Considera-se que o principal desafio para a coleta seletiva em Belo Horizonte é ampliar o atendimento à população e, conseqüentemente, o índice de recuperação de recicláveis, em parceria com os catadores e aprimorando suas condições de trabalho e renda.

Há uma pressão muito grande da população para que a SLU amplie o serviço de coleta seletiva com o mesmo padrão de atendimento da coleta convencional (regularidade de horário, principalmente). A implantação da coleta porta a porta, porém, não tem sido acompanhada pelo respectivo processo de estruturação de galpões e de fortalecimento das associações ou cooperativas de catadores para o seu gerenciamento, embora vários estudos da SLU tenham proposto investimentos nesse sentido.

Tem sido feito um grande esforço pela prefeitura para planejar a ampliação da coleta seletiva e para apoiar a implantação regionalizada de galpões de triagem, fortalecendo associações e cooperativas de catadores. A ampliação da coleta porta a porta, entretanto, está prevista para continuar sendo feita com o uso de caminhões e sem a incorporação dos catadores autônomos. Nesse sistema, os catadores atuam apenas como triadores, nos galpões, não tendo contato direto com a população. Quando os catadores autônomos não são devidamente incorporados ao processo, a tendência é que eles continuem coletando os materiais antes da coleta pela prefeitura, o que pode reduzir, significativamente, o retorno previsto no projeto.

As avaliações técnicas e operacionais realizadas pela equipe da SLU comprovam a necessidade de estruturação dos galpões instalados no município, principalmente com a melhoria de sua logística de funcionamento, de suas condições de descarga e de triagem, aquisição de equipamentos para pesagem, trituração e enfardamento. A capacidade de comercialização consiste em fator fundamental para o fortalecimento das cooperativas, sendo, portanto, imprescindível aumentar a eficiência dos meios de produção dessas entidades, para melhorar a qualidade dos materiais comercializados. Além disso, a infra-estrutura precária dos galpões, principalmente no que se refere às condições sanitárias, de higiene e segurança, impõe à Prefeitura o desafio de somente ampliar a coleta seletiva porta a porta a partir de seu adequado equacionamento. Isso implica, também, implantação de novos galpões para absorverem o aumento de recicláveis decorrente da ampliação do programa.

Está em construção, pela SLU, um galpão na região Leste – Granja de Freitas e está sendo ampliado o galpão da COOPERSOLI no Barreiro. Além disso, foram assegurados recursos junto ao Governo Federal — Programa Saneamento para Todos —, para construção de novo galpão na Avenida do Contorno, próximo ao Viaduto Castelo Branco. Essa última obra ainda não foi viabilizada, por questões afetas à titularidade do terreno.

A necessidade de treinamento e capacitação permanente dos catadores é uma questão premente, principalmente para o gerenciamento dos galpões, com o registro e controle dos dados de produção. A SLU está buscando se articular com outros órgãos, para estabelecer adequado e permanente acompanhamento e monitoramento do programa de coleta seletiva, que é ponto determinante para a otimização do programa. A SLU dispõe apenas de informações sobre as quantidades brutas coletadas e destinadas para as cooperativas e/ou associações. Há acompanhamento da execução do serviço e da operação dos galpões e a SLU tem atuado para otimizar procedimentos de forma a tornar as informações mais confiáveis, mas há incoerências nos dados obtidos, principalmente em relação ao índice de rejeitos e de recicláveis comercializados, que é o material triado.

Visando conseguir melhores preços na comercialização dos recicláveis, preferencialmente com negociação direta com as indústrias, o Fórum Municipal Lixo e Cidadania busca apoiar a constituição de uma rede de comercialização com as associações e cooperativas menores, para a realização de vendas coletivas.

A ASMARE não participa, efetivamente, do Fórum Municipal Lixo e Cidadania, uma vez que já participava da organização de uma outra rede, a Cooperativa de Reciclagem e Trabalho dos Catadores da Rede de Economia Solidária da Região Metropolitana de Belo Horizonte – CATAUNIDOS, composta por nove organizações de catadores de recicláveis de outros municípios da Região Metropolitana, envolvendo mais de 500 catadores. Além de atuar como central de comercialização, a CATAUNIDOS destaca-se, também, por ter implantado uma Unidade Industrial de Reciclagem de Plástico em Belo Horizonte, em funcionamento desde 2007. A concretização do projeto de uma cooperativa de catadores implantar uma indústria de reciclagem demandou esforço imenso de articulação de parcerias para a captação de recursos junto a diversas fontes de financiamento nacionais e internacionais, incluindo a Prefeitura de Belo Horizonte, que cedeu o terreno para a construção da fábrica. A gestão de uma indústria, no entanto, tem sido muito mais complexa do que se imaginava e os resultados ainda estão longe de corresponderem ao sonho de domínio da cadeia produtiva da reciclagem pelos catadores. A fábrica, hoje, opera com sua capacidade mínima, processando 20 toneladas/mês, sendo que sua capacidade total é de 60 t/mês. Emprega poucos trabalhadores e sua produção é suficiente apenas para pagar o custo de seu funcionamento. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES aprovou a liberação de recursos para capital de giro e para implantação de sistema de proteção acústica, o que deverá permitir o funcionamento pleno da fábrica.

Cabe observar que ainda existem vários pontos de triagem de materiais recicláveis nas vias públicas, pelos catadores autônomos. Não há mais uma atuação integrada entre as áreas de assistência social e de limpeza urbana, para reverter essa situação que não é mais tão crítica, já que os depósitos tiveram que investir na melhoria das condições de trabalho dos catadores, com a viabilização de locais para triagem nas próprias instalações. Uma característica do programa de coleta seletiva, em Belo Horizonte, é que os depósitos nunca foram interlocutores diretos da prefeitura. Para o movimento dos catadores e seus apoiadores, esses “atravessadores” sempre foram vistos como os grandes inimigos a serem derrotados. Somente em 2008, foi instituído um Grupo de Trabalho específico, com representantes da Prefeitura, da ASMARE e dos depósitos, para discutir a atividade dos catadores na área central da cidade.

Desse Grupo surgiu a proposta de regulamentação da atividade dos catadores no município, buscando assegurar a manutenção da coleta seletiva realizada por eles de forma compatível com as normas de trânsito, a coleta de resíduos e a legislação urbanística e ambiental na cidade. A proposta, construída coletivamente por representantes da Prefeitura, do Ministério Público de Minas Gerais, dos catadores e dos depósitos da área central, é de que os catadores trabalhem devidamente uniformizados, com carrinhos padronizados, em horários livres, mas se adequando ao trânsito urbano.

A “tração humana” na coleta seletiva pelos catadores ainda está distante de ser resolvida. Foram confeccionados e doados, pela Itaipu Binacional, 50 carrinhos elétricos para o Movimento Nacional dos Catadores, dos quais 3 estão sendo usados pela ASMARE. Os catadores, no entanto, têm uma “cultura de trabalho” associada ao carrinho manual e têm dificuldades de se adaptar a mudanças.

Ainda é necessário, enfim, um grande esforço coletivo para que a cidade possa evoluir para a ampliação da coleta seletiva, com a valorização das pessoas que dependem do lixo para sobreviver. É importante lembrar que a cidade também depende dessas pessoas, para promover a recuperação dos recicláveis gerados diariamente por todos os seus habitantes. Nesse processo, são fundamentais a continuidade e o fortalecimento das áreas responsáveis pela gestão de resíduos na prefeitura. É também necessário que os diferentes atores desempenhem os papéis que lhes cabem. Afinal, a coleta seletiva possibilita a construção de uma rede social que abarca poder público, iniciativa privada e sociedade organizada. Mobiliza, enfim, todas as pessoas, no seu cotidiano: quem gera lixo tem que fazer a sua parte!

Com a ampliação e a regionalização da coleta seletiva, outras organizações de catadores foram incorporadas como parceiras no programa de coleta seletiva, em diversos bairros como Barreiro, Venda Nova, Pampulha e Buritis. Foi criado o Fórum Municipal Lixo e Cidadania de Belo Horizonte, com representações das cooperativas e associações, do poder público, ONGs e instituições diversas.

Em 2005, um diagnóstico preliminar das associações e cooperativas de catadores realizado pela SLU constatou que os galpões, em sua maioria, são viabilizados pela Prefeitura. Todas as sedes estavam em situação irregular de operação, por não disporem de equipamentos de prevenção e combate a incêndio. Em 2008, a ASMARE providenciou a regularização de seus galpões. A SLU também fornece Equipamentos de Proteção Individual – EPIs para a maioria das associações e cooperativas, mas os catadores têm muita dificuldade em usá-los. Apenas a ASMARE e a COOPEMAR – Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis da Região Oeste de Belo Horizonte possuem veículos automotores para realização da coleta. A ASMARE é a única que, além do pagamento de aluguel de um dos galpões, é subsidiada, pela PBH, com repasse de recursos financeiros, para manutenção do galpão, cobrindo despesas como pagamento de água, luz, vigilância e IPTU.

Todas as associações e cooperativas possuem balança. Não existe área específica para estocagem dos materiais recebidos e, assim que os recicláveis coletados são descarregados e pesados, eles são direcionados para a área de triagem, onde são separados, por tipo, pelos catadores. Não há mesas ou bancadas para triagem em nenhum dos galpões, e essa atividade é feita no chão, o que prejudica muito a eficiência do processo e a saúde do triador, tendo como conseqüência uma baixa produtividade. No galpão-sede da ASMARE, os catadores improvisaram mesas individuais para triagem, visando aprimorar o processo de triagem.

Após a triagem, os recicláveis são prensados, enfardados e separados para comercialização. Devido à falta de espaço para armazenamento dos recicláveis enfardados a comercialização é imediata, obtendo-se, com isso, um menor preço de venda. Apesar de todas as associações e cooperativas possuírem prensa, que são fundamentais para facilitar a estocagem e aumentar o valor de venda do material triado, algumas são alugadas e/ou emprestadas pelos compradores de materiais recicláveis, o que cria uma relação de dependência das entidades com relação a esses compradores.

Quanto ao perfil dos catadores, o diagnóstico feito pela SLU em 2005 constatou que os catadores não contribuíam para a Previdência Social, estando, portanto, sem direito aos benefícios e serviços previdenciários, como salário-maternidade, salário família, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria (por idade, por invalidez ou por tempo de contribuição). Verificou-se, também, que os associados da ASMARE possuem maior tempo de experiência no trabalho com materiais recicláveis. Os membros das outras associações são formadas por outros grupos, como moradores de rua, desempregados, etc. Observou-se, também, baixo índice de analfabetismo, com número significativo de associados com nível de escolaridade do ensino médio fundamental.

Apesar de Belo Horizonte ter se tornado referência nacional no fortalecimento da categoria de catadores, com enormes ganhos políticos, o programa de coleta seletiva na cidade não apresentou avanços na mesma proporção. Apresenta uma cobertura muito baixa de coleta porta a porta, com índice de recuperação de recicláveis também muito pequeno, decorrente da baixa cobertura e do alto índice de rejeitos. As condições de trabalho dos catadores ainda são muito precárias e sua renda não é satisfatória.

Há uma contradição na cidade, que se orgulha de ter sido pioneira no reconhecimento e valorização dos catadores, mas que ainda convive com esses trabalhadores empurrando seus carrinhos pelas ruas, em geral sujos, descalços, catando recicláveis nos sacos de lixo… Houve, sem dúvida, melhora significativa, em relação à triagem nas ruas, e não há mais crianças misturadas ao lixo. O programa, porém, ainda é muito tímido, se comparado à quantidade de recicláveis gerados no município — cerca de 20% do total de resíduos domiciliares e comerciais —, que ainda continuam sendo destinados para o aterro em Sabará.

Considera-se que, como em toda ação pioneira, o risco de incorrer em erros é maior, por não haver, ainda, uma metodologia consolidada para implantação de um programa tão complexo, que envolve variáveis técnico-operacionais, sociais, educativas, gerenciais, ainda mais em uma cidade do porte de Belo Horizonte, sede da terceira maior região metropolitana do País.

Em 2008, o programa de coleta seletiva de Belo Horizonte destinava, para a reciclagem, cerca de 30 toneladas/dia de materiais, o que representa menos de 1,5% do total de resíduos domiciliares e comerciais gerados no município, que é mais de 2.000 t/dia. Há 128 Locais de Entrega Voluntária – LEVs, com 388 contêineres instalados para os diferentes tipos de recicláveis. A quantidade de recicláveis coletada pela SLU nos LEVs é de 120 t/mês, sendo que a metade dela é de vidro. A coleta seletiva porta a porta beneficia 27 bairros, alguns parcialmente, com o atendimento de cerca de 314.000 moradores, recolhendo aproximadamente 280 t/mês de materiais recicláveis.

A ASMARE e a COOPERSOLI – Cooperativa Solidária de Trabalhadores e Grupos Produtivos do Barreiro recolhem em torno de 480 t/mês, mais do que a soma da coleta feita, pela SLU, em LEVs e porta a porta. As demais associações e cooperativas só processam o material coletado pela SLU. A ASMARE processa 511 t/mês, sendo que 235 t/mês são oriundas da coleta feita por catadores associados, com carrinhos manuais; 197 t/mês são obtidas de doações; 30 t/mês de aquisição de terceiros (catadores não associados); e 49 t/mês coletadas pela SLU em LEVs e porta a porta.

As dificuldades encontradas pelos empreendimentos de catadores são muito semelhantes, com grande precariedade das condições de operação e gestão das organizações. É importante observar que o número de associados da ASMARE — cerca de 250 — é significativamente superior ao de outras associações/cooperativas, que possuem no máximo 25 membros cada uma delas. Esse grande número de associados da ASMARE, aliada à diversidade de atividades, representa dificuldade muito maior de gerenciamento, o que tem sido objeto de preocupação e de busca de apoio junto a vários parceiros.

Os resultados apresentados em estudo elaborado pela ADS/CUT, Agência de Desenvolvimento Solidário da Central Única dos Trabalhadores, em parceria com o SEBRAE Nacional, Serviço Brasileiro de Assistência às Micro e Pequenas Empresas, em 2004, avaliam o mercado da grande Belo Horizonte como crescente e promissor, apesar de ser, caracteristicamente, dominado por duas grandes empresas chamadas de depósitos líderes. Esses depósitos compram praticamente toda a produção dos depósitos menores e, com isso, determinam os preços de mercado. Além disso, garantem a compra das produções e disponibilizam equipamentos como prensas e balanças para os que estão iniciando, constituindo um mercado cativo e detendo o poder de barganha junto às indústrias.

Na realidade, a quantidade de recicláveis que é comercializada no município, diretamente, por essas duas grandes empresas, é muitas vezes maior do que as quantidades contabilizadas pela prefeitura no programa de coleta seletiva. O número de catadores autônomos ainda é muito grande e a quantidade dos materiais comercializados, diretamente, pelos pequenos depósitos com as duas grandes empresas não é conhecida. Além disso, essas empresas adquirem materiais diretamente de grandes geradores, principalmente papel.

O programa de coleta seletiva proposto para Belo Horizonte em 1993 baseava-se, essencialmente, na chamada coleta ponto a ponto de recicláveis, que consiste na instalação de Locais de Entrega Voluntária – LEVs, com contêineres para metal, plástico, vidro e papel, em locais públicos da cidade. Havia a definição política de não se implantar a coleta seletiva porta a porta, por considerá-la muito cara e, também, por se avaliar que a modalidade de coleta ponto a ponto oferecia várias vantagens em relação ao sistema de coleta porta a porta como o fato de os LEVs ficarem disponíveis 24 horas, em locais públicos para a entrega dos recicláveis. Considerava-se, ainda, que o método reforçava o exercício da cidadania, por sua base voluntária de participação, na qual os munícipes têm que separar e levar os materiais até os LEVs, proporcionando melhor qualidade do material reciclável.

Os primeiros LEVs foram instalados, em dezembro de 1993, na rua da Bahia, no hipercentro da cidade, e os catadores eram responsáveis pela coleta nos mesmos. O primeiro modelo de contêiner utilizado era formado por uma haste e quatro tambores metálicos do mesmo tamanho, nas 4 cores para cada um dos materiais (azul – papel, amarelo – metal, vermelho – plástico, verde – vidro). Esse modelo, porém, não se mostrou adequado, devido à sua semelhança com as lixeiras comuns. Havia, também, o problema de se contar com os catadores para procederem à realização da coleta de forma regular. Esses contêineres tiveram, então, que ser retirados pouco tempo depois de sua instalação.

Posteriormente, foram desenvolvidos vários projetos de contêineres, até que se chegasse a dois modelos confeccionados em cantoneiras e tela de arame galvanizado, que apresentaram custo relativamente baixo e se mostraram adequados.

Uma realização significativa foi a celebração de um convênio, em julho/94, para a doação do vidro para a Santa Casa de Misericórdia — o maior hospital filantrópico do Estado. Foram instalados 40 contêineres para a coleta seletiva de vidros na cidade (modelo desenvolvido pela Associação Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro – ABIVIDRO e confecção patrocinada pelo BEMGE –– o antigo Banco do Estado de Minas Gerais). Os vidros depositados pela população nesses equipamentos passaram a ser coletados pela SLU e a comercialização a ser feita pela Santa Casa. Essa parceria reforçou o apelo social do projeto de coleta seletiva em Belo Horizonte, quando os catadores ainda não conseguiam mobilizar a solidariedade da população.

Os contêineres para coleta dos diferentes tipos de materiais foram instalados em locais públicos de grande fluxo de pessoas, como em escolas, comunidades religiosas, postos de gasolina, clubes, parques, praças, logradouros públicos, entre outros.

Um diagnóstico sobre a coleta seletiva, realizado pela SLU em 2001, e uma pesquisa junto a usuários de LEVs em 2002 evidenciaram que, se a modalidade ponto a ponto apresenta uma série de vantagens, várias também são as limitações enfrentadas, destacando-se, entre outras, as dificuldades para instalação dos LEVs em ruas íngremes, com passeios estreitos, trânsito intenso e poucas áreas de estacionamento; reclamações dos moradores, principalmente sobre o barulho dos vidros e sobre problemas de limpeza pelo mau uso dos coletores; depredações e vandalismo; dificuldades no ajuste da freqüência de coleta e no dimensionamento dos contêineres; e baixo índice de recuperação de recicláveis.

Todas essas limitações levaram à necessidade de adoção de um sistema misto, incorporando a coleta porta a porta nas estratégias previstas para a ampliação do projeto de coleta seletiva. Essa modalidade consiste na coleta e no transporte dos recicláveis por veículos, geralmente caminhões, que recolhem os materiais recicláveis, previamente separados pelos munícipes, nos dias e horários determinados para coleta, alternados à coleta convencional. Facilitar a participação da população e proporcionar maior quantidade de material coletado são algumas das principais vantagens apresentadas pela coleta porta a porta.

A primeira iniciativa da coleta seletiva porta a porta era feita por catadores, com a substituição do carrinho manual por um carrinho motorizado. Foi executada em regiões predominantemente comerciais e de grande geração de recicláveis. O carrinho foi projetado e construído por equipe própria da SLU.

Essa modalidade de coleta foi iniciada no Bairro Barro Preto, em 2002. Posteriormente, foi implantada na Avenida Silviano Brandão, em 2003, e na Savassi, em 2004, onde foram utilizados quatro carrinhos motorizados produzidos por meio de parceria com a iniciativa privada. Aproximadamente 1.000 estabelecimentos comerciais foram beneficiados com essa forma de coleta. Nesses locais, os materiais não eram expostos na via pública, para serem coletados, sendo feita a coleta interna dos recicláveis, com uma freqüência diária de coleta, em função da grande geração de recicláveis e pelo fato de os estabelecimentos não disporem de espaço físico para armazenamento dos materiais.

O uso do carrinho motorizado proporcionou redução considerável do esforço físico do catador na coleta seletiva e, também, contribuiu para a divulgação do programa, pelo seu visual muito diferente. Devido, porém, principalmente, ao seu elevado custo de produção e a dificuldades para sua manutenção e para ajustes mecânicos necessários para melhorar o seu desempenho, o carrinho motorizado foi substituído por um veículo compactador, na Savassi, e a coleta seletiva nos Bairros Barro Preto e Avenida Silviano Brandão foi interrompida.

A coleta seletiva porta a porta, com utilização de veículo coletor e pessoal próprios da Prefeitura, foi iniciada em bairros predominantemente residenciais. A primeira iniciativa foi implantada no Bairro Serra, em 2003, seguida do Bairro Gutierrez, com uso de caminhão tipo Baú, para a coleta de papel, metal e plástico; freqüência de coleta semanal; coleta específica para o vidro, com uso de veículo compactador menor no Bairro Serra e, no Bairro Gutierrez, com a coleta apenas nos LEVs para vidro; coleta interna dos recicláveis, ou seja, os garis recolhiam os materiais dentro dos estabelecimentos comerciais ou residenciais. No Bairro Serra, desde 2004, quando a coleta foi ampliada para atendimento a todo o bairro, o veículo foi substituído por um compactador. Em dezembro de 2004, foi implantada uma experiência de coleta seletiva porta a porta no Bairro Carmo-Sion, também com o uso de veículo compactador, para coleta do papel, metal e plástico, sendo que a equipe de coleta e o motorista eram da ASMARE, buscando maior aproximação dos catadores com a população e melhor qualidade dos materiais separados. O uso de veículo compactador para a coleta seletiva foi uma tentativa de otimizar a coleta, com a redução do volume dos materiais. Por outro lado, a compactação dos recicláveis dificultava a triagem, que é a separação por tipo de material, pelos catadores.

Em julho de 2005, o atendimento pelos serviços de coleta seletiva ainda era restrito, correspondendo a apenas 1% da quantidade dos resíduos domésticos e comerciais destinados ao aterro sanitário. A partir de outubro de 2005, implantou-se a coleta seletiva no Bairro Cidade Nova, como experiência-piloto para obtenção de parâmetros técnicos, operacionais e de mobilização social para subsidiar o processo licitatório para contratação de coleta seletiva de recicláveis, juntamente com os demais serviços de coleta e transporte de resíduos na cidade. Foi utilizado veículo tipo Baú, para a coleta seletiva de papel, metal, plástico e, também, vidro, que pela primeira vez era coletado conjuntamente com os outros recicláveis. Também, pela primeira vez, foi solicitada à população a exposição dos recicláveis na via pública. A partir de dezembro de 2006, a coleta no Bairro Carmo-Sion deixa de ser feita com pessoal da ASMARE, e a logística de coleta foi, também, alterada, seguindo os mesmos padrões do Bairro Cidade Nova.

Para operacionalizar a coleta seletiva em parceria com os catadores, a Superintendência de Limpeza Urbana da Prefeitura de Belo Horizonte – SLU/PBH conseguiu, em 1994, alugar dois galpões para triagem de materiais recicláveis e construiu o anexo do galpão sede da ASMARE. A instalação dos galpões com alguns equipamentos necessários ao trabalho (prensas, balanças, etc.) possibilitou a retirada de 47 pontos críticos de triagem das ruas, na região central de Belo Horizonte, depois de um trabalho intensivo e integrado de técnicos da SLU, da Pastoral de Rua e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Foi muito árduo o processo de abordagem e condução dos catadores aos galpões de triagem. Era, literalmente, uma mudança de seu local de trabalho, com caminhões transportando seus pertences das ruas para os galpões. Houve resistência e muito receio, por parte deles — e também da administração municipal —, dos tipos de problemas que poderiam surgir nessa nova situação.

Devem-se destacar as dificuldades inerentes às condições humanas (ou desumanas) dos catadores, nas ruas de Belo Horizonte, no início da década de 90, como a forte relação com a vida na rua, a violência física, a criminalidade, o alcoolismo, o uso de drogas, a prostituição e, além disso, o uso da “tração humana” no transporte do material coletado. Todas essas dificuldades aumentavam a rejeição aos catadores, por uma parte considerável da população, que não queria a implantação de galpões próximos a seu local de trabalho ou de residência. Havia, também, dúvida de alguns componentes da própria administração municipal acerca de possibilidade de se instituir parceria com pessoas em condições tão desagregadas socialmente. Essas pessoas eram acostumadas à vida nas ruas, sem limites de tempo e de espaço, trabalhavam de forma individualizada, sem prática de relações sociais (que dirá de processo associativo ou cooperativo…). Ao serem obrigadas a atuar de forma coletiva, contidas no galpão, sujeitas a regras que delimitavam o período e outras condições de trabalho, tiveram várias reações violentas. Foram registrados incidentes envolvendo facadas, tentativas de incêndio, entre outros, que tinham que ser trabalhados pelos técnicos sociais da SLU e das entidades parceiras, no início do funcionamento dos novos galpões.

O gerenciamento dos galpões era realizado de forma integrada pela SLU, ASMARE e Pastoral de Rua. Todas as ações eram planejadas e, posteriormente, avaliadas, conjuntamente, em reuniões sistemáticas de trabalho. A metodologia assumida pela equipe da Pastoral de Rua para o trabalho com os catadores é oriunda das linhas da educação popular, em que são propiciados espaços de reflexão e de discussão, pelos catadores, centrando-se na busca de soluções para os problemas apresentados.

Foi feito um forte investimento no apoio à mudança de postura dos catadores, instituindo-se um sistema intensivo de capacitação técnica, sendo realizados, periodicamente, cursos abordando temas como relações humanas, limpeza pública, reciclagem, segurança no trânsito, saúde do catador e cooperativismo. Em 1996, a ASMARE havia ampliado o seu quadro para 210 associados, passando, em 2008 para 250, entre catadores e triadores.

A presença do catador na cidade foi substancialmente alterada a partir de 1993. Dignidade, trabalho, gente, histórias, prêmios, reconhecimento da tão sonhada cidadania substituíram, gradativamente, a negatividade presente no imaginário social. Essa nova visão foi favorecida por um amplo leque de parcerias, uma rede de solidariedade que se constituiu em torno da ASMARE, envolvendo o poder público, ONGs, empresas privadas, sindicatos, associações, incluindo entidades internacionais.

Os associados da ASMARE passaram a ter casa própria ou alugada. Os filhos dos catadores associados em idade escolar foram todos matriculados na escola formal e foi criado um projeto de alfabetização e pós-alfabetização de jovens e adultos, além da construção de uma creche para crianças de 0 a 6 anos, conquistada no Orçamento Participativo do município. Foi montada uma oficina de marcenaria, com objetivo sócio-pedagógico e profissionalizante, para jovens, e outras oficinas de reciclagem artesanal e de outros produtos feitos com reaproveitamento de materiais.

Vários artistas plásticos e estilistas passaram a apoiar a transformação do lixo em arte, com inúmeras ações que promoviam a visibilidade dos catadores, como desfiles de moda reciclada, “Casa Cor” reciclada (ECOAR), montada em bairro nobre da cidade, Carnaval dos Catadores, etc. A partir de 2002, Belo Horizonte torna-se palco do Festival Lixo e Cidadania, espaço de grande visibilidade, mas também de discussões e busca de soluções para a categoria dos catadores do Brasil, contando, ainda, com representações de outros países. Cada vez mais respaldado politicamente, o Festival consegue, a cada ano, aumentar a participação de autoridades dos governos municipal, estadual e federal, incluindo secretários municipais e estaduais, prefeitos e ministros (do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Trabalho e Emprego, das Cidades, da Casa Civil, dentre outros), além de acadêmicos e personalidades nacionais e internacionais comprometidos com causas e projetos sociais, como Boaventura de Sousa Santos e Danielle Miterrand. Em 2008, além da presença de cinco ministros, o Festival contou com a participação do Vice-Presidente e do próprio Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, demonstrando como o trabalho de Belo Horizonte tornou-se referência para o Brasil, na defesa de direitos da categoria dos catadores.

A organização dos catadores se consolidou por todo o País e passou a ser representada pelo Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclável – MNCR, que contabiliza várias conquistas significativas, como o reconhecimento da profissão de catadores pela Classificação Brasileira de Ocupação – CBO. O MNCR também tem sido importante interlocutor com o governo federal, interferindo na formulação de políticas públicas para que favoreçam sua atuação. Um exemplo disso é a Lei de Saneamento (Lei Nº 11.445/05), que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e que altera a Lei de Licitações (Lei n^o 8.666/1993), ficando dispensada de licitação a contratação de associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis, em sistemas de coleta seletiva municipais. Para que isso aconteça, porém, é necessário que as associações ou cooperativas estejam bem estruturadas e não mais dependentes de subsídios da prefeitura para o seu funcionamento, e esta ainda não é a realidade da maioria das organizações de catadores no País, incluindo as de Belo Horizonte.

O mercado da reutilização e da reciclagem é antigo no País e em Belo Horizonte, sendo muito anterior ao “boom” da reciclagem que, principalmente a partir da década de 90, passou a fazer parte das ações de recuperação ambiental do planeta. Os catadores de papel, que já nos anos 50 eram vistos pela capital, recolhendo ‘lixo de valor’, são, portanto, os precursores da coleta seletiva na cidade. Vítimas do desemprego e dos dramas sociais vividos pelos pobres no País, os catadores, até o fim da década de 80, trabalhavam exclusivamente para os donos dos depósitos que, ainda hoje, são intermediários de grande parte da venda do material reciclável às indústrias.

“Catar papel pelo centro, separar o lixo na calçada, puxar carrinhos cedidos pelos proprietários dos depósitos… essa lida diária era trocada por pernoite, alguns míseros reais ou, mesmo, uma garrafa de cachaça” (extraído do relatório mimeografado “Plano de gerenciamento dos resíduos sólidos de Belo Horizonte”, 2000. Superintendência de Limpeza Urbana – Prefeitura Municipal – SLU/PBH). Em 1993, grande número de catadores atuava na área central de Belo Horizonte, onde havia concentração de pontos de triagem de papel e papelão nas calçadas, principalmente à noite, com a permanência de catadores como moradores de rua pela falta de locais de armazenamento e triagem do material coletado, o que os impossibilitava de retornar às suas moradias. Outros realmente não tinham casa e viviam na rua, junto ao seu local de trabalho.

Após o final do expediente comercial, no centro da cidade, os catadores começavam a se aglomerar nos pontos onde acumulavam papel e papelão e outros materiais que coletavam nos estabelecimentos comerciais e de serviços. Geralmente sujos, muitas vezes alcoolizados, catadores e suas famílias, misturados ao lixo que coletavam, causavam reações de repulsa em grande parte da população, que os responsabilizava pela sujeira nas ruas da cidade. Havia reclamações, em geral justas, de que, ao coletarem os recicláveis, os catadores deixavam o restante do lixo espalhado nas calçadas. Incomodava, também, o fato de os papéis coletados voarem pelas ruas, principalmente nas épocas do ano em que ventava mais forte.

Não se reconhecia o fato de que os catadores interferiam, diariamente, no ciclo da limpeza urbana, interceptando materiais recicláveis que, de outra forma, teriam que ser coletados pela prefeitura e tratados no aterro sanitário, já em vias de se esgotar. Prestavam, portanto, um importante serviço à coletividade.

Na realidade, os catadores sempre participaram de processos produtivos e de prestação de serviços; ou seja, produzem, a um só tempo, bens e serviços. Agentes inaugurais do mercado de reciclagem, esses trabalhadores permaneciam — e ainda permanecem —, distantes dos maiores ganhos proporcionados pelo mesmo. Enfraquecidos pela desorganização, os catadores detinham pouco ou nenhum poder de pressão e de transformação da dura realidade em que viviam, como trabalhadores de rua, ganhando apenas para sua sobrevivência.

Em Belo Horizonte, a superexploração dos catadores conhece uma contraposição no final da década de 80, quando uma ação pastoral de caráter sócio-pedagógico, iniciada pela Pastoral de Rua ligada à Arquidiocese de Belo Horizonte e pela Caritas Brasileira, entidade ligada à CNBB, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, culmina com a fundação da ASMARE – Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável, no dia primeiro de maio de 1990.

No âmbito da municipalidade, os catadores, com apoio de entidades e técnicos sensíveis à sua causa, conseguiram, em 1990, a inclusão da Coleta Seletiva na nova lei Orgânica Municipal, que estabelece a sua implantação, preferencialmente, por meio de uma cooperativa de trabalhadores. A administração municipal de Belo Horizonte, de 1989 a 1992, desenvolveu as primeiras iniciativas de Coleta Seletiva, embora de maneira tímida e sem a incorporação dos catadores. Uma equipe reduzida da SLU dava apoio educativo a algumas escolas interessadas no tema e desenvolveu-se uma experiência de coleta seletiva, no bairro Santa Inês, que não apresentou resultados satisfatórios e que foi interrompida pouco tempo depois. Em setembro de 1992, após muitas lutas com o poder público, a Associação dos Catadores conseguiu apoio para a construção do seu galpão-sede, o primeiro galpão de triagem de recicláveis para catadores em Belo Horizonte, localizado na área central da cidade, em um terreno público ocioso, de propriedade da Rede Ferroviária Federal, que já havia sido ocupado pelos catadores. Em dezembro do mesmo ano, foi assinado um convênio de cooperação entre a Prefeitura, a ASMARE e a Mitra Arquidiocesana, viabilizando a manutenção do galpão.

É a partir de 1993, entretanto, que o poder público dá um salto qualitativo, ao reconhecer, publicamente, a importância do trabalho do catador, tanto como agente ambiental, como, também, pela economia que esses trabalhadores geram para a prefeitura, que deixa de coletar, transportar e dar destinação final ao material coletado por esse setor informal.

Até então, o lixo era considerado “propriedade” da SLU, que tomou a decisão de fazer a destinação social dos materiais recicláveis, com a incorporação dos catadores de papel como agentes prioritários da coleta seletiva, fornecendo apoio logístico, operacional e sócio-educativo à ASMARE. A opção do modelo de coleta seletiva de Belo Horizonte, intrinsecamente associado ao fortalecimento de uma organização de base comunitária, como a ASMARE, reforçou o enfoque social da nova administração municipal. Cabe observar que essa posição, que hoje é vista como absolutamente correta e até óbvia, na época apresentava um caráter extremamente arrojado, sustentado politicamente pela prefeitura, especialmente pela firme determinação da administração da SLU à época. Algumas características da gestão da SLU foram determinantes para viabilizar as transformações em curso e devem ser destacadas, como a firme convicção sobre a necessidade de incorporar os aspectos sociais e participativos ao sistema de gestão de resíduos, a busca determinada por recursos para a implementação do novo modelo de gestão, e a imensa capacidade de mobilizar as equipes da SLU, de apelo à mídia espontânea pelo caráter ousado e inovador das ações implementadas e outras parcerias externas para a construção coletiva de soluções.

Com relação à parceria com a ASMARE, a prefeitura apoiava o seu funcionamento, não só pela doação dos recicláveis, mas, principalmente, pelo repasse de recursos para pagamento de despesas administrativas, fretes, vales-transporte e fornecimento de uniformes aos catadores.

A Associação, no entanto, contava com cerca de apenas 30 catadores associados e a SLU se defrontava com o imenso desafio de resolver os problemas causados por centenas de outros catadores que continuavam atuando nas ruas, principalmente na área central. Trabalhavam, em sua maioria, com carrinhos dos donos de depósitos, fortemente vinculados a eles, aglomerando-se, junto com os materiais coletados, nos chamados “pontos críticos de triagem”, no centro da cidade. Causavam muito desconforto à população, e cobranças por soluções da nova administração. Parecia impossível uma solução de curto prazo, já que eram praticamente inexistentes áreas disponíveis no centro da cidade para a construção de novos galpões que pudessem abrigar o trabalho de tantos catadores. Além disso, a abordagem dessas pessoas era muito difícil, pelo seu histórico de muitos confrontos com algumas equipes da prefeitura que, muitas vezes, no intuito de limpar a cidade, coletavam os materiais que lhes interessava, criando grande dificuldade para a aproximação e a construção de novas propostas de atuação.

Mobilização e participação social a partir de 1993

Na ótica de uma política democrático-popular que visava diminuir as desigualdades sociais e enfrentar a pobreza estrutural do País, foi incluído o investimento na geração de trabalho e renda, no âmbito da gestão de resíduos em Belo Horizonte, a partir de 1993. Foram beneficiados setores tradicionalmente excluídos da cidade formal, com a parceria com os catadores de materiais recicláveis, com a inserção dos carroceiros na de reciclagem de entulho e da população das vilas e favelas na execução dos serviços.

Por sua vez, a dificuldade com a limpeza urbana desafiava a nova administração, deixando a impressão de que seria impossível manter a cidade limpa, por mais que se esforçasse. A Avenida Paraná, no hipercentro da capital, era varrida 10 vezes ao dia. Era evidente que os problemas relacionados ao lixo urbano demandavam mais do que soluções operacionais e que o poder público não seria capaz de resolver, sozinho, esses problemas. Caberia, assim, ao governo municipal assumir, de forma complementar, uma função educativa e de estímulo à participação social.

Tratava-se de revisar valores, princípios, comportamentos… Em outras palavras, o trabalho precisava enfrentar a enorme desconsideração da sociedade em relação à limpeza pública, principalmente no que se referia ao constante jogar lixo em vias públicas, lotes vagos e cursos d’água, à depredação dos equipamentos destinados à sua coleta e ao desconhecimento do cidadão quanto à sua responsabilidade com o resíduo que ele gera.

Em última instância, objetivava-se mudar conceitos e hábitos extremamente arraigados, visando a alterações na forma de perceber o lixo e de lidar com ele. Considerava-se essencial, principalmente, que a população passasse a questionar os padrões insustentáveis de produção e consumo, e essa é uma questão especialmente delicada, porque significa interferir na sensação de liberdade e de felicidade das pessoas ou, mesmo, de poder pessoal, que advém com o direito de consumir e desperdiçar o quanto puder.

A atuação voltada para a mudança cultural e promoção da participação social na gestão de resíduos se apoiou principalmente no trabalho de comunicação e mobilização social da SLU. Para fazer com que a população passasse a questionar o consumismo voraz, a lógica do desperdício e o destino dado aos resíduos por ela gerados, foi estabelecida uma atuação efervescente e criativa, junto a diversos setores da coletividade belo-horizontina. Nesse envolvimento, destaca-se a constituição de parcerias com segmentos organizados — iniciativa privada, organizações comunitárias, universidades, órgãos públicos, ONGs, entre outros —, visando estabelecer relações orgânicas e duradouras de cooperação entre a Prefeitura-SLU e a sociedade.

Para a mobilização social, foram usadas ações educativas convencionais, com o repasse de informações e experiências por meio de cartilhas, folhetos, vídeos, cursos, seminários, treinamentos. Considerava-se, entretanto, que apenas o processo informativo não seria suficiente para garantir as mudanças necessárias. Para que as pessoas “comprassem” a idéia e se sentissem motivadas para a nova “causa”, foi necessário um método pedagógico que incorporasse os aspectos afetivos e mais efetivos da aprendizagem. Para mudar as pessoas, era preciso tocá-las mais profundamente.

Nesse sentido, foi instituída, como uma das estratégias de mobilização social para a limpeza urbana em Belo Horizonte, uma forma de promover a sensibilização das pessoas, por meio de situações lúdicas, com humor e entretenimento, tendo a arte como ferramenta. Foram usadas linguagens variadas, conforme a conveniência: teatro de rua, dança, teatro de bonecos, teatro convencional, shows musicais e até artes plásticas.

Em 1993, foi criado o grupo teatral ATÉ TU SLU, que passou a se apresentar em escolas, becos de vilas, praças públicas, eventos oficiais ou dentro dos ônibus. Foram criadas dezenas de esquetes e performances teatrais ligadas à temática ambiental, realizando-se milhares de apresentações. Além disso, os próprios trabalhadores da limpeza urbana passaram a fazer parte do batalhão pela limpeza, não apenas varrendo ou coletando o lixo, mas compondo o corpo artístico que interagia com a cidade. Foram identificados talentos entre os mais de 5.000 trabalhadores da SLU, que passaram a atuar em grupos artísticos de teatro (Garis Estrelas), de dança (Brake Limpeza), de música (Caçamba Swing e Coral da SLU), em artes plásticas (esculturas com materiais reaproveitáveis) e até em artes circenses.

Essa vertente de atuação da SLU, até então inexistente como prática na gestão pública, principalmente em um órgão voltado para a prestação de serviços de caráter essencialmente operacional, era, a princípio, pouco compreendida e até questionada por alguns componentes da própria administração municipal, por considerar impróprio o gasto (ou não seria investimento?) em ações dessa natureza. Os resultados, porém, foram tão surpreendentes — pela simpatia que as intervenções angariavam do público em geral e, principalmente, pela cobertura que a mídia dava a tantas ações inusitadas em situações que, aparentemente, não tinham vinculação com a limpeza urbana —, que outros órgãos da prefeitura passaram a solicitar apoio da SLU e começaram a investir, também, em mobilização social por meio da arte.

Foi instituída uma nova área na SLU especialmente para cuidar da mobilização social, com uma equipe multidisciplinar, com técnicos concursados, facilitando o envolvimento da população em um tema até então tão inóspito, dando-lhe cor, charme e beleza. Exemplos dessa atuação que preenchiam a agenda da cidade, principalmente de 1993 a 1996, são:
- a promoção do carnaval dos catadores, com fantasias de material reaproveitável;
- o engajamento nas comemorações do dia do Índio, com a atividade “SLU pinta a cara e entra na tribo da limpeza”, convidando as pessoas a respeitarem mais seu habitat;
- a atividade do mês de maio — “varrendo o preconceito e valorizando o trabalhador da limpeza” —, buscando alertar para a discriminação e o desrespeito em relação a serviços considerados menos nobres e, portanto, relegados a classes sociais inferiores, em especial aos negros;
- a realização de eventos de impacto, como o “SLU fora do ar”, paralisando por 24 horas a limpeza de locais que eram varridos mais de 10 vezes por dia, com atividades diversas chamando a atenção para o fato;
- as caminhadas da limpeza, comemorando os aniversários da SLU, com a participação de milhares de trabalhadores uniformizados na Avenida Afonso Pena, demonstrando o absurdo contingente necessário para se manter a cidade relativamente limpa, devido principalmente à falta de consciência da população.

Todas essas atividades atraíam a mídia e era exatamente esse o intuito. Para acessar mais de 2 milhões de pessoas sem ter que arcar com o custo da mídia paga, abusava-se da criatividade, e as ações eram veiculadas nos diversos meios de comunicação.

Embora todos os programas do novo modelo de gestão de resíduos implementado em Belo Horizonte tivessem forte componente de mobilização social, o programa de coleta seletiva era — e continua sendo —, sem dúvida, o que mais depende da participação de cada munícipe, separando os recicláveis em casa, no local de trabalho, de lazer, de estudo… As pessoas precisam ser sensibilizadas para aderirem ao programa e para mudarem seus hábitos no trato com o lixo e em relação às pessoas que vivem do lixo. A implantação da coleta seletiva também envolve a atuação junto aos catadores de materiais recicláveis, de forma a valorizar o seu trabalho, por meio da sua organização, capacitação, além da necessária articulação de parcerias para alcançar os resultados esperados.

Nesta sequência de artigos, focaliza-se esse programa, procurando analisar sua evolução e as perspectivas para o seu aprimoramento que viabilizem maior recuperação dos materiais recicláveis e melhorias na atividade profissional dos catadores, na linha do cooperativismo.

A preocupação com a melhoria do padrão de limpeza da capital, aliada ao crescimento da população e ao conseqüente aumento da quantidade de resíduos descartados exigiu a incorporação de novos recursos para o tratamento do lixo. O forno de incineração foi, então, desativado, entrando em funcionamento cem celas de fermentação do sistema “Beccari”, Salienta-se a adoção de tecnologia de ponta no tratamento do lixo, na capital mineira. O sistema de fermentação do lixo em celas foi desenvolvido pelo florentino Giovani Beccari, em 1922, e, já em 1929, era implantado em Belo Horizonte.

Ao longo da década de 60, as celas “Beccari” foram desativadas e a maior parte dos resíduos coletados era depositada, a céu aberto, no Vazadouro Morro das Pedras. Nesse local, conhecido popularmente como “Boca do Lixo”, mais de 300 pessoas moravam em condições sub-humanas, sobrevivendo da catação das sobras. No período das chuvas, nos anos de 1971 e 1972, ocorreram dois trágicos deslizamentos na “Boca do Lixo”, ambos com vítimas fatais, gerando péssima repercussão quanto ao processo de degradação da cidade.

Em 1972, retoma-se a orientação de gestão adequada dos resíduos, com a elaboração do Primeiro Plano Diretor de Limpeza Urbana de Belo Horizonte. A cidade se destaca, mais uma vez, no cenário nacional, com a implantação, a partir de 1975, do Aterro Sanitário, para a destinação final da maior parte dos resíduos urbanos, e da Usina de Triagem e Compostagem, que permitia o reaproveitamento de pequena parte dos recicláveis e da matéria orgânica. O Plano também reservou outra área para aterro sanitário no município, buscando prevenir dificuldades futuras para a identificação de locais no município para esse uso. Posteriormente, a área de Capitão Eduardo, que havia sido desapropriada para aterro, foi utilizada para implantação de um conjunto habitacional, deixando o município sem opção de local para disposição dos seus resíduos urbanos, que são destinados, atualmente, para um aterro sanitário no município de Sabará.

No início da década de 90, o lixo urbano já era reconhecido, mundialmente, como um dos mais graves problemas ambientais da atualidade, não só por seu alto potencial poluidor dos solos, da água e do ar, mas, também, pela sua relação com o esgotamento dos recursos naturais. Com o lançamento de novos produtos no mercado e a publicidade se incumbindo de “criar” necessidades, foi gerado um sistema de produção e consumo indutor de desperdícios, com a substituição massificada de produtos duráveis por outros, descartáveis ou com vida útil muito curta. A cultura do desperdício no Brasil contrapõe-se, em especial nas grandes cidades, como Belo Horizonte, à situação de miséria de parte da população que tem como única fonte de sobrevivência e geração de renda a catação de alimentos e de outros materiais do lixo. Outros problemas das grandes cidades, incluindo Belo Horizonte, são o saturamento da capacidade das áreas existentes para aterramento dos resíduos e as dificuldades para identificação de novas áreas para essa finalidade.

A gestão de resíduos é, portanto, um problema de grande complexidade, que diz respeito à sociedade, como um todo. É, certamente, o serviço público que mais depende do envolvimento das pessoas, desde a sua geração, acondicionamento, coleta, triagem, beneficiamento, reaproveitamento, tratamento e destino final. Em 1993, entretanto, observava-se, em Belo Horizonte, total alheamento da sociedade em relação aos problemas relacionados ao lixo urbano, uma atitude individualista das pessoas em relação ao lixo, assumindo-o como problema seu apenas nos limites do seu espaço privado.

Novo modelo a partir de 1993
A partir de 1993, a Superintendência de Limpeza Urbana – SLU iniciou a implementação do Modelo de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos de Belo Horizonte, pelo qual foi reconhecida, nacional e internacionalmente, tendo recebido vários prêmios. Em 1996, o trabalho foi premiado, com destaque, pelo Programa “Gestão Pública e Cidadania”, das Fundações Getúlio Vargas e Ford. Em função dessa premiação, a SLU foi convidada a apresentar o trabalho e a participar de evento de comemoração de 10 anos de programa análogo, nos Estados Unidos da América, promovido pela Fundação Ford, em parceria com a Escola de Governo John Kennedy, da Universidade de Harvard.

Nesse novo modelo, destacaram-se inovações tecnológicas, com ênfase à segregação dos resíduos na fonte e à coleta seletiva, visando ao máximo reaproveitamento e à reciclagem dos resíduos sólidos. Foram implantados três programas de reciclagem: Compostagem simplificada dos resíduos orgânicos (restos de alimentos, podas e capina), Reciclagem dos resíduos da construção civil (entulho) e Coleta Seletiva dos materiais recicláveis (papel, metal, vidro e plástico). Esses programas, além de possibilitarem a redução de materiais que seriam encaminhados ao aterro sanitário, poupando sua vida útil, que já estava próxima de se esgotar, propiciavam economias de recursos naturais e energéticos e ainda viabilizavam a geração de trabalho e renda.

A compostagem simplificada foi adotada após a decisão de se paralisar a Usina de Triagem e Compostagem, que já se encontrava obsoleta. O novo processo passou a ser feito com os resíduos orgânicos coletados, seletivamente, em mercados, feiras e sacolões, junto com os materiais oriundos de podas e capinas, e propiciou a produção de um composto de qualidade significativamente superior ao que era produzido na usina. Antes, o composto era feito a partir do material coletado, misturado e triado posteriormente na usina. A separação não conseguia eliminar a contaminação por cacos de vidro, pilhas, etc., e, além disso, o processo não tinha o devido controle operacional. O composto resultante, de baixa qualidade, era usado em canteiros centrais e jardins e causava incômodo à população pelo mau cheiro. No novo sistema, o composto gerado a partir da matéria orgânica limpa e com rigoroso controle de qualidade passou a ser usado como insumo, em hortas comunitárias e escolares.

O programa de reciclagem do entulho da construção civil, com a implantação de unidades de reciclagem em locais de maior geração desse tipo de resíduos na cidade, propiciou economia para a prefeitura, com a utilização do entulho reciclado em obras de pavimentação, de manutenção de vias públicas e de construção civil. Permitiu, ainda, a correção da disposição irregular de entulho pela malha urbana. Em estudo realizado em 1993, foram identificadas 134 áreas de deposição clandestina na cidade, gerando graves problemas para o município e despesas adicionais para o serviço de limpeza urbana.

A Coleta Seletiva dos materiais recicláveis também apresentava desafios tecnológicos, já que havia poucas experiências no País e Belo Horizonte se propôs a buscar alternativas que viabilizassem a redução dos altos custos praticados em outros municípios, além do compromisso de incorporar, efetivamente, a parceria com os catadores, que trabalhavam, de maneira informal e extremamente precária, nas ruas da cidade.

Ainda no que se refere à inovação tecnológica, foi promovido o aprimoramento dos serviços prestados, com adequação e inovação de equipamentos e instalações e ampliação do atendimento, contemplando áreas excluídas ou mal atendidas. Uma solução criativa permitiu a ampliação dos serviços de coleta domiciliar em vilas e favelas, com a utilização de veículos especiais menores, que viabilizaram o acesso às vias estreitas, em geral com pavimentação irregular e com acentuada declividade.

Outra invenção do novo sistema de limpeza urbana foi a criação e instalação de 100 micro pontos de apoio à varrição na área central, pequenas instalações, do porte de uma banca de revistas, o que permitiu que os garis passassem a ter um local para trocar de roupas, fazer uso de sanitários, tomar banho após a jornada de trabalho nas ruas e, também, para aquecer suas marmitas. Antes, esses trabalhadores eram obrigados a pedir para usar banheiros em bares e outros estabelecimentos e a fazer suas refeições em praças ou na beira de calçadas, sob viadutos, já que era muito difícil encontrar áreas disponíveis para a construção de pontos tradicionais de apoio à varrição, no centro da cidade.

Apesar de tantas novidades tecnológicas, o que mais se destacou no novo modelo de gestão de resíduos instituído em 1993 foi a incorporação, de forma intensiva e sistemática, de componentes de caráter social e ambiental. Para isso, foi instituído um processo revolucionário de mobilização e participação social no sistema de limpeza urbana, até então com uma atuação estritamente técnico-operacional.

- Fotos  cedidas pelo “Centro de Memória e Pesquisa da Superintendência da Limpeza Urbana da Prefeitura de Belo Horizonte – CEMP/SLU-PBH