Um exame sério das convicções e do papel de Itamar Franco na história evidenciará que, para ele, o econômico, o financeiro e o monetário nunca passaram de um meio para alcançar o fim maior da Constituição Brasileira: “a redução das desigualdades regionais e sociais e o bem-estar da coletividade nacional num ambiente de paz e progresso”.

O fio condutor do pensamento e das premissas de Itamar no governo federal, 1992-1994 foi o SOCIAL. E foi essa a razão de tantos conflitos com a área econômica, que pretendia impor suas decisões e prioridades através de pareceres “técnicos”.

Itamar sempre foi incrédulo e desconfiado a tais argumentos e às formulas indecifráveis dos economistas. Ele entendia ser o detentor da titularidade, da responsabilidade política pelas decisões de Estado.

Jamais abriu mão de questionar os totens econômicos quando esbarravam nas prioridades sociais, no juízo do interesse social amplo.

Ao analisar o significado da ”Era Itamar” posso afirmar que, o que aconteceu no curto período de 1992 a 1994, do qual participei intensamente, se incorporou à memória coletiva, consciente e inconsciente da nação brasileira.

Não estávamos no período obscuro da história como tantas e tantas vezes confidenciamos Itamar e eu. Somos vencedores! Não em termos de honrarias, mas como sujeito histórico coletivo, com contribuições decisivas, substantivas, ao que está aí de melhor, no que houve de melhor nos governos que nos sucederam, e certamente nos que ainda virão. A Consolidação Democrática, Maior Legado de Itamar.

A resposta não está no vento, nem nos muros, nem dos detectores de metais, nem do aparato policial. A resposta está numa cultura de paz e de direitos humanos.

O governo Fernando Henrique sob a inspiração/decisão do ministro José Gregori criou em 1999, no âmbito da Secretaria Nacional de Direitos Humanos o Programa Nacional Paz na Escola.

O programa fomentou uma rede de parcerias com instituições públicas e privadas e atores sociais capazes de transformar a escola num espaço de promoção da paz e da cidadania. Centenas de iniciativas, projetos, ações formataram o Programa em todo país, com estimulo financeiro e com uma linha metodológica e uma concepção filosófica de que o antídoto da violência é a solidariedade, a cooperação, o respeito, o afeto, o cuidado e o amor.

Onze anos se passaram e a assertividade desta concepção se mostra viva e presente na forma como a sociedade brasileira deve buscar enfrentar a violência no cotidiano das escolas.

Lições emergem das experiências práticas que devem ser trazidas à luz, para orientar cada vez mais o investimento social público e privado a contribuir efetivamente para o desenvolvimento do país, atuando junto à juventude, fazendo-a protagonista do seu próprio bem viver, fazendo-a empunhar as bandeiras da paz e do desenvolvimento sustentável.

Promover sinergias de forças propulsoras da paz foi a grande estratégia do programa, descobrindo tais forças na experiência do esporte, dos grêmios, da polícia solidária, nos Parâmetros Curriculares de Ética e Cidadania do Ministério da Educação, nas associações comunitárias, nas artes, enfim na gama de expressões concretas que exprimem o compromisso e o amor à vida e à felicidade.

Estratégias que somadas consubstanciam as relações democráticas dentro da escola e da escola com a comunidade e fortalecem a construção da democracia no concreto e no cotidiano.

Abrir a escola no sentido material e simbólico é o caminho mais adequado para transformá-la num espaço de paz e de atração para os jovens.

Romper com os muros de ferro, cimento e sobretudo os muros pedagógicos e da intolerância é dever de todos, é tarefa impostergável na agenda do século XXI, que todo dia nos impõe uma reflexão e uma tomada de decisão pela barbárie ou pela civilização.

Iluminar as quadras, efetivar esporte à noite é receita comprovadamente eficaz que diminuiu índices de criminalidade e rivalidade entre gangs juvenis, não só em Nova York mas nas cidades satélites do Distrito Federal, através do emblemático Projeto Esporte à Meia Noite criado em 1999 por uma corajosa policial chamada Aldadei Filha. Difícil para não dizer quase impossível citar nomes. Foram muitos!

Foram, 107 projetos em todo país, 40 parceiros institucionais, para execução na ponta, instituições consolidadas que permitiram um desenho inédito ao projeto e uma multiplicidade de iniciativas pautadas nas linhas mestras do programa: mobilização social; ampliação das ações da sociedade civil complementares à educação formal; construção de uma nova relação polícia-escola; difusão da temática Paz na Escola com processos amplos de comunicação social; produção de conhecimento e informações sobre violência e cultura de paz.

As metodologias de intervenção, privilegiaram o que chamamos de construção coletiva, daí a importância das rodas de conversa, das oficinas de desconstrução da violência, dos cartazes que retiraram a letra “r” da palavra arma, para transformá-la em ama; da criação dos mais diferentes espaços para abordagem do tema na sua ampla dimensão e complexidade.

A violência, e não violência flui na vida e integra a saúde mental e reprodutiva, o esporte, a carreira, o lazer, enfim o conjunto de bens, aspirações e realidades que perpassam a vida dos jovens.

Hoje, ao debruçar sobre os relatórios, pelas conversas com parceiros e avaliadores e substancialmente com a equipe que acompanhou o nascimento e o desenvolvimento do programa de 1999 a 2005, até quando tive uma posição gerencial de destaque em relação ao mesmo, pudemos dizer que aprendemos:

l) A intersetorialidade respeitando competências próprias e especificidades culturais dos vários parceiros promove robustas ações conjuntas;

2) Quando maior for a autonomia dada aos núcleos de decisão para gerir recursos maior será a capacidade de consolidar e articular novas parcerias e novos atores;

3) Redefinidas as regras de uma escola, de forma democrática, aguça-se o sentimento de PERTENCER e o compromisso com o acordo coletivo, portanto são maiores as possibilidades de sucesso de uma cultura de paz.

4) Para superação do discurso comum sobre violência que acaba por aumentar o medo e a segurança, e reforça o padrão que violência se combate com mais violência há uma mudança radical nos temas que mediam a relação educativa na promoção de um cultura de paz. Temas privilegiados são: Estatuto da Criança e Adolescente, Saúde Reprodutiva e Direito a uma sexualidade saudável, Relação da Escola com a Comunidade; Drogas, Violência sexual e doméstica, Diversidade de gênero, raça, orientação religiosa e sexual; Direitos Humanos no cotidiano, como exemplos. A diversidade de profissionais, com formações diferentes e a integração entre o saber especializado e a experiência popular asseguram maior riqueza e efetividade aos processos de educação pró Cultura de Paz.

5) Escutar o jovem através de instrumentais de pesquisa que dêem conta do seu universo complexo e sua linguagem muito própria e muito dinâmica. Muitas dessas expressões foram transformadas em peças de arte, como roteiros de vídeos e músicas.

6) A desconstrução da violência e a implementação de um cultura de paz exige uma pedagogia ativa, com táticas e estratégias; um planejamento com metas de curto, médio e longo prazo. As responsabilidades pela vida e pelo rumo da escola são compartilhadas por todos, tanto pelos agentes da escola, da família, como da comunidade.

Existem caminhos para desconstrução da violência nas escolas, basta ter olhos para ver e disposição para agir coletivamente.

Rio de Janeiro abril de 2011

Rio de Janeiro, 11 de março de 2010. Exatamente 28 anos! Mês, dia e horas. Uma sequência de horas que parece estar acontecendo, hoje, no aqui e no agora por ser, ainda, tão nítida….

11 de março de 1982. Pouco mais de 6 horas da manhã, toca a campainha, era mamãe com a nova empregada, a Fiinha. Como sempre carregada de queijos da Jong, quitandas, casadinhos e cajuzinhos da Mariinha, goiabada da Dona Nair, massa de pão de queijo da Vovó Antonieta.

Eu já tinha a Gilda, que Letícia chamava de Duda, mas tinha um quarto bem grande de empregada que caberia as duas sem problema.

Tempos de vacas gordas, e de muita felicidade, naquele amplo apartamento na Rua Madre Cabrini, na Vila Mariana em São Paulo.

Mamãe queria saber o que eu tinha comprado de enxoval para o novo bebê, previsto para nascer dia 21 de março. Coincidentemente, dia 21 seria aniversário da Letícia que iria fazer dois anos. Disse-lhe que eu tinha muita coisa de recém-nascido guardada e estava esperando saber se iria ser menina ou menino para comprar ou rosa ou azul. Enfim, estava esperando nascer para completar o que faltava.

Mamãe ficou indignada, era como já conhecesse e tomasse as dores de Elisa.

-Nem pensar! Então vamos comprar amarelo ou verde, mas o bebê tem que ter coisas novas, especiais para ele.

Estava trabalhando na Secretaria do Bem-Estar Social da Prefeitura de São Paulo, na Coordenadoria de Recursos Humanos, minha chefe imediata era Luiza Erundina. Liguei para ela e disse que não iria trabalhar, pois minha mãe havia chegado de Minas e queria sair para comprar enxoval para o bebê.

-Sim, Dê (assim ela me chamava). Depois você compensa!

Por sorte não comi quase nada, fomos de metrô para o Centro e batemos pernas o dia todo. Engraçado, eu não sentia fome e mamãe preocupada, porque eu tinha engordado muito pouco, nem 8 quilos na gravidez de Elisa. Mamãe o tempo todo querendo que eu comesse pastel, suco de laranja, e eu sem vontade de comer, mas com uma disposição danada de andar e comprar coisas para o bebê. Verde, de repente, era macacão verde, manta verde, pagãozinhos verdes ou estampados de verde. Uma coisa ali, outra aqui. Mas o grosso mesmo eu comprei nas Casas Pernambucanas.

De repente a moça que me atendia perguntou:                                                                                        - Você está passando bem? Está com uma cara esquisita. Mamãe logo se interpôs.  É fome, ela não comeu nada hoje!

- Vamos de táxi, para levar as compras, ela disse.

Não, mãe, a moça diz que manda entregar, e ainda faltam mais de 10 dias para o bebê nascer! Vamos de metrô, é mais rápido.

Lá fomos de metrô!

Quando chegamos na Estação Paraíso, eu disse: -Vamos descer aqui, agora!

Mamãe não entendeu nada e retrucava:  – Aqui não é Vila Mariana!

- É, mãe, desce, depois lhe explico…

-Mãe, o consultório do Dr. Pedro Paulo Roque Monteleone (nome pomposo) é logo ali, eu vou perguntar a ele quando este bebê vai nascer. A senhora vai embora hoje, e tem que saber quando volta, pois quero que esteja ao meu lado quando o bebê nascer.

Coisas da sagrada intuição ou das mãos do anjo da guarda. Quando entrei no consultório do Dr. Monteleone ele já estava no corredor de saída e eu disse a ele o argumento que tinha dado a minha mãe.

Ele voltou, me examinou e disse: – Outra menina!

Como soube, eu não sei, não perguntei mas ali eu já sabia que viria uma Carolina, Isabela ou Luiza, jamais pensei em Elisa.

- Não vá para casa, corra para o Hospital Matarazzo, diga ao seu marido que a encontre lá. Você está com muita dilatação e a menina pode até escorregar!

Graças a Deus, a bolsa não rompeu! Elisa como Letícia nasceram empelicadas, e segundo vovó Antonieta os bebês que nascem empelicados têm muita sorte na vida.

Sem dor, nenhuma dor, lembrei do enxoval verde que deixei nas Casas Pernambucanas, lembrei que não tinha arrumado nada….. Mas graças a Deus, a poderosa Vovó Hebe estava ali ao meu lado e resolveria tudo!

Trabalho de parto na Avenida Paulista!

Telefonei para o Geninho, meu marido, e disse o que médico indicara, mas ele não aceitou:

- Tome um táxi, que eu já estarei te esperando na porta. Vamos no meu carro, pois se acontecer do bebê nascer eu faço o parto.

Geninho ria, como se eu tivesse contando uma piada.

Quando cheguei em casa lá já estava a Gilda na portaria do prédio com um suco de laranja e um bolsa com algumas roupas para mim e outras muito rotas para o bebê, ela não havia escolhido nada direito….., e eu não tive tempo sequer de entrar em casa. Até Letícia foi ao portão para que eu desse um beijinho nela e pedisse: -Fique com a vovó Hebe que eu vou buscar sua irmãzinha. Ela disse: -Tá! Era um doce de criança, a mais cordata que eu, até então, havia conhecido.

Pegamos o horário do rush na Avenida Paulista.  Eu não sentia nenhuma dor, mas algo mexia cada vez mais rápido, e estava duro. Não sei, era uma sensação diferente e eu gritava:…. Anda , Geninho, anda!…..e ele dizia:

-Estamos num fusca e não num helicóptero!!

Como foi longo o trajeto de Vila Mariana ao Hospital Matarazzo na Bela Vista. Em lá chegando comecei a sentir dores prá valer, e foi um corre-corre. Não houve tempo para o preparo do parto. Doutor Monteleone, já estava lá fazia tempo, e nervoso. O anestesista não chegava. Eu urrava que nem uma vaca, uma cadela. Tudo foi muito rápido. Parto de pobre! Tudo improvisado! Elisa nasceu e com ela uma explosão de alegria sobrepôs-se à dor intensa. Geninho limpou a menina carinhosamente e me entregou. Eu estava exausta, mas lembro perfeitamente do seu rostinho, o mesmo que a acompanha por toda a sua vida.

Hoje Elisa está na Austrália, é o primeiro aniversário que não vou passar junto dela. Vejo suas fotos, lindíssimas. Meu Deus, quanta emoção, quanta saudade!

O tempo, este incrível mago do universo, às vezes nos ilude, parece que foi ontem e lá se vão 28 anos!

Quando eu ainda estava no Hospital, ligou Dona Maria do Carmo, minha sogra, muito querida e nunca foi tão incisiva quanto à sugestão do nome: “… ponha Elisa,  significa a enviada de Deus”!

Ouça “Para Elisa” de Beethoven:

Há uma perplexidade invadindo a alma de brasileiros democratas e uma certa insegurança também. Não tememos por grandes hecatombes, não cremos que haverá “tsunamis” devastadores comprometendo nossa vida republicana, nossas conquistas democráticas, mas alguma coisa que corrói e enferruja vem nos preocupando.

Os espaços político-partidários não têm mais as mesmas demarcações que já tiveram em outros tempos. O ácido do descompromisso público impregna, contamina, debilita o que tradicionalmente chamávamos de esquerda e de direita. O público e o privado passaram a se confundir/interagir numa relação prosmícua em muitos quadrantes.

Os fatos vêm e vão conforme a dinâmica da grande mídia. Surgem e desaparecem como se o real fosse ficção, ou se o real fosse apenas um plasma daquilo que os interesses do calor da hora moldaram.

Temos hoje, um governador Arruda preso, ele que desde a época do painel do Senado se mostrou meio bobo. Fez o que todos fazem, é da geração de engenheiros que encobre e enrola tudo na medição das obras públicas.  Foi pego, talvez menos por um imperativo da lei ou da justiça, mas, para tentar salvar a imagem da nossa “República Nunca Dantes Tão Corrupta” e contrapor a imagem dos principais mandatários que precisam ser salvaguardados

Ninguém duvida que no Brasil existam acordos de impunidade que acontecem à margem e à revelia das instituições, por conivência ou pela fragilidade delas. Impunidades ainda acobertadas por discursos hipócritas que banalizam a ética e a moral.

A pérola de 2010 foi o Ministro Celso Melo do STF chamando criminoso de paciente. Ele está certo! Vitimas de doenças, sejam epidemias, endemias, pandemias, são pacientes mesmo. O que é a corrupção no Brasil? Pergunte aos médicos.

Precisamos de bandeiras? Novas, ou antigas?  Preciso de uma bandeira para continuar me sentindo brasileira! Para continuar, sobretudo, tendo orgulho de ser brasileira.

Peço ajuda aos amigos. Qual a saída? Como militante, indago: quais são as tarefas? Qual o caminho? Lembrando o poeta espanhol Antonio Machado: “Caminante no hay camino, camino se hace al andar”.

Podemos dizer que a felicidade morou na Rua Viçosa 153, no início dos anos 70, em Belo Horizonte. Certamente! A gente acordava e já tinha uma mesa farta preparada pela Lilia, uma ex-freira que era como uma governanta e nutria um amor platônico pelo Tio Manoel. O sol e o vento devassavam a casa por todos os lados. O “Estado de Minas” chegava bem cedinho trazendo as notícias. Tia Terezinha dormia até tarde.

Tio Manoel era a expressão da generosidade. Até hoje nunca pensei que um anjo pudesse ter habitado a terra, e seu nome era Manoel Barbosa Vieira. Nunca o vi reclamando de nada. Assobiava e dizia que queria construir um prédio de muitos andares para ter por perto todas as pessoas que amava. Quando Tia Terezinha acordava ocupava dois quartos naquela mansão no Bairro São Pedro. Ora o quarto de costura, ora o quarto de pintura!

Costurava divinamente e pintava girassóis, muitos girassóis. Estudou artes na Escola Guignard, tinha seus ídolos de lá e falava deles como semi-deuses. Um deles era o pintor Inimá de Paula.

Manoel era nosso! Dos filhos, dos sobrinhos, dos parentes, dos amigos, e especialmente das sobrinhas adoradas, eu, Elenice e Janice. Elenice, até mais que nós duas. Manoel gostava tanto de Elenice que chegava a despertar ciúmes não só no seu namorado Aloísio, mas na tia Terezinha.

Tenho lembrado tanto do Tio Manoel, da Rua Viçosa, que tive um sonho lindo com ele de domingo (7/03) para segunda. O sonho era tão real que não tinha vontade de acordar. Eu acordava, lembrava do sonho, dormia de novo e continuava sonhando. A presença do tio Manoel era tão forte, que eu não sei se matei a saudade ou se a saudade dele vai acabar aumentando. E ele estava bem, perfeito, bonito, saudável e, sobretudo feliz, como sempre foi: um homem feliz, do bem, e de bem com a vida.

O sonho muito real. Eu estava, já nos dias atuais, em Belo Horizonte, não tenho muita certeza, não havia muita nitidez, mas creio que com Milton Tavares que faz o portal da Fundação Metropolitana de Belo Horizonte, tem publicado alguns artigos meus, e tem se tornado um grande amigo.

Descia com ele a Rua Viçosa do Alto do São Pedro para a Savassi e comentei: – Ali naquele prédio de apartamento, nº 153, havia uma linda mansão branca com janelas azuis. Vamos perguntar se por acaso o meu tio Manoel não está lá, num dos apartamentos. Estava!  Estava chegando de viagem e trazia presentes para sua linda filha, a bailarina Lucia Vieira.

Era um apartamento pequeno, com apenas dois quartos, muito modesto e com pouca mobília. Lúcia estava feliz e jogava uma toalha sobre a mesa quando eu entrei e indaguei:

- Lucia, como você, que já morou em apartamentos de luxo, consegue viver neste espaço tão simples e tão sem conforto?

Ela me respondeu:

- O Afonsinho vem sempre aqui, a gente ainda se ama, embora não estamos mais casados.

Lúcia estava muito linda e muito feliz ao lado do seu pai, o tio Manoel, sempre com um sorriso largo e generoso.

Era como se aquele apartamento minúsculo, num prédio na Rua Viçosa, parte do legado da mansão de portas abertas, fosse também o melhor lugar do mundo. Havia poucos móveis, era tudo muito apertado, mas isto não fazia a menor diferença!

Há muitos anos venho acompanhando, uma questão recorrente que adquire maior visibilidade pública em função de pressões conjunturais de natureza diversa: trata-se dos recursos do Sistema S.

Certamente agora, no calor do debate eleitoral, esta questão vai estar muito presente, inda mais ao se tratar do grande calcanhar de Aquiles que é a formação profissional e a empregabilidade da juventude no Brasil.

Penso que haverá um recrudescimento da insensatez enquanto a questão for enfocada pelo ângulo míope, maniqueísta e particularizado, como, salvo melhor juízo, tem sido tratada até então. E isso independentemente do ponto de vista do ator que se coloque à frente da discussão.

Há um certo consenso, e sobretudo uma lógica, que os recursos destinados ao Sistema S sejam aplicados, prioritariamente, na qualificação de jovens excluídos socialmente.

Isso nos remete a uma indagação que deve anteceder qualquer outra sobre a aplicação dos recursos do Sistema S, especialmente o SENAC e o SENAI.

Qual é a realidade? Qual o texto da lei? E, sobretudo, qual o “espírito da lei” que criou tais organizações há mais de 60 anos?

E hoje, qual é a realidade? Qual é o ânimo empresarial vigente? A lei sexagenária corresponde às exigências dos novos tempos e aos compromissos do desenvolvimento nacional sustentável?

O funcionamento dos órgãos do sistema corresponde aos ditames da lei e as demandas da realidade?

Lideranças empresariais comprometidas com a defesa do “status quo” do Sistema S cometem em geral o equívoco ao contrapor a lógica da necessidade e da demanda social com a lógica da política pública. Tais lógicas não devem ser antagônicas, mas, antes de tudo, integradas. O conceito anacrônico de estatizante vem à baila para defender a lógica do mercado em contraposição à da política pública de inclusão profissional da juventude.

Há um evidente “diálogo de surdos” entre o governo, empresariado, congresso e a sociedade quando se trata de melhor adequar o Sistema S ao fim para o qual foi criado, às exigências que os novos tempos impõem, a uma formulação integrada e uma visão de conjunto da política social brasileira.

Não podemos apoiar propostas de puro e simples abocanhamento de recursos do Sistema S pelo governo, pois podem levar ao risco de desmantelamento ou atrofia de programas de formação profissional em vigor e aos projetos sociais e culturais solidificados, bem estruturados, embora nem por isto carentes de revisão.

Lideranças nacionais têm o dever de colocar lentes para corrigir a miopia que compromete a visão do Sistema S, tanto dos que o defendem intransigentemente, como dos que o atacam e propõem medidas que podem gerar seu desmantelamento, repito, e não a sua imperativa e responsável revisão.

Precisamos ser radicais! Radicais não no sentido vulgar e pejorativo, mas no sentido etimológico de “ir à raiz do problema”, de analisar de forma vasta e profunda as organizações sociais

É necessário inserir e visualizar a questão dos “esses” no contexto amplo da política social e da política global de formação da mão-de-obra nacional, junto com outras políticas públicas e privadas, junto com a análise do desempenho de outros recursos, de diferentes fontes e natureza.

Assegurar a impostergável inclusão social dos nossos jovens, através da formação adequada à sua inserção em um mercado de trabalho cada vez mais exigente seria um grande tributo à Carta da Paz dos idos de 1946, firmada sob as bênçãos dos céus de Teresópolis.

Discutir os recursos do Sistema S, especialmente os vinculados à formação profissional da juventude é discutir simultaneamente os volumosos recursos do FAT, muitas vezes repassados a entidades sem know-how ou background em formação profissional, em alguns casos servindo para financiar “circos do nada para ninguém”. Necessário falar ao mesmo tempo das Escolas Técnicas, das Universidades, algumas com inexplicável capacidade ociosa, das ONGs, dos vários ministérios e mesmo estatais com polpudas transferências de recursos públicos para projetos de “capacitação”, quase nunca avaliados, como reconhecem órgãos do próprio governo.

Voltando em 1946: respirando o melhor oxigênio da nossa vida democrática e republicana, o empresariado nacional construiu uma estratégia clara e oportuna para impulsionar o desenvolvimento capitalista nacional, já tardio. Visionários e progressistas, nossos líderes empresariais anteciparam a hoje tão decantada responsabilidade social, de forma sistemática e estruturante, mediante a contribuição do empregador, proporcional à folha de salários de sua empresa. Assim a nação brasileira assegurou, de forma consentida e tornada compulsória, a participação efetiva do empresariado na formação da mão-de-obra e no bem-estar social dos trabalhadores. Estratégia deliberada, consentânea às elites para impulsionar o desenvolvimento.

Se lançarmos um olhar retrospectivo para o movimento nacional de 1946 e para o locus de nascença do Sistema S, notaremos um esforço de complementaridade, uma lógica de cooperação, de divisão de papéis e responsabilidades entre as ações governamentais, a rede filantrópica e as organizações do sistema então criado. As entidades do Sistema S destacaram-se como vanguarda em várias ações que, depois, transformaram-se em políticas públicas e referências até internacionais, como, por exemplo, no caso do lazer e da terceira idade.

A retrospectiva sobre o contexto das políticas sociais em 1946 e sua comparação com o momento atual é imprescindível. É preciso analisar a trajetória histórica, o que mudou e o que surgiu de novo, o que ainda faz sentido e o que não tem mais razão de ser. Há que se perguntar também, insisto, sobre o que existe na lei, na institucionalidade, na realidade, identificar distorções e, se for o caso, mudar a lei, no interesse social mais amplo.

Outro ângulo é a avaliação da interface da política de formação profissional com a assistência social, saúde, cultura, trabalho, educação, etc.

Devemos encarar a questão social brasileira de forma radical, pela sua totalidade, não pelos fragmentos ou pela aparência.

A questão que o Sistema S envolve e suscita, interessa a todos e deve estar além de interesses partidários, corporativos e individuais, é que precisa ser repensado a partir de uma visão de conjunto da política social brasileira, na sua complexidade, nos seus múltiplos componentes, governamentais e não governamentais, públicos e privados.

Em 1993, o governo Itamar lançou o Mapa da Fome coordenado pela socióloga e pesquisadora do IPEA Anna Peliano, estimando-se que 32 milhões de brasileiros viviam na miséria. Tal mapa se transformou num importante diagnóstico da pobreza no Brasil e num notável instrumento de mobilização do governo e da sociedade. Este cálculo foi feito com indicadores, sobretudo do custo da cesta básica e a relação com outros itens vitais à sobrevivência humana. Cada município brasileiro tinha a estimativa do numero de pessoas que seriam passíveis de ações de solidariedade, tipo “Natal sem Fome” e da inclusão prioritária nas políticas públicas sociais. Primeira sugestão: peçamos ao IPEA a atualização do Mapa da Fome.

Não é mais difícil do que já foi no passado estimar o número de brasileiros que deveriam ser participantes de um amplo programa de integração pela “renda mínima” ou “bolsa família” ou outra denominação qualquer. Deixemos aos profissionais de marketing a escolha do melhor nome que exprima o novo conteúdo do programa.

A questão fulcral não é o nome, pode até continuar a ser Bolsa Família, mas a mudança na sua lógica de gestão, para inverter os mecanismos, os procedimentos, enfim a cultura imanente de manutenção e reprodução da pobreza.

Estimativas apregoam que um programa de renda mínima não precisará ultrapassar 20 milhões de beneficiários e deverá ser pensado para um prazo de 10 anos.  Essa é uma hipótese, mas seus impactos já poderão ser visíveis nas Olimpíadas de 2016, quando olhares do mundo inteiro estarão, mais que nunca, voltados para o Brasil.

A revisão do programa deveria ter duas grandes vertentes:

- 1ª vertente: Para a população de rua, pessoas sem domicílio, sem documentos, migrantes carentes, com dificuldades psicossociais de inserção no mercado de trabalho, e que necessitem de cuidados numa perspectiva de direitos humanos e/ou ajuda humanitária

Um percentual dos recursos destinados a este programa seria para criar uma retaguarda de serviços públicos, eficientes, gratuitos ou com participação pecuniária simbólica, administrados pela municipalidade de forma direta ou em parceria com a rede assistencial comunitária e filantrópica. Restaurantes, casas de pernoite, tíquetes de transporte, banheiros públicos, em especial nas grandes e médias cidades.

A população poderia de forma solidária, voluntária e suplementar participar deste esforço, adquirindo, por exemplo, nas casas lotéricas, bônus no valor simbólico de 1 real, que doaria ao pedinte de rua ao invés da tradicional esmola. De posse daquele bônus o beneficiário teria acesso aos serviços da rede de retaguarda. Isto funcionaria mais como um instrumento de participação social e de renda adicional, pois a pessoa teria acesso aos serviços, desde que os procurasse por conta própria (o que por si já definiria a necessidade) ou pelo encaminhamento pela rede de proteção e defesa social.

A rede de retaguarda teria centros de convivência, de encaminhamento, enfim de serviços profissionais de psicólogos, assistentes sociais, psiquiatras, terapeutas ocupacionais, que vão junto com estas pessoas, em geral com tênues laços de integração social, refazer projetos de vida.

Esta retaguarda necessitaria estabelecer um diálogo e uma integração com os serviços de saúde voltados para atenção aos dependentes químicos e aos portadores de transtornos mentais que vivem nas ruas.

As Guardas Municipais especialmente nos grandes centros urbanos poderiam ter um papel estratégico nas portas de entrada no referido sistema. Deveria promover um programa de “Guardiãs” de preferência com mulheres, capacitadas como educadoras sociais para promoverem a abordagem adequada e o encaminhamento dessa população de rua à rede de serviços e proteção social.

Atuar de forma efetiva junto à população de rua, aos pedintes, aos desabrigados, aos que se misturam ao lixo urbano, seria um insumo direto para o investimento em turismo, em especial nos grandes centros como Rio de Janeiro. O “Sistema S”, que é o conjunto das entidades corporativas empresariais voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica, no seu componente comércio e serviços seria um parceiro potencial nesta empreitada que o beneficiaria diretamente. Essa rede de retaguarda de serviços teria um caráter permanente e deveria ter postos de atendimento em rodoviárias, estações de trem, metrô e em áreas urbanas de concentração e trânsito da referida população, incluindo hospitais públicos.

2ª Vertente. Implicaria numa refundação/recriação do Bolsa Família, incorporando os princípios do Programa de Renda Mínima do Senador Eduardo Suplicy e alterando e aperfeiçoando alguns mecanismos para que se constitua de fato num instrumento de emancipação, integração ao trabalho, crescimento profissional e tenha impacto na poupança nacional, no aumento da renda formal, no crescimento econômico de modo geral e não apenas no consumo e na proteção social minimalista como comprovadamente vem sendo praticado.

Algumas sugestões para provocar o debate:

O programa deveria inserir durante aproximadamente 10 anos um contingente populacional que se encontra abaixo da linha da pobreza com X reais mensais, ou cotas trimestrais ou semestrais guardadas em Caderneta de Poupança programada na CEF, Caixa Econômica Federal, ou em outra instituição de crédito oficial, como Banco do Brasil, Banco do Nordeste, etc., num montante de aproximadamente de R$1.000/ano.

É importante que os beneficiários possam sacar quantias diferentes em tempos distintos que correspondam às suas necessidades não só de custeio, mas também de investimento. Necessidades como comprar uma ferramenta, adquirir sementes ou adubo para a terra, livros, etc. Agentes de crédito serão criados e capacitados para orientar especificamente os beneficiários do programa e haverá em cada agência um setor especifico para tal finalidade, com ampla possibilidade de acesso. Sobre as contas-poupança não haverá taxações. A CEF deverá criar um programa específico para atender a demanda dos beneficiários do programa.

Completado um ano de participação no Programa, o beneficiário, na própria instituição financeira onde recebe e tem a melhor orientação para aplicação do benefício, preenche um relatório com vários quesitos, cada qual com uma pontuação, que vale um acréscimo de X reais no subsídio, podendo chegar ao aumento de até R$100,00 no benefício para o ano subseqüente. O fato de o beneficiário melhorar o padrão de vida será premiado pelo programa. Em nenhuma situação, quem foi incluído perderá o beneficio, a não ser em casos de fraudes que deverão ser passíveis de um programa de controle específico.

Indicadores de melhoria do padrão de vida que assegurarão a manutenção e a “promoção” na participação no Programa:

- Emprego com carteira assinada;

- Desempenho escolar para si ou dependentes acima da média global 8,0;

- Diploma de curso profissionalizante;

- Melhoria nas condições de habitação: estética, conforto, saneamento;

- Produção de verduras, legumes e economia de subsistência em terrenos próprios ou comunitários;

- Ter caderneta de poupança ou similar;

- Cuidados com a própria saúde e dos filhos, como exames preventivos, cartões de vacinação, etc.;

Será necessário estabelecer um conjunto de indicadores que exprimam aumento da qualidade de vida e de inserção no mundo do trabalho e da economia.

Embora seja difícil mensurar e padronizar, seria ideal deixar alguns  itens para algo que gerou melhoria de vida ou promoveu mais felicidade, especialmente através na inserção no mundo da cultura e/ou do associativismo, de forma bem criativa. Por exemplo: desfilou na Escola de Samba, participa da Associação de Moradores, etc….

Estas reflexões que compartilhamos são fruto de um processo de avaliação a partir da nossa experiência profissional, como também da  indignação de ver uma empregada doméstica recusar a assinatura da sua carteira de trabalho para não perder o beneficio da LOAS, em função de uma filha deficiente.

É evidente a dificuldade de ter mão de obra disponível, especialmente nas áreas rurais depois do Programa Bolsa Família. Isto não significa que as condições de semi-escravidão especialmente na zona rural brasileira não precisem passar por processos de transformações profundas. Mudar o padrão de semi-escravidão por um assistencialismo não transformador é uma falsa solução, uma ilusão pura e simples, com conseqüências perversas, com certeza, no médio e longo prazos.

A questão de fundo, filosófica, que embaça o Programa Bolsa Família é o sentido de posse e o medo da perda. Se trabalhar e melhorar o padrão de vida implica em perda do benefício, é compreensível do ponto de vista humano o instinto de preservá-lo. E aí vai o dito popular “mais vale um pássaro na mão que dois voando”. Neste passo o Bolsa Família ao invés de ser o bonde da história passa a atuar na contramão: inimigo do trabalho, do desenvolvimento, amigo do feio e do pobre e não da beleza, da riqueza, dos talentos… “Gente é pra brilhar, não pra morrer de fome!” já disse Caetano.

As políticas sociais devem ser indutoras do desenvolvimento econômico.

“É sempre mais vantajoso trabalhar em relação a não trabalhar” (Senador Eduardo Suplicy- 1992)

Um só parágrafo colhido do Parecer da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal sobre a matéria revela o quanto o Programa Bolsa Família está na contramão do projeto que talvez o tenha inspirado e dos argumentos não conservadores que arrebataram a vida do Congresso Nacional no inicio dos anos 90, no encaminhamento da questão social.

Coube ao relator, Senador Mauricio Correia, a expressão mais singular da subjunção e inter-relação entre renda mínima e crescimento econômico: “A renda mínima instituída pelo programa terá, ainda, um acréscimo real, no mês de janeiro de cada ano”, “igual ao valor do crescimento, por habitante do Produto Interno Bruto do ano anterior”, pág. 55.

Podemos inferir que o brasileiro beneficiário do programa poderia proclamar: vamos aumentar o PIB e assim podemos aumentar nossa renda individual.

É impressionante a atualidade do parecer do então Senador pelo PDT do Distrito Federal, depois Ministro da Justiça, Presidente do Supremo Tribunal Federal. Sua conclusão merece ser resgatada, debatida e encaminhada como solução adequada aos dias de hoje, em especial ao que acontece no Rio de Janeiro já que fora postergada desde 1991:

“A Renda Mínima significa o aumento relativo do consumo em mercadorias e serviços populares, o estímulo para o crescimento da produção de setores que absorvem intensamente mão de obra pouco ou não qualificada e a criação de emprego para a própria classe mais pobre.

Implantada cuidadosamente ao longo de 8 (oito) anos, a Renda Mínima significa ainda a utilização de outros fatores de produção que existem ociosamente nesta Economia.

Meio século foi a rapidez massacrante com que os países desenvolvidos reduziram de quarenta pontos percentuais a força de trabalho em seus campos, como estimou Simon Kuznets, economista russo naturalizado estadunidense, em sua conferência ao receber o Prêmio Nobel de Economia em 1971. A estratégia do “Brasil Potência” dobrou criminosa e irresponsavelmente tal rapidez. Se paga hoje com a epidemia do crime em nossas grandes cidades. A cegueira e a insensatez de alguns podem levar-nos a maiores gastos com policiamento e leis mais severas.

Nessa dimensão, a Renda Mínima também significa solução. O ajuste gradual e suave da Economia aos fatores de produção de que dispomos, ocorre com o estímulo para a permanência e mesmo a volta da população mais pobre aos pequenos centros. É obvio, pois são nestes que o custo de vida se mostra menor, ou a transferência da Renda Mínima possui maior poder aquisitivo. Cria-se automaticamente o emprego nas regiões mais pobres.

“Estamos convencidos de que a distribuição do Programa não estimulará a ociosidade; ao contrário: o beneficiário, dispondo de condições mínimas, buscará melhorar sua vida, fazendo-o pelo trabalho e assimilação de conhecimentos. Neste particular, louvamo-nos nas informações da Psicologia ao asseverar que as aspirações humanas são crescentes, inclusive individualmente.

Ademais, o projeto em exame, além de inédito na sua engenhosidade, é um trabalho dos mais sérios, voltado inteiramente para o principio constitucional, ínsito no art. 3º, III e de indiscutível viabilidade econômica”.

Uma análise do discurso dos senadores acerca do Projeto de Renda Mínima é emblemática no sentido de aferir o pensamento da elite brasileira em relação à transferência de renda.

Salta aos olhos, sem esgotar análise:

(1)   Em todo momento se pergunta quanto do PIB vai ser gasto e não se pergunta quanto o PIB pode ser aumentado com este programa. Prevalece a noção de gasto e não de investimento, em suma, a mentalidade da escassez ao invés da de abundância.

(2)   Grandes defesas aparecem em relação à educação e formação profissional como alternativa à renda mínima e não como esforços complementares;

(3)   Muitas preocupações burocráticas, com os mecanismos de controle e aferição da elegibilidade;

(4)   O possível financiamento do programa de Renda Mínima com recursos advindos/deslocados de outros Programas Sociais, podendo comprometer o desempenho dos mesmos ou mesmo implicar na sua extinção, causa arrepios. Arrepios que impedem a análise mais apurada da melhor organização do Estado Brasileiro para enfrentamento das desigualdades sociais e regionais.

O Senador Bisol (PSB–RS) percebeu que o projeto do Senador Suplicy era o “trem da história” que passava como possibilidade de cumprir o preceito constitucional disposto no artigo 3º da CF. Fez uma indagação histórica, quando rebatia argumentos conservadores:

“Conservar o quê? Cem milhões de pobres? Para a riqueza de quem”?

Certamente o bom combatente gaúcho não sucumbiu no argumento racional e ao contraponto do senador Fernando Henrique Cardoso: “Nunca deixo de me perguntar como e me perguntar de que maneira será possível chegar ao objetivo. Façamos uma utopia realista”, (págs. 113, 117).

O senador do PSDB paulista, com um raciocínio dialético pouco comum aos seus pares, embora, também, às vezes cartesiano, é lúcido na defesa de certos programas como a merenda escolar e ajuda a criar um clima favorável a aprovação do projeto. Sua fala, a principio cuidadosa, mas no desenrolar rumo a uma intervenção final, que creio deveria ficar nos anais da política social brasileira, mostrando convergência no que havia de melhor no pensamento nacional para erradicação da pobreza:

“… Abre um crédito de esperança, muito mais que um crédito em dinheiro, e vamos atender aos acenos daqueles que querem ir um pouco mais além de uma realidade tão dura e tão triste; vamos votar a favor. O PSDB votará a favor da matéria” (FHC, pág. 118).

Foi um grande avanço político e social o primeiro projeto de lei que o PT aprova no Senado Federal ser o da Renda Mínima.

Todavia na análise do discurso dos parlamentares vê-se claramente a mudança no DNA da proposta. Não mais investimento e sim gasto, razões de sua postergação e mudanças sucessivas na sua concepção básica por ação do legislativo, do executivo, circunscrevendo utopias nacionais impostergáveis à moldura de um estado vocacionado para continuar na sala de espera do desenvolvimento e nas políticas sociais tradicionais. Na burocracia estatal não se moldava uma roupa com outro feitio.

“Sem saber que era impossível foi lá e fez!”. Esta lição não foi incorporada, era o que precisava ser feito e teria dado certo, com certeza.

Talvez a preocupação do Senador Suplicy em definir o “como” e não deixar a resolução dos aspectos operacionais para o poder executivo tenha servido de armadilha para que a ideologia conservadora tomasse as rédeas do processo.

Até hoje, no titubeante Bolsa Família, aprendiz de renda mínima, foram feitas concessões que acabaram comprometendo sua essência enquanto política econômica de grande impacto, inclusão e transformação social. Concessões que, diga-se de passagem, foram moldando o programa de transferência de renda no Brasil aos ditames dos organismos financeiros, recrudescendo seu caráter assistencialista, minimalista e com uma gestão que vai na contra mão do mundo do trabalho e do desenvolvimento econômico.

O medo da perda do beneficio faz com que o beneficiário fuja como diabo da cruz do mercado formal. O condicionalismo de jogar a responsabilidade do sucesso escolar e dos cuidados básicos de saúde e nutrição para a mãe-beneficiária do programa faz com que dia após dia assistamos de forma patética à transferência da responsabilidade cabível aos agentes de educação e saúde para os beneficiários do Bolsa Família.

A escola tem o dever de ser atrativa e a criança não pode estar lá movida por um interesse não intrínseco a ela mesma.

As crianças que não tem o padrão nutricional desejável são as que mais precisam dos serviços sociais e não podem ser “despejadas” do programa e dos benefícios como se elas ou suas famílias fossem responsáveis pelo fracasso da suas condições de sobrevivência.

Encontra-se tudo na reedição eletrônica que mantém a herança atávica das políticas sociais na América Latina: pobres programas, sem perspectiva de emancipação para os pobres…

As políticas econômicas, quando incluem segmentos populacionais dantes excluídos, passam a ser em essência política sociais.

A política de “renda mínima” deve ser vista como uma política econômica inclusiva e não uma política social compensatória.

O governo Lula deu escala e unificou os programas de transferência de renda criados por FHC, mas manteve a concepção elitista-controlista de reprodução-manutenção da pobreza e de não articulação com o mundo do trabalho e com o crescimento econômico.

Cabe e urge hoje, um debate e um entendimento nacional, suprapartidário, se apropriando das conquistas e méritos do Bolsa Família, mas, fundamentalmente, reorientando sua filosofia e gestão sob a égide de pressuposto que lhe assegurem: emancipação, autonomia, desenvolvimento da cidadania, articulação simbiótica com o mundo do trabalho, da melhoria o padrão de vida e propulsão ao crescimento econômico.

Erros e acertos dos governos anteriores e os princípios básicos do Programa de Renda Mínima devem ser considerados, mas saltos de qualidade se impõem, até porque um programa que atingiu a escala que tem hoje tem segredos e lições que merecem ser desvendados, recriados, aperfeiçoados. Antes de tudo o Bolsa Família tem um mérito que jamais lhe será arrebatado: enfrentou o preconceito que pobres não têm direito à vida.

O Brasil clama e merece avanços, reconhecendo as experiências de uma nova ordem social inaugurada com a Constituição de 1988 e mostrando que há novas formas inovadoras e corajosas de se fazer política social como alavanca ao desenvolvimento. Podemos inclusive pensar no retorno econômico para os que reclamam dos impostos que pagam e que subsidiam os programas sociais, lembrando o mestre da Economia Política, Michael Kalecki: ”Os trabalhadores gastam tudo o que ganham. Os capitalistas ganham tudo o que gastam”.

Voltando um pouco antes!… Aplausos e críticas devem ser dados desde os idos de 1990 quando a sociedade começa a ensaiar os programas de transferência de renda. Surge na academia e no Senado da República um implacável defensor, o economista Eduardo Suplicy, uma voz tão insistente que acabou sendo chamado de “senador do samba de uma nota só: programa de renda mínima”.

Notável é a contribuição de um estudioso, brilhante na introdução do seu Projeto de Lei nº 80, de 1991, com o capítulo “A Construção de uma Política Econômica Civilizada”. A preocupação do senador do PT é com o desenvolvimento, com o trabalho e com a produção de riqueza.

Não devemos nos ater à condição do beneficiário ter entre 25, 21 ou 18 anos para ingresso no programa, se é a Receita Federal ou a Previdência Social, ou as instituições de crédito que vão administrar a renda mínima. Não precisamos nos adentrar nas especificidades que Suplicy adentra e que, a meu ver, exageradamente, fugindo não só da especificidade do seu conhecimento como do objeto de matéria legislativa.

O importante na contribuição de Suplicy é a essência, é o principio sempre evocado pelo senador “… sempre será vantajoso para o cidadão trabalhar em relação a não trabalhar”.

Suplicy tem o cuidado e a sabedoria de anexar à publicação do seu projeto, algumas contribuições que são verdadeiros faróis que poderiam estar iluminando as discussões em torno do programa, tanto dos que o criticam, quanto dos que o defendem.

É importante ler e refletir sobre as contribuições no referido documento publicado em 1992. Um deles do deputado Pedro Tonelli diz: “o projeto Suplicy… é a mudança do enfoque na concepção de um programa que ao mesmo tempo responde ao problema econômico e ao problema social…”. Já o professor Lauro Campos, senador pelo PT e depois PDT-DF diz: “O imposto de renda negativo tem a vantagem de ser diretamente redistribuidor da renda nacional, dispensando a mediação do governo” (grifo meu).

E ainda pelo saudoso Lauro Campos, citando “O Capital” de Karl Marx: “A causa das verdadeiras crises será sempre a pobreza e limitação da capacidade de consumo da massa diante da capacidade de produção que se desenvolve” (sobreacumula), “como se a capacidade absoluta de consumo fosse seu limite”.

Já Herbert de Souza, o Betinho, no documento “Distribuição de Renda: Desenvolvimento e Democracia” acrescenta: “… Pensar em desenvolvimento e democracia no Brasil significa propor concretamente formas de redistribuição de renda, sem a qual nem haverá desenvolvimento nem democracia. Por isso a iniciativa do Senador Suplicy propondo o imposto de renda negativo só pode merecer o apoio de todos os que lutam por uma nova sociedade e apostam efetivamente no futuro”.

Outro documento, de Paulo Nogueira Batista Jr. e Carlos Eduardo Carvalho, publicado pelo IESP/FUNDAP, sob o título “Uma Proposta Inovadora Para a Distribuição de Renda no Brasil” acrescenta: “… o imposto de renda negativo procura reduzir os efeitos potencialmente desfavoráveis sobre a dedicação ao trabalho e sobre a oferta de mão de obra, estabelecendo os níveis de renda suplementar de forma a estimular a busca de maior renda no mercado de trabalho” (o grifo é meu).

Da UNICAMP veio a contribuição de Sonia Miriam Draibe “Da Assistência Social aos Programas de Renda Mínima Garantida”: “… respondendo a um direito do cidadão, a ação do Estado, independente de qualquer condicionante que não a do próprio estatuto da cidadania de que o beneficiário é portador, deve ser garantidamente dispensada e, por definição, depurada de todas aquelas características negativas de concepção e forma de implementação…”

O Senador Alfredo Campos (PMDB-MG) também participou do debate com o documento: “Renda Mínima: Um Requisito para o Direito ao Trabalho”: “… se o País está disposto, acima de tudo, a encarar o problema da miséria, é necessário uma forte dose de coragem em aceitar o doloroso fato de que as pessoas, em tal estado, não são empregáveis. Cair na miséria significa também perder a condição de procurar emprego. De início, não há recursos para o transporte ou para a apresentação pessoal mínima que a procura exige. Segue-se a inanição, com a conseqüente perda da capacidade de ir e vir, de trabalho e da própria saúde”.

Vale refletir, ler e reler o debate que Suplicy provoca e sistematiza anexando-o à publicação do seu projeto de lei. Fica claro, na análise da essência do projeto, como, na contribuição de todos os que o comentam e em especial o aplaudem, é íntima a ligação entre renda mínima, incentivo ao trabalho e combustão ao crescimento econômico.

Data Vênia: Bolsa Família e o Renda Mínima viraram irmãos siameses às avessas!

No dia 26 de outubro de 2009 o Ministro Patrus Ananias em rede nacional de comunicação afirma que o Bolsa Família tem 12.400.000 (doze milhões e quatrocentas mil famílias beneficiárias diretas) e que 3.500.000 já se desligaram do programa.

O governo dispõe de uma pesquisa “cientifica” sobre o que aconteceu com a vida dos que passaram pelo programa?

O governo está convocando para um recadastramento até o final do ano. Qual é a relação custo-beneficio deste procedimento?

É inaceitável que, até hoje, a burocracia estatal não tenha se dado conta da inutilidade e do desperdício de recursos que envolvem cadastramento de servidores inativos, pensionistas, beneficiários de programas sociais. Bastaria um sistema de cruzamento com os cartórios que emitem certidão de óbito que a principal razão destes gastos irracionais seria jogada por terra.

Voltando ao Programa de Renda Mínima do Senador Suplicy, não quero e nem posso defender os patamares propostos, nem as regras ou os mecanismos de administração do programa, até porque não foram bem aprofundados, não foram testados na prática e não estão do domínio do conhecimento específico desse notável economista da Fundação Getulio Vargas de São Paulo.

Quero com veemência e conhecimento técnico-profissional no campo do Serviço Social e da administração pública municipal, estadual e federal defender alguns princípios na busca da superação da lógica do incentivo ao consumo a que seu programa é comumente enquadrado, revelando uma apressada e não cuidadosa análise.

É necessário observar o espírito que move Suplicy e muitos dos que se enfileiraram na consideração e contribuição ao programa, tanto no Congresso como na sociedade. Se não tivéssemos tantos ouvidos moucos, o Brasil certamente seria outro, desde 1992.

A política social fundada naqueles princípios, na concepção filosófica, nos marcos teóricos ali expostos e especialmente pela vinculação e tratamento que não opõe entre si o social e o econômico, teria alavancado um crescimento econômico a partir da liberação das energias produtivas dos próprios excluídos, do seu meio familiar e comunitário. “Os fundamentos da natureza humana são idênticos” (I Ching). Ninguém quer conviver com o fantasma do medo da perda e com a dor da humilhação.

Há um momento em que o espírito nos empurra a procurar além da aparência, assim nos ensinava o eminente professor de Teoria Sociológica, Otavio Ianni, que sacudiu as Ciências Sociais e o Serviço Social na PUC/São Paulo nos anos 70. Ianni chamava a atenção ao grande filosofo Karel Kosik quando afirma: “a aparência revela, mas ao mesmo tempo esconde”.

O que o bolsa família revela? O que o bolsa família esconde?

Deixemos esta resposta para depois ou para o leitor.

O Programa de Renda Mínima de Eduardo Suplicy revela e esconde uma verdadeira revolução na forma de conceber a política social e a coloca como indutora do crescimento econômico.

Vejamos, ao repassar alguns pontos relevantes nesta assertiva em que se verifica o primado do valor do trabalho confirmado pelas próprias palavras do senador autor do projeto.

“… gostaria que vocês pensassem no conceito de renda mínima garantida, que seria paga a cada pessoa que não tivesse rendimento até certo patamar, digamos 50 cruzeiros. A pessoa teria o direito de receber, na forma de taxação negativa, numa proporção de 50% sobre a diferença entre o seu rendimento e aquele patamar definido como mínimo, para que sempre houvesse o incentivo ao trabalho (grifo meu)”, “Programa de Garantia de Renda Mínima”…, pág. 20.

A preocupação em coibir o uso político eleitoral está presente, contagia e motiva o debate, tanto nas palavras do autor do projeto como dos seus muitos entusiastas.

O grande senador gaúcho José Paulo Bisol lutou para que a erradicação da pobreza viesse a ser o objetivo fundamental do nosso País, conforme proposta do artigo 3º da Constituição Federal. Ele se empenhou junto com notáveis intelectuais e economistas com sensibilidade social como Walter Barelli e Paul Singer, fazendo coro a Antonio Maria da Silveira, da FGV, que desde 1975 defende a introdução da política de renda mínima no Brasil de “maneira original, pois estaria combinada com a injeção de nova moeda na economia, daquela quantidade de moeda que normalmente seria acrescentada para acompanhar o aumento da produção (grifo meu), pág. 29.

As vozes conservadoras, os saudosos da Casa Grande, consideram o Bolsa Família um gasto social absurdo e inútil.

Para essas vozes é normal e justo que se salvem os bancos, que se dêem subsídios para usineiros, agricultores de modo geral, que se anistiem impostos das mais variadas naturezas. Mas, em se tratando de assegurar aos pobres, ou mais precisamente aos miseráveis, uma renda mínima independente da contribuição previdenciária, é algo condenável. E, até imoral, pois é um estímulo à vagabundagem. Os grandes problemas nacionais, desde a decadência da qualidade da escola pública, a precariedade dos serviços públicos de saúde e, sobretudo, o desemprego e o baixo desenvolvimento das forças produtivas devem-se ou se resolvem pelo Bolsa Família, panacéia do bem e do mal.

Criou-se no país um novo apartheid:

De um lado os mais de 12,4 milhões de famílias beneficiárias, o que corresponde a aproximadamente 50 milhões de brasileiros, que reelegeram o “pai dos pobres”, antes Getúlio e agora Lula, e alguns intelectuais que acham que não podem contrariar alguns ícones do PT. Do outro lado, os cânones neoliberais, políticos conservadores, viúvas de programas assistencialistas de cunho clientelista-fisiológico como tickets de leite, cestas básicas e congêneres. Programas, diga-se de passagem, que não são condenáveis per si como medidas emergenciais, mas pela forma como chegam ao beneficiário: como favor e não como direito, como moeda de troca eleitoral e não como estratégia de sobrevivência humana e promoção da cidadania.

Ainda, fazendo coro aos conservadores, há uma crítica difusa, preconceituosa, estreita, calcada numa visão ideológica de que lugar de “cuidar” de pobre não é na esfera da política pública nem na do direito, mas apenas na filantropia, benemerência e do salve-se quem puder. Neste coro estão também os que por convicções filosóficas acreditam que a pobreza é uma condição inerente à vida e a natureza humana de alguns, é claro!

Os programas de transferência de renda, as famigeradas “bolsas”, foram institucionalizados no âmbito federal no governo FHC. Experiências anteriores, no âmbito municipal e estadual e propostas que não deixaram de ser embrionárias no âmbito federal, durante o governo Itamar Franco, que lhe antecedeu, certamente inspiraram e impulsionaram as experiências vindouras.

O governo Itamar (1992-1993), impulsionado pela CNBB, muito na pessoa de Dom Luciano Mendes de Almeida, lança no âmbito do Ministério da Justiça, cujo titular à época era Mauricio Corrêa, um Pacote Anti-Violência. Dentre as ações ali previstas surge pela primeira vez a proposta de se dar bolsa de estudo, em forma de transferência de um percentual do salário mínimo para as famílias de meninos e meninas de rua que se afastassem das drogas e do crime. A proposta pioneira, focada prioritariamente no Rio de Janeiro, foi formulada por Pedro Demo, pesquisador do IPEA, professor da Universidade de Brasília – UnB, então Secretário Nacional de Direitos Humanos e Cidadania. Recebeu grande apoio da mídia e de segmentos progressistas do governo e lançou esta semente, inexoravelmente.

Em Campinas, ainda nos anos 80, o prefeito do PSDB, José Roberto Magalhães Teixeira, um mineiro alcunhado de Grama, foi de fato o pioneiro do Programa de Transferência de Renda. O programa da Prefeitura de Campinas era tão bem estruturado e articulado com outras ações de promoção social e abertura de múltiplas oportunidades, que não se podia dizer “de pronto” se o sucesso em termos de mudança do patamar da vida dos beneficiários se dava pelo subsidio econômico ou pelo conjunto articulado de ações que o mesmo assegurava, inclusive apoio psicossocial.

No âmbito estadual, coube ao Governador Cristóvam Buarque a vanguarda na criação do Bolsa Escola, como estratégia privilegiada  para assegurar a permanência e o sucesso dos estudantes na escola, bem como tirar as crianças do trabalho infantil. Houve uma mudança de paradigma na educação no Distrito Federal que galgou índices de liderança nacional na avaliação do desempenho das escolas públicas de ensino fundamental.

O Programa do governo do PT no Distrito Federal ganhou escala, reconhecimento e ajuda internacional (UNICEF, UNESCO, OIT) e amplo apoio do Conselho da Comunidade Solidária, presidido pela primeira dama Ruth Cardoso.

Mas ali já se esboçavam as primeiras críticas ao caráter perverso do programa no que diz respeito ao esforço de emancipação das famílias beneficiárias. Contradições e desvios dos reais objetivos eram evidentes na prática controladora de agentes sociais que demonstravam no monitoramento do programa o compromisso secular de manutenção da cultura da pobreza. A permanência da pobreza é fundamental também no âmbito psicológico para expiar culpa e justificar uma prática arraigada na política e na burocracia. A pobreza é usada e controlada para fins alheios aos legítimos interesses dos pobres.

Na época da Copa do Mundo, em 1998, famílias que se esforçaram para comprar uma televisão acabaram sendo punidas por isto, perdendo a Bolsa Escola. Um aparelho de TV, um micro-ondas, evidenciavam um “sinal de riqueza” ou de gasto não programável aos objetivos do programa de transferência de renda. Alguns “espertos” mandaram a televisão para a casa do vizinho ou a esconderam para não perderem o subsídio. Sinais preocupantes de que alguma coisa estava errada geraram sussurros e insatisfações em parte do secretariado de Cristóvam e alguns nichos mais progressistas de política social.

Concomitante à experiência do DF, o governo federal teve na gestão FHC grandes experiências de transferência de renda. O primeiro nasce, ainda em 1995, com o Vale Cidadania para os meninos egressos do trabalho degradante das Carvoarias do Mato Grosso do Sul. Merecidos aplausos foram dados pela situação e oposição à cerimônia no Palácio do Planalto, onde o próprio presidente da república, ladeado pela primeira dama, se compromete a repassar R$ 50,00 para cada criança que deixasse o trabalho no carvão e fosse para a escola. Assim, se estruturou o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) que inaugura junto com a transferência de renda a jornada educacional ampliada. Este programa contou com o amplo apoio da sociedade civil e foi ganhando os canaviais, os sisais, os mandiocais, enfim,  percorrendo o mapa das piores formas de exploração do trabalho infantil no país e se transformou numa referência internacional de política pública exitosa no Brasil.

Nesse passo o Bolsa Escola ganha escala no Ministério da Educação, transformando-se em programa prioritário e estratégico, e o Ministério da Saúde cria o Bolsa Alimentação, como medida para o combate a desnutrição materno-infantil.

Não vamos aprofundar no mérito, nos limites e alcance dos programas de transferência de renda consolidados na era FHC. É inconteste que o Bolsa Escola contribuiu sobremaneira para a universalização do acesso ao ensino fundamental, embora não houvesse indicadores que demonstrassem o impacto do mesmo na qualidade da educação.

No governo FHC, notadamente no segundo mandato, evidenciou-se uma disputa interna de poder entre os ministérios setoriais responsáveis pelo financiamento e gestão das bolsas, bem como a superposição de benefícios de vários ministérios e até de outras iniciativas estaduais e municipais e do terceiro setor para o mesmo beneficiário.

Já, no próprio governo FHC, esboçava-se, em nível dos setores técnicos de formulação e acompanhamento das políticas sociais, uma consciência da necessidade de unificação dos programas.

Todavia, nas quase duas décadas da historicidade do programa não se evidenciam rupturas com a herança de reprodução e manutenção da pobreza que pululam nos mecanismos e critérios técnicos de gestão do programa,  procedimentos que foram se revigorando no tempo e no espaço, em nome da justiça, do controle e do aprimoramento técnico, e até da racionalização de custos, e hoje se tornaram cristalizados e auto-imperativos.

É inegável que a unificação dos programas de transferência de renda no governo Lula foi um avanço administrativo e republicano. Pena que não caminhou no rumo da impessoalidade, na melhor concepção da burocracia weberiana, como foi o Funrural e o próprio BPC – Beneficio de Prestação Continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social de 7/12/1993, a LOAS.

Hoje o Bolsa Família nem é mais da Benedita da Silva que assim o batizou e o unificou, e nem do Patrus Ananias que faz sua  bem intencionada, mas equivocada gestão. O programa é do Lula e da Dilma, como seria de qualquer outro candidato à sucessão, pois se tornou antes de tudo moeda eleitoral como foram no passado os carros pipas para os políticos da antiga oligarquia do Nordeste.

Isto causa arrepios à cidadania! Rasgamos todos os livros e cadernos dos cursos de Serviço Social ou nos indignamos e propomos algo novo e conseqüente?