fabricantes de Embalagens – CONAI, em 2007 foi reciclado cerca de 30% de todo o lixo gerado, ficando um pouco atrás da meta que era de 40%. No Norte da Itália, mais desenvolvido, este índice atingiu 39%, no centro do país 21% e no sul somente 10%. Há previsão de um aumento progressivo dos índices de coleta seletiva naquele país com a previsão de 50% para 2009, de 60% para 2011 e de 65% para 2012.

No Brasil, a coleta seletiva segue sendo voluntária e está presente em menos de 10% dos municípios. Segundo pesquisa do Compromisso Empresarial para a Reciclagem – CEMPRE, no Brasil, são cerca de 410 municípios com pouco mais de 10% da população brasileira que operam algum sistema de coleta seletiva. A concentração dos programas permanece nas regiões mais desenvolvidas economicamente, o Sudeste e o Sul do País. Grande parte da coleta seletiva no Brasil não é considerada nos indicadores, pois é feita de forma dispersa por um enorme contingente de catadores presentes na grande maioria das cidades brasileiras. De todo o lixo gerado no Brasil, somente cerca de 2% é coletado de forma seletiva (IBGE 2004) e deste total nem tudo é reciclado.

Espera-se que com implantação de sistemas de gestão associada e regionalizada dos resíduos por meio do estabelecimento dos Consórcios Públicos (Lei 11.107) e com a aprovação do PL 1991 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, definindo a responsabilização do produtor e o utilizador com o princípio do poluidor-pagador, se possa dar um passo mais significativo na melhoria da gestão dos resíduos no Brasil.

Este avanço deveria vir no sentido de aumentar o sofrível índice de resíduos destinados adequadamente em aterros sanitários, 47%, segundo o Censo de 2000 do IBGE. Deveria também erradicar todos os lixões e estabelecer uma verdadeira política de coleta seletiva e reciclagem, com inclusão social dos catadores de forma significativa, reduzindo a quantidade de lixo disposta nos aterros. Definir as metas e os instrumentos para cumpri-las deve fazer parte do Plano Nacional de Saneamento em seu componente Resíduos Sólidos ora em fase inicial de elaboração.

Quando falamos em saneamento, a grosso modo, estamos nos referindo à coleta de lixo, ao abastecimento de água, ao esgoto e à drenagem urbana basicamente. Dos três primeiros serviços, que são dirigidos diretamente aos domicílios, o IBGE já comprovou que o atendimento mais abrangente é o da coleta de lixo.

Hoje, a quase totalidade dos municípios brasileiros, em suas áreas urbanas, fornece os serviços de coleta de lixo porta-a-porta com regularidade. A exceção nesse caso se dá nas regiões de difícil acesso pelos veículos coletores, com habitações precárias, sem infra-estrutura, nas favelas, nas regiões alagadas, além das áreas rurais.

No Brasil, os serviços de coleta direta e indireta de lixo apresentam uma cobertura quase universalizada, e estavam disponíveis para mais ou menos 98% da população urbana em 2007 (90% de forma direta e 8% coletados indiretamente), contra 97,5% em 2006. Na zona rural os serviços de coleta de lixo atingem menos de 27% da população. Nestas regiões, a maior parte do lixo continua sendo queimada ou enterrada (60%) ou é jogada em terrenos baldios ou na via pública (12%).

No caso da coleta de lixo as desigualdades regionais e sociais são bem menos pronunciadas do que no acesso à água potável e à rede de esgotos, embora o acesso àquele serviço continue sendo maior no Sul e no Sudeste, que são as regiões mais desenvolvidas do país. Em todo o Brasil o número de pessoas não beneficiadas por esse serviço na zona urbana era de 3,7 milhões em 2007, contra 4,4 milhões em 2006.

Os benefícios desses indicadores são imediatos, em função da salubridade em torno das habitações, mas causa grande preocupação a poluição causada pela disposição inadequada nos lixões a céu aberto, nos cursos d’água ou em áreas ambientalmente protegidas, em condições agravadas pela presença de catadores desorganizados, que são encontrados em mais de 60% dos municípios brasileiros.

A Pesquisa Nacional em Saneamento Básico feita no ano 2000 revelou, no entanto uma tendência de melhora da situação de destinação final do lixo coletado no país nos últimos anos, quando comparado a 1996. Torna-se preciso, no entanto, acelerar o processo e apontar as estratégias que possam vir a mudar de maneira efetiva esta situação. A Política Federal de Saneamento, através da Lei 11.445, preconiza que a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos sejam assegurados, sempre que possível, mediante remuneração pela cobrança dos serviços por meio de taxas ou tarifas diretamente das famílias beneficiadas.

As soluções de coleta e destinação do lixo em suas fases de planejamento, regulação legal e execução dos serviços são mais complexas nos municípios pequenos que, por seu volume menor, têm um custo por família beneficiada bem maior. É por isso que torna-se necessária a regionalização da gestão por meio dos consórcios públicos, que irão permitir a sustentabilidade dos investimentos.

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